sessao nº 2

Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/02/2021
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às 19:30 horas, foi
realizada a Segunda Reunião Ordinária com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo César, Renê e Wellington. O Presidente, Leandro Silva
Marques, cumprimentou a todos e iniciou a reunião invocando o nome de
Deus. Em seguida, solicitou ao Secretário Daniel Sudano Ribeiro Franzen
de Lima que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, das
correspondências recebidas e expedidas e da matéria em pauta:
Indicações nºs 60 a 112/2021 e Requerimentos nºs 24 a 42/2021, de
autoria dos Vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro,
Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo César, Renê e Wellington. Projeto de
Lei nº 01/2021, Projeto de Lei nº 02/2021, Projeto de Lei nº 03/2021,
Projeto de Lei nº 04/2021,Projeto de Lei nº 08/2021; Projeto de Lei nº
09/2021; Projeto de Lei nº 10/2021; Projeto de Lei nº 11/2021; Projeto
de Lei nº 12/2021; Projeto de Lei nº 13/2021; Projeto de Lei nº 14/2021;
Projeto de Lei nº 15/2021; Projeto de Lei nº 16/2021; Projeto de Lei nº
17/2021 que “Cria o Programa “Cachorródromo — Espaço Público para
Cães, no Município de Itabirito, de Autoria do vereador Anderson Martins
da Conceição; Projeto de Lei nº 18/2021 que “Institui o dia municipal em
memória dos Itabiritenses vítimas do COVID-19, de autoria do vereador
Leandro Silva Marques.Fizeram uso da Palavra livre os seguintes
vereadores: Renê, Paulo César, Anderson, Fábio, Igor, Daniel, Edson e
Arnaldo. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram
aprovadas e os requerimentos deferidos. O Requerimento Interno 02/2021
de autoria da Sra. Léia de Oliveira Silva solicita a essa Casa Legislativa o
uso da tribuna pelos representantes do COREN-MG foi aprovado por
unanimidade pelos vereadores. O Projeto de Lei nº 01/2021 foi aprovado
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em primeira discussão; Projeto de Lei nº 02/2021 foi concedido "vista" ao
vereador Renê; Projeto de Lei nº 03/2021 foi concedido “vista” ao vereador
Edson; Projeto de Lei nº 04/2021foi concedido “vista” ao vereador Renê;
Projeto de Lei nº 08/2021foram aprovados os pareceres e O projeto
aprovado em primeira discussão; Projeto de Lei nº 09/2021 foram
aprovados os pareceres e concedido “vista” ao vereador Renê; Projeto de
Lei nº 10/2021 foi encaminhado para análise de diligências; Projeto de Lei
nº 11/2021 foram aprovados os pareceres e concedido “vista” ao vereador
Renê; Projeto de Lei nº 12/2021 foi arquivado a pedido do autor, Projeto de
Lei nº 13/2021 foram aprovados os pareceres e concedido “vista” ao
vereador Leandro; Projeto de Lei nº 14/2021 foram aprovados os
pareceres e o projeto aprovado em primeira discussão; Projeto de Lei nº
15/2021 foram aprovados os pareceres das comissões e aguarda parecer
da assessoria jurídica externa; Projeto de Lei nº 16/2021 foram aprovados
os pareceres e o projeto aprovado em primeira discussão; os Projetos de
Lei nº 17/2021 e 18/2021 foram encaminhados às Comissões para análise.
Na oportunidade, o Presidente da Câmara convocou para Reunião
Extraordinária, no dia 17 de fevereiro de 2021, as 17 hrs. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião invocando o nome de
Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
euniões, em 17 de fevereiro de 2021.
RO SILVA MARQUES -— Presidente
Cá FAMA ,
L SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA — Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 15/02/2021
Nº ASSUNTO AUTOR DISCUSSÃO
PROJETODELEINº 
01/2021
Autoriza o Município de Itabirito/MG a integrar o CODAP –
Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Executivo
▪ Pareceres aprovados (08/02)
▪ Vista Vereador Renê
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEINº 
02/2021
Autoriza o Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito –
SAAE a filiar-se à Associação Nacional dos Serviços Municipais 
de Saneamento – ASSEMAE, Agência Reguladora Intermunicipal 
de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB/MG e a contribuir 
mensalmente para essas entidades, e dá outras providências. 
Executivo
▪ Pareceres aprovados (08/02)
▪ Vista Vereador Edson
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEINº 
03/2021
Institui a Medalha de Honra ao Mérito Coronel Alves” e dá outras 
providências. Executivo
▪ Pareceres aprovados (08/02)
▪ Vista Vereador Max
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEINº 
04/2021
Dispõe sobre o reconhecimento, instalação e funcionamento de 
circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras 
providências.
Executivo
▪ Pareceres aprovados (08/02)
▪ Vista Vereador Max
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEINº 
08/2021 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamentovigente. Executivo ▪ Aprovar Pareceres
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI 
Nº 09/2021
Altera a redação da Lei Municipal nº 3486, de 14 de dezembro de 
2020, que "Dispõe sobre a desafetação de bem público afetado 
como área verde e autoriza permuta da área desafetada com faixa 
de terreno diversa para fins de recomposição, bem como autoriza o 
Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas 
Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 
doação está fundamentada o interesse público, e dá outras 
providências".
Executivo ▪ Aprovar Pareceres
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº 10/2021 Altera a Lei 2552/2006 que denomina Rua Maria José Pereira. Márcio Jr. ▪ Aprovar Pareceres
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº11/2021
Altera o § 4º, do Art. 28 da Lei Municipal nº 3428, de 10 de agosto 
de 2020, autorizando a permissão de remanejamento, transposição 
e transferência durante a execução orçamentária.
Executivo ▪ Aprovar Pareceres
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº12/2021
Altera a Lei Municipal nº 3065 de 17 de abril de 2015 que institui a 
Terça-feira de Carnaval como Feriado Municipal.
Maximilian
o
Edson
Fábio
Igor
Paulo César
Renê
▪ Aprovar Pareceres
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº13/2021
Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos 
custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município 
de Itabirito às vítimas de violência doméstica e familiar e os 
dispositivos de segurança por elas utilizados.
Fábio ▪ Aprovar Pareceres
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI 
Nº14/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades 
públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros 
socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, 
asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras 
providências.
Fábio ▪ Aprovar Pareceres
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE 
LEINº 15/2021
Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência, da lista de 
espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por 
especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros 
procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá 
outras providências.
Fábio ▪ Aprovar Pareceres
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE 
LEINº 16/2021
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 3354 de 14 de outubro de 
2019, que autoriza a instituição do Programa de Vacinação 
Domiciliar para Idoso Restrito ao domicilio e Pessoas com 
Deficiência e dá outras providências.
Anderson ▪ Aprovar Pareceres
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE 
LEINº 17/2021
Cria o Programa “Cachorródromo – Espaço Público Para Cães”, no 
Município de Itabirito. Anderson ▪ PROJETO NOVO
PROJETO DE 
LEINº 18/2021
Institui o dia municipal em memória dos Itabiritenses vítimas da 
COVID-19 Leandro ▪ PROJETO NOVO