sessao nº 1

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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/01/2021
Aos oito dias do mês de janeiro do ano de 2021, às 18 horas foi realizada
a Reunião Extraordinária com a presença dos Vereadores: Anderson,
Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano,
Paulo, Renê e Wellington. O Presidente Leandro Silva Marques
cumprimentou a todos e iniciou a reunião invocando o nome de Deus. Em
seguida, solicitou ao Secretário Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas e da
leitura da Ata. Na matéria que compõe a Ordem do Dia foram lidas:
Indicações nºs 01 a 03/2021 e Requerimentos nºs 01 e 02/2021, de autoria
dos Vereadores Edson, Fábio, Igor, Maximiliano e Paulo. Veto ao
Autógrafo de Lei nº 114/2020, Dispensa a exigência de alvará de
localização e funcionamento para templos religiosos de qualquer natureza,
no âmbito do Município de Itabirito - MG, nos termos da alínea b do inciso
VI do art. 150 da Constituição Federal, de autoria do Executivo; Veto
parcial ao Autógrafo de Lei nº 139/2020, Dispõe sobre a concessão de
subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro
de 2021, de autoria do Executivo; Veto parcial ao Autógrafo de Lei nº
140/2020, Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do
Município de Itabirito para o exercício de 2021, de autoria do Executivo;
Veto ao Autógrafo de Lei nº 141/2020, Institui o Programa de Educação
Humanitária e dá outras providências, de autoria do Executivo; Veto ao
Autógrafo de Lei nº 152/2020, Altera o artigo 36 da Lei Municipal nº 3093,
de 11 de agosto de 2015, de autoria do Executivo. NOVOS PROJETOS:
Projeto de Lei nº 01/2021, Autoriza o Município de Itabirito/MG a integrar
o CODAP — Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto
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Paraopeba, de autoria do Executivo; Projeto de lei nº 02/2021, Autoriza o
Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito - SAAE a filiar-se à
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento —
ASSEMAE, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de
Minas Gerais - ARISB/MG e a contribuir mensalmente para essas
entidades, e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de
Lei nº 03/2021, Institui a Medalha de Honra ao Mérito Coronel Alves e dá
outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 04/2021,
Dispõe sobre o reconhecimento, instalação e funcionamento de circos
itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências, de
autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 05/2021, Dispõe sobre a inclusão
das academias de musculação, ginástica, artes marciais e todo tipo de
esportes, como atividade essencial à saúde, no âmbito do Município de
Itabirito, de autoria dos Vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel, Lucas,
Leandro, Márcio e Wellington. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO:
foram aprovadas as Indicações e deferidos os requerimentos. Os Vetos
aos Autógrafos de Lei nºs 114, 139, 140, 141 e 152/2020 foram
encaminhados à Comissão Especial, formada pelos membros: Arnaldo,
Maximiliano e Márcio. Os novos Projetos de Lei 01 a 05/2021 foram
encaminhados às devidas Comissões para análise e pareceres. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou a todos os Vereadores
para uma reunião extraordinária a realizar-se no dia 11 de janeiro de 2021,
às 17 horas. Logo após, o Presidente encerrou a reunião invocando o
nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 11 de janeiro de 2021.
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LEANDRO SILVA MARQUES - Presidente
2d A
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA — Secretário
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