sessao nº 7

à Vidy À Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/03/2021
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de 2021, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, através do aplicativo de vídeo conferência
JITISI MEET, com a presença dos vereadores: Anderson, Arnaldo, Daniel,
Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo César,
Renê e Wellington. O Presidente, Leandro Silva Marques, cumprimentou a
todos e iniciou a reunião invocando o nome de Deus. Em seguida, solicitou
ao Secretário Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima que fizesse a leitura
da ata da reunião anterior, das correspondências recebidas e expedidas e
da matéria em pauta: Indicações nº 282 a 320/2021 e Requerimentos nº
107 a 120/2021, de autoria dos Vereadores Anderson, Daniel, Edson,
Fábio, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano e Paulo César. Emenda à Lei
Orgânica 01/2021; Projeto de Lei nº 07/2021; Projeto de Lei nº 21/2021;
Projeto de Lei nº 25/2021; Projeto de Lei nº 34/2021; Projeto de Lei nº
36/2021; Projeto de Lei nº 37/2021; Projeto de Lei nº 38/2021;
PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº 39/2021 “Altera a Lei Municipal nº
2422, de 25 de julho de 2005, que reorganiza o CODEMA e altera a
nomenclatura para CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Melhoria do Meio Ambiente", de autoria do Executivo;
Projeto de Lei nº 40/2021 “Autoriza Abertura Crédito Especial ao
Orçamento Vigente para gerir as atividades do CODAP - Consórcio
Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba”, de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 41/2021 “Comina sanções ao
descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19,
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assim definida em Lei ou ato normativo federal, estadual e municipal”, de
autoria do vereador Maximiliano; Projeto de Lei nº 42/2021 “Estabelece
as atividades privadas de advocacia como serviço essencial em períodos
de emergência em saúde ou calamidade pública no Município de
Itabirito/MG”, de autoria do vereador Edson; Projeto de Lei nº 43/2021
“Cria o Programa de Incentivo à Correção e Fertilização do Solo, no âmbito
do Município de Itabirito e dá outras providências”, de autoria do Executivo;
Projeto de Lei nº 44/2021 “Autoriza o Município a conceder auxílio
financeiro para pacientes portadores de doenças respiratórias, com a
finalidade de cobrir os custos com a aquisição de oxigênio e para o
pagamento de energia elétrica”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº
45/2021 “Autoriza a abertura de Especial ao Orçamento Vigente.”, de
autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 46/2021 “Dispõe sobre a
reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em
conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado
na forma da Lei Federal nº 14113, de 25 de dezembro de 2020”, de autoria
do Executivo: Projeto de Lei nº 47/2021 “Institui o Programa de
Regularização Fiscal Municipal - REFIS MUNICIPAL e dá outras
providências”, de autoria do Executivo: Projeto de Lei nº 48/2021 “Obriga
o SAAE - Itabirito a atender a solicitação de ligação nova de abastecimento
e fornecimento de água mediante simples comprovação de posse do
imóvel, a pedido do consumidor, no Município de Itabirito-MG”, de autoria
do vereador Edson. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes
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Vereadores: Maximiliano, Paulo César, Fábio, Edson, Igor, Daniel, Márcio,
Anderson e Arnaldo. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: A Emenda à
Lei Orgânica 01/2021 foi concedida “vista” ao vereador Renê. Projetos de
Lei nº 07/2021 e 25/2021 foram aprovados em Redação Final. Projeto de
Lei nº 21/2021 foi concedida “vista” ao vereador Paulo César. Os Projetos
de Lei nº 34/2021, 36/2021, 37/2021 e 38/2021 foram aprovados em
segunda discussão. Os Projetos de Lei 39/2021, 40/2021 », 42/2021,
43/2021, 44/2021, 45/2021, 46/2021, 47/2021 e 48/2021 foram
encaminhados para as Comissões para análise. Na oportunidade, o
Presidente convocou a todos os vereadores para uma reunião
extraordinária a realizar-se no dia 24 de março de 2021, às 18:00 horas,
através do aplicativo de vídeo conferência JITISI MEET. Logo após, não
havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião invocando o
nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 24 de março de 2021.
sh.
B O SILVA MARQUES -— Presidente
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA - Secretário
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