sessao nº 5

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Tá À Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/02/2021
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às 17:00 horas, foi
realizada a primeira Reunião Extraordinária com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Paulo César e Wellington. Ausência justificada do vereador Maximiliano.
Ausente o vereador Renê. O Presidente, Leandro Silva Marques,
cumprimentou a todos e iniciou a reunião invocando o nome de Deus. Em
seguida, solicitou ao Secretário Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima que
fizesse a leitura da ata da reunião anterior e da matéria em pauta. Projeto de
Lei nº 01/2021, Projeto de Lei nº 02/2021, Projeto de Lei nº 03/2021,
Projeto de Lei nº 04/2021, Projeto de Lei nº 08/2021; Projeto de Lei nº
09/2021; Projeto de Lei nº 11/2021; Projeto de Lei nº 13/2021; Projeto de
Lei nº 14/2021 e Projeto de Lei nº 16/2021. NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: O Projetos nº 02, 09, 13/2021 foram aprovados em primeira
discussão; O Projeto nº 03/2021 foi concedida “vista” ao vereador Paulo; O
Projeto nº 04/2021 foi concedida “vista” ao vereador Edson; O Projeto de Lei
nº 11/2021 foi concedida “vista” ao vereador Edson. Os Projetos nº 01, 08, 14
e 16/2021 foram aprovados em segunda discussão e encaminhados para
Comissão de Redação Final. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e
pelo Secretário.
das Reuniões, em 18 de fevereiro de 2021.
EANDRO SILVA MARQUES -— Presidente
Moi SUDANO lua FRANZEN DE LIMA — Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 17/02/2021
Nº ASSUNTO AUTOR DISCUSSÃO
PROJETODELEINº 
01/2021
Autoriza o Município de Itabirito/MG a integrar o CODAP –
Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Executivo ▪ SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEINº 
02/2021
Autoriza o Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito –
SAAE a filiar-se à Associação Nacional dos Serviços Municipais 
de Saneamento – ASSEMAE, Agência Reguladora Intermunicipal 
de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB/MG e a contribuir 
mensalmente para essas entidades, e dá outras providências. 
Executivo
▪ Pareceres aprovados (08/02)
▪ Vista Vereador Edson
▪ Vista Vereador Renê
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEINº 
03/2021
Institui a Medalha de Honra ao Mérito Coronel Alves” e dá outras 
providências. Executivo
▪ Pareceres aprovados (08/02)
▪ Vista Vereador Max
▪ Vista Vereador Edson
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEINº 
04/2021
Dispõe sobre o reconhecimento, instalação e funcionamento de 
circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras 
providências.
Executivo
▪ Pareceres aprovados (08/02)
▪ Vista Vereador Max
▪ Vista Vereador Renê
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEINº 
08/2021 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamentovigente. Executivo ▪ SEGUNDA DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI 
Nº 09/2021
Altera a redação da Lei Municipal nº 3486, de 14 de dezembro de 
2020, que "Dispõe sobre a desafetação de bem público afetado 
como área verde e autoriza permuta da área desafetada com faixa 
de terreno diversa para fins de recomposição, bem como autoriza o 
Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas 
Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 
doação está fundamentada o interesse público, e dá outras 
providências".
Executivo
▪ Pareceres aprovados (15/02)
▪ Vista Vereador Renê
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº11/2021
Altera o § 4º, do Art. 28 da Lei Municipal nº 3428, de 10 de agosto 
de 2020, autorizando a permissão de remanejamento, transposição 
e transferência durante a execução orçamentária.
Executivo
▪ Pareceres aprovados (15/02)
▪ Vista Vereador Renê
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº13/2021
Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos 
custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município 
de Itabirito às vítimas de violência doméstica e familiar e os 
dispositivos de segurança por elas utilizados.
Fábio
▪ Pareceres aprovados (15/02)
▪ Vista Vereador Leandro
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 
Nº14/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades 
públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros 
socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, 
asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras 
providências.
Fábio
▪ SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEINº 
16/2021
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 3354 de 14 de outubro de 
2019, que autoriza a instituição do Programa de Vacinação 
Domiciliar para Idoso Restrito ao domicilio e Pessoas com 
Deficiência e dá outras providências.
Anderson ▪ SEGUNDA DISCUSSÃO