sessao nº 11

Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/04/2021
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de 2021, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, através do aplicativo de vídeo conferência
JIiTISI MEET, com a presença dos vereadores: Anderson, Arnaldo,
Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Paulo César, Renê e
Wellington. Ausência justificada do vereador Maximiliano. O Presidente,
Leandro Silva Marques, cumprimentou a todos -e iniciou a reunião
invocando o nome de Deus. Em seguida, solicitou ao Secretário Daniel
Sudano Ribeiro Franzen de Lima que fizesse a leitura da ata da reunião
anterior, das correspondências recebidas e expedidas e da matéria em
pauta: Indicações nº 431 a 464/2021 e Requerimentos nº 179 a
204/2021, de autoria dos Vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio,
Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo César e Renê. Emenda à Lei
Orgânica 01/2021; Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 28/2021;
Projeto de Lei nº 39/2021; Projeto de Lei nº 47/2021, Projeto de Lei nº
49/2021; Projeto de Lei nº 51/2021; Projeto de Lei nº 52/2021; Projeto
de Lei nº 53/2021; Projeto de Lei nº 54/2021; Projeto de Lei nº
55/2021; Projeto de Lei nº 56/2021. EMENDAS NOVAS: Emenda
Aditiva 01/2021 ao Projeto de Lei nº 51/2021 que “Acrescenta ao art. 1º
o inciso VIl do Projeto de Lei que dispõe o pagamento do ABONO
TEMPORÁRIO aos servidores públicos municipais envolvidos com as
ações de combate à COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências”,
de autoria dos vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro, Lucas,
Márcio e Welligton; Emenda Aditiva 02/2021 ao Projeto de Lei nº
51/2021 que “Acrescenta a redação do inciso X, do artigo 1º do Projeto
de Lei 51/2021 que dispõe o pagamento do ABONO TEMPORÁRIO aos
servidores públicos municipais envolvidos com as ações de combate à
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COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências”, de autoria dos
vereadores Edson, Fábio, Igor, Paulo, Maximiliano e Renê; Emenda
Substitutiva 01/2021 ao Projeto de Lei nº 51/2021 que “Altera a
redação do inciso |, do artigo 1º do Projeto de Lei 51/2021 que dispõe o
pagamento do ABONO TEMPORÁRIO aos servidores públicos
municipais envolvidos com as ações de combate à COVID-19
(coronavírus) e dá outras providências”, de autoria dos vereadores
Edson, Fábio, Igor, Paulo, Maximiliano e Renê. PROJETOS NOVOS:
Projeto de Lei nº 57/2021 que “Retifica dispositivo no anexo | da Lei
Municipal nº 3519, de 30 de março de 2021 e dá outras providências”, de
autoria do Executivo; Projeto de Lei Nº 58/2021 que “Altera a redação do
art. 29, da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal
de Itabirito, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel e Leandro; Projeto de Lei nº 59/2021 que “Autoriza o
Poder Executivo do Município de Itabirito a abrir créditos adicionais
suplementares no orçamento vigente”, de autoria do Executivo; Projeto
de Lei nº 60/2021 que “Concede recomposição salarial aos servidores
públicos municipais da Administração Direta e Indireta”, de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 61/2021 que “Dispõe dobre as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras
providências”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 62/2021 que
“Regulamenta o parágrafo 3º do artigo 249 da Lei Municipal nº 1816 de
17 de dezembro 1993 estabelecendo com indexador para correção de
valores dos tributos, contribuições, multas e demais valores fixados de
competência do Município nos exercícios financeiros, o índice nacional de
preços ao consumidor AMPLO-IPCA"; de autoria dos vereadores Edson e
Renê; Projeto de Lei nº 63/2021 que “Dispõe sobre a revisão geral e
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anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e
dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de
Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal
e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel e
Leandro; Projeto de Lei nº 64/2021 que “Assegura à criança e ao
adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência
ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade
de vaga em unidade de rede pública municipal de ensino mais próxima de
sua residência”, de autoria do vereador Leandro; Projeto de Lei nº
65/2021 que “Altera a Lei nº 2307, de 15 de outubro de 2013 que 'Dispõe
sobre as placas em obras administrativas". Altera os incisos | Ile
acrescenta os incisos Ill, IV e V”, de autoria do vereador René; Projeto
de Lei nº 66/2021 que “Altera a Lei Municipal nº 3212, de 19 de junho de
2017, que 'Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras
providências”, de autoria do Executivo. VETO NOVO: Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 38/2021 que “Dispõe sobre o Projeto “Uma criança,
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uma árvore”, de autoria do Executivo. Fizeram uso da Palavra Livre os
seguintes Vereadores: Paulo, Edson, Daniel, Igor, Márcio, Anderson,
Renê, Fábio e Arnaldo. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: A
Emenda à Lei Orgânica 01/2021 foi aprovada em segunda discussão
com 12 votos favoráveis. O Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº
28/2021 foi derrubado por 12 votos contrários. Os Projetos de Lei nºs
39/2021e 49/2021 foram aprovados em Redação Final. Projeto de Lei nº
47/2021 foi aprovado em primeira discussão. As Emendas Aditivas 01 e
02/2021 e a Emenda Substitutiva 01/2021 ao Projeto de Lei nº 51/2021
foram encaminhadas às Comissões para análise. Projeto de Lei nº
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51/2021 ficou “Sobre a Mesa” para análise das emendas. Projeto de Lei
nº 52/2021 foi concedido “vista” ao vereador Márcio. Projetos de Lei nºs
53/2021 e 54/2021 foram aprovados os pareceres e os projetos foram
aprovados em primeira discussão. Projeto de Lei nº 55/2021 foram
aprovados os pareceres e concedido “vista” ao vereador Anderson.
Projeto de Lei nº 56/2021 foram aprovados os pareceres e concedido
“vista” ao vereador Leandro. Os Projetos de Lei nºs 57/2021, 58/2021,
59/2021, 60/2021, 61/2021, 62/2021, 63/2021, 64/2021, 65/2021, 66/2021
e 67/2021 e o Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 38/2021 foram
encaminhados às comissões para análise. Na oportunidade o Presidente
nomeou a Comissão Especial, para análise do veto, composta pelos
vereadores Arnaldo, Márcio e Paulo César. Logo após, convocou os
vereadores para a Reunião Extraordinária a realizar-se no dia vinte e dois
de abril de 2021, às 17:00 horas. Não havendo mais nada a tratar, O
Presidente encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 22 de abril de 2021.
h
DRO SILVA MARQUES — Presidente
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