sessao nº 5

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/03/2021
Aos oito dias do mês de março do ano de 2021, às 19h30min, foi realizada
a Reunião Ordinária com a presença dos vereadores: Anderson, Arnaldo,
Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo
César, Renê e Wellington. O Presidente, Leandro Silva Marques,
cumprimentou a todos e iniciou a reunião invocando o nome de Deus. Em
seguida, solicitou ao Secretário Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, das correspondências
recebidas e expedidas e da matéria em pauta: Indicações nº 188 a
230/2021 e Requerimentos nº 73 a 90/2021, de autoria dos Vereadores
Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano,
Paulo César, Renê e Wellington. Projeto de Lei nº 03/2021; Projeto de
Lei nº 04/2021; Projeto de Lei nº 07/2021; Emenda nº 01/2021 ao
Projeto de Lei nº 11/2021; Projeto de Lei nº 11/2021; Projeto de Lei nº
15/2021; Projeto de Lei nº 17/2021; Projeto de Lei nº 18/2021; Projeto
de Lei nº 19/2021; Projeto de Lei nº 20/2021; Projeto de Lei nº 22/2021;
Projeto de Lei nº 23/2021; Projeto de Lei nº 24/2021; Projeto de Lei nº
25/2021; Projeto de Lei nº 26/2021; Projeto de Lei nº 27/2021; Projeto
de Lei nº 28/2021; Projeto de Lei nº 29/2021. PROJETOS NOVOS:
Emenda nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 20/2021, Acrescenta o inciso III
ao artigo 2º do Projeto de Lei Nº 20/2021 que "Dispõe sobre a concessão
de bolsas de estudo, no exercício de 2021, para alunos matriculados na
Rede Privada de Ensino do Município de lItabirito/MG e dá outras
providências" de autoria dos vereadores Edson e Maximiliano. Projeto de
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Lei nº 30/2021, "Dispõe sobre a inserção de espaço de lazer para inclusão
de pessoas com deficiência no Município de Itabirito e dá outras
providências", de autoria do vereador Lucas; Projeto de Lei nº 31/2021
"Denomina de Ita 305 a Estrada Vicinal que corta as estradas Ita 300 a Ita
310, até a presente data sem nome", de autoria do vereador Anderson;
Projeto de Lei nº 32/2021, "Reconhece os esportes de aventura e radical,
como atividades de valor cultural, esportivo e turístico para o município de
Itabirito e dá outras providências", de autoria dos vereadores Anderson
Lucas e Márcio. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes Vereadores:
Maximiliano, Fábio, Lucas, Márcio, Arnaldo, Renê, Igor, Anderson,
Wellington, Edson, Daniel e Paulo. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO:
As indicações foram aprovadas e os requerimentos deferidos. A indicação
nº 200/2021 foi encaminhada para parecer jurídico. O Projeto de Lei nº
03/2021 foi aprovado em segunda discussão com 7 votos favoráveis
(Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro, Márcio, Lucas, Wellington) e 6 votos
contrários (Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo César, Renê). Projeto
de Lei nº 04/2021 foi aprovado em segunda discussão com dois votos
contrários (Edson e Renê). Projeto de Lei nº 07/2021 foi concedida “vista”
ao vereador Renê. A Emenda nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 11/2021
foram aprovados os pareceres das comissões e com 7 votos contra
(Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro, Márcio, Lucas, Wellington) e 6 votos
favoráveis (Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo César, Renê) a emenda
foi rejeitada. Projeto de Lei nº 11/2021 foi concedida "vista" ao vereador
Fábio. Projeto de Lei nº 15/2021 foram aprovados os pareceres das
comissões, que rejeitaram conforme análise jurídica, sendo o projeto
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arquivado. Projeto de Lei nº 17/2021 foi aprovado em segunda discussão e
o vereador Renê se absteve da votação. Projeto de Lei nº 18/2021 foi
aprovado em Redação Final. Projeto de Lei nº 19/2021 foi concedida
“vista” ao vereador Renê. Projeto de Lei nº 20/2021 ficou "Sobre a Mesa"
aguardando apreciação da Emenda. Os Projetos de Lei nºs 22 e 23/2021
foram aprovados em segunda discussão. Projeto de Lei nº 24/2021 foi
aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 25/2021 foram
aprovados os pareceres das comissões e concedida "vista" ao vereador
Renê. Os Projetos de Lei nº 26 e 28/2021 foram aprovados os pareceres
das comissões e os projetos devolvidos aos autores para as devidas
adequações. Projeto de Lei nº 27/2021 foram aprovados os pareceres e o
projeto aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 29/2021 foram
aprovados os pareceres e o projeto aprovado em primeira discussão. A
Emenda nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 20/2021 e os Projetos de Lei nº
30, 31 e 32/2021 foram encaminhados às Comissões para análise. Na
oportunidade, o Presidente convocou os Vereadores para uma reunião
extraordinária a realizar-se no dia 10 de março de 2021, às 17 horas. Logo
após, não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo
Secretário.
Sala das Reuniões, em 10 de março de 2021.
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ANDRO SILVA MARQUES — Presidente
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA — Secretário
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 08/03/2021
Nº ASSUNTO AUTOR DISCUSSÃO
PROJETO DELEI
Nº 03/2021
Institui a Medalha de Honra ao Mérito Coronel Alves” e dá outras 
providências. Executivo
▪ Pareceres aprovados (08/02)
▪ Vista Vereador Max(08/02)
▪ Vista Vereador Edson(15/02)
▪ Vista Paulinho (17/02)
▪ SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DELEI
Nº 04/2021
Dispõe sobre o reconhecimento, instalação e funcionamento de circos 
itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências. Executivo
▪ Pareceres aprovados (08/02)
▪ Vista Max(08/02)
▪ Vista Renê(15/02)
▪ Vista Edson(17/02)
▪ SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI
Nº 07/2021
Dispõe sobre a Política Municipal de Serviços Ambientais (PMSA), 
institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais 
(PMPSA) e dá outras providências.
Executivo
▪ Pareceres aprovados (22/02)
▪ Vista Maximiliano (22/02)
▪ Vista Edson (01/03)
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
EMENDANº 01/2021 
AO PROJETO DE LEI
Nº 11/2021
Altera o artigo 28, § 4º do Projeto de Lei Nº 11/2021.
Edson
Fábio
Igor
Paulo
Maximiliano
Renê
▪ APROVAR PARECERES
▪ VOTAÇÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI 
Nº11/2021
Altera o § 4º, do Art. 28 da Lei Municipal nº 3428, de 10 de agosto de 
2020, autorizando a permissão de remanejamento, transposição e 
transferência durante a execução orçamentária.
Executivo
▪ Pareceres aprovados (15/02)
▪ Vista Renê(15/02)
▪ Vista Edson (17/02)
▪ Vista Max (22/02)
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI
Nº 15/2021
Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência, da lista de espera 
dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por 
especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos 
nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências.
Fábio
▪ APROVAR PARECERES
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI
Nº 17/2021
Cria o Programa “Cachorródromo – Espaço Público Para Cães”, no 
Município de Itabirito. Anderson
▪ Pareceres aprovados (22/02)
▪ Vista Renê(22/02)
▪ SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI
Nº 18/2021
Institui o dia municipal em memória dos Itabiritenses vítimas da COVID￾19 Leandro ▪ REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI
Nº 19/2021
Dispõe sobre o “Programa Adote uma Praça”, que visa possibilitar a 
adoção de praças, jardins públicos, rotatórias, dentre outros, por pessoas 
físicas, jurídicas e entidades, bem como dá outras providências.
Executivo 
▪ Pareceres aprovados (01/03)
▪ Vista Edson (01/03)
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO 
EMENDA Nº 01/2021 
AO PROJETO DE LEI 
Nº 20/2021
Acrescenta o inciso III ao artigo 2º do Projeto de Lei Nº 20/2021 que "
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2021, para 
alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de 
Itabirito/MG e dá outras providências".
Edson
Maximiliano ▪ EMENDA NOVA
PROJETO DE LEI
Nº 20/2021
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2021, para 
alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de 
Itabirito/MG e dá outras providências.
Executivo
▪ Pareceres aprovados (01/03)
▪ Vista Max (01/03)
▪ SOBRE A MESA PARA 
APRECIAÇÃO DA EMENDA 
PROJETO DE LEI
Nº 22/2021
Dispõe sobre o Programa "Socorro nas Escolas" na rede Municipal de 
ensino de Itabirito/MG. Daniel
▪ Pareceres Aprovados (01/03)
▪ SEGUNDA DISCUSSÃO 
PROJETO DELEI
Nº 23/2021
Dispõe sobre o Programa "Educação no Trânsito" nas escolas da rede 
Municipal de ensino de Itabirito/MG. Daniel
▪ Pareceres Aprovados (01/03)
▪ SEGUNDA DISCUSSÃO 
PROJETO DE LEI
Nº 24/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pets shops e 
outros estabelecimentos assemelhados que recebam e/ou façam tratamento 
médico veterinário, a denunciar aos órgãos competentes o recebimento de 
casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos.
Leandro
▪ Pareceres Aprovados (01/03)
▪ Vista Edson (01/03)
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI
Nº 25/2021
Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, dispõe 
sobre a dispensa do alvará de localização e funcionamento em 
estabelecimento com atividades de baixo risco no Município de Itabirito, 
e dá outras providências.
Executivo
▪ APROVAR PARECERES
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI
Nº 26/2021 Institui o Programa "A Escola vai à Câmara" e dá outras providências. Paulo César
▪ APROVAR PARECERES
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI
Nº 27/2021
Institui o Programa "Amigo Verde" nas escolas da rede Municipal de 
Ensino de Itabirito/MG. Daniel
▪ APROVAR PARECERES
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI
Nº 28/2021
Dispõe sobre o programa de orientação vocacional/profissional para os 
alunos das escolas públicas municipais de Itabirito/MG. Daniel
▪ APROVAR PARECERES
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI
Nº 29/2021
Declara de Utilidade Pública o Centro de Apoio Social do Bairro Balneário 
Água Limpa - CABAL, neste Município. Márcio
▪ APROVAR PARECERES
▪ PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI
Nº 30/2021
Dispõe sobre a inserção de espaço de lazer para inclusão de pessoas com 
deficiência no Município de Itabirito e dá outras providências. Lucas ▪ PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI
Nº 31/2021
Denomina de Ita 305 a Estrada Vicinal que corta as estradas Ita 300 a Ita 
310, até a presente data sem nome. Anderson ▪ PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI
Nº 32/2021
Reconhece os esportes de aventura e radical, como atividades de valor 
cultural, esportivo e turístico para o município de Itabirito e dá outras 
providências.
Anderson
Lucas
Márcio
▪ PROJETO NOVO