sessao nº 2

gli, Câmara Municipal de Itabirito
] Lá] À Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
Epa a (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/01/2021
Aos onze dias do mês de janeiro do ano de 2021, às 17 horas 30 minutos,
foi realizada a primeira Reunião Extraordinária com a presença dos
Vereadores: Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Vereador Anderson estava
ausente com justificativa. O Presidente Leandro Silva Marques
cumprimentou a todos e iniciou a reunião invocando o nome de Deus. Em
seguida, solicitou ao Secretário Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
verificar as correspondências recebidas e expedidas e fazer a leitura da
Ata. Na matéria que compõe a Ordem do Dia foram lidas: Veto ao
Autógrafo de Lei nº 114/2020; Veto parcial aos Autógrafos de Lei nº
139/2020 e nº 140/2020; Veto ao Autógrafo de Lei nº 141/2020 e Projeto
de Lei nº 05/2021. NOVO PROJETO: Projeto de Lei nº 06/2021,
Estabelece os salões de beleza e barbearias como serviços essenciais no
Município de Itabirito, obedecidas as determinações do Ministério da
Saúde, conforme decreto federal nº 10.344 de 2020, de autoria dos
vereadores Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo e Renê. NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO: O Veto ao Autógrafo de Lei nº 114/2020 foi
“rejeitado” por unanimidade dos presentes. Quando aos Vetos aos
Autógrafos de Lei nºs 139 e 140/2020 houveram 06 votos favoráveis e 06
votos contrários, assim, consideram-se “aprovados” por maioria absoluta
com previsão legal no artigo 198 do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa. Os Vetos aos Autógrafos de Lei nºs 141 e 152/2020 foram
“aprovados”, por 11 votos favoráveis, com abstenção do Vereador Renê
Américo da Silva. O novo Projeto de Lei nº 06/2021 foi encaminhado às
Comissões para análise. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
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Ta Câmara Municipal de Itabirito
convocou a todos os Vereadores para a segunda reunião extraordinária.
Logo, encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 12 de janeiro de 2021.
LEANDRO SILVA MARQUES — Presidente
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA - Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 11/01/2021
Nº ASSUNTO AUTOR DISCUSSÃO
VETO AO AUTÓGRAFO 
DE LEI Nº 114/2020
Dispensa a exigência de alvará de localização e funcionamento para 
templos religiosos de qualquer natureza, no âmbito do Município de 
Itabirito – MG, nos termos da alínea b do inciso VI do art. 150 da 
Constituição Federal.
Executivo VOTAÇÃO ÚNICA 
E NOMINAL 
VETO PARCIAL AOS 
AUTÓGRAFOS DE LEI Nº 
139 E 140/2020
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e 
Contribuições para o Exercício Financeiro de 2021 e estima as receitas 
e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Itabirito para o 
exercício de 2021.
Executivo
VOTAÇÃO ÚNICA 
E NOMINAL
VETO AO AUTÓGRAFO 
DE LEI Nº 141/2020
Institui o programa de educação humanitária e dá outras providências.
Executivo VOTAÇÃO ÚNICA 
E NOMINAL
VETO AO AUTÓGRAFO 
DE LEI Nº 152/2020
Altera o artigo 36 da Lei Municipal 3093, de 11 de agosto de 2015.
Executivo VOTAÇÃO ÚNICA 
E NOMINAL
PROJETO DE LEI Nº 
05/2021
Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginastica, artes 
marciais e todo tipo de esportes, como atividade essencial à saúde, no 
âmbito do Município de Itabirito.
Anderson
Arnaldo
Daniel
Lucas
Leandro
Márcio
Wellington
Primeira Discussão
Aprovar pareceres
PROJETO DE LEI Nº 
06/2021
Estabelece os salões de beleza e barbearias como serviços essenciais 
no Município de Itabirito, obedecidas as determinações do Ministério 
da Saúde, conforme decreto federal nº 10.344 de 2020
Edson
Maximiliano
Igor
Paulo
Fábio
Renê
PROJETO NOVO