sessao nº 13

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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/04/2021
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de 2021, às 17:20 horas, foi
realizada a primeira Reunião Extraordinária, através do aplicativo de vídeo
conferência JITISI MEET, com a presença dos vereadores: Anderson,
Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Paulo César,
Renê e Wellington. Ausência justificada do vereador Maximiliano. O
Presidente, Leandro Silva Marques, cumprimentou a todos e iniciou a
reunião invocando o nome de Deus. Em seguida, solicitou ao Secretário
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima que fizesse a leitura da ata da
reunião anterior e da matéria em pauta. Projeto de Lei nº 47/2021;
Emenda Aditiva 01/2021 ao Projeto de Lei 51/2021; Emenda Aditiva
02/2021 ao Projeto de Lei 51/2021; Emenda Substitutiva 01/2021 ao
Projeto de Lei 51/2021; Projeto de Lei nº 51/2021; Projeto de Lei nº
52/2021; Projeto de Lei nº 53/2021; Projeto de Lei nº 54/2021; Projeto
de Lei nº 55/2021; Projeto de Lei nº 56/2021; Projeto de Lei nº 57/2021;
Projeto de Lei Nº 58/2021; Projeto de Lei nº 59/2021; Projeto de Lei nº
60/2021; Projeto de Lei nº 61/2021; Projeto de Lei nº 62/2021; Projeto
de Lei nº 63/2021; Projeto de Lei nº 64/2021; Projeto de Lei nº 65/2021;
Projeto de Lei nº 66/2021; Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº
38/2021. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: Projeto de Lei nº
47/2021 foi aprovado em segunda discussão. As Emendas Aditivas 01 e
02/2021 ao Projeto de Lei nº 51/2021, quando da votação dos pareceres
das comissões o vereador Renê manifestou seu voto pela discordância
dos mesmos, entretanto, foram aprovados os pareceres das Comissões
pela maioria, sendo assim, a Emenda foi rejeitada de acordo com o
parecer jurídico. Emenda Substitutiva 01/2021 ao Projeto de Lei nº
51/2021 foram aprovados os pareceres das Comissões, sendo assim, a
Emenda foi rejeitada de acordo com o parecer jurídico. Na oportunidade,
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constou nos pareceres das comissões a solicitação para que os
vereadores desta casa Legislativa fizessem um requerimento ao Executivo
sugerindo a inclusão das emendas ao Projeto de Lei nº 51/2021. Projeto
de Lei nº 51/2021 foi concedido “vista” ao vereador Arnaldo. Projeto de
Lei nº 52/2021 foi concedido “vista” ao vereador Anderson. Projetos de
Lei nºs 53/2021 e 54/2021 foram aprovados em segunda discussão.
Projetos de Lei nºs 55, 56, 58, 59, 60, 63 e 64/2021 foram aprovados em
primeira discussão. . Projeto de Lei nº 57/2021 foram aprovados os
pareceres das comissões e concedido “vista” ao vereador Renê. Projeto
de Lei nº 62/2021 foram aprovados os pareceres das comissões e
concedido “vista” ao vereador Léo. Projeto de Lei nº 65/2021 foram
aprovados os pareceres das comissões e concedido “vista” ao vereador
Anderson. Projeto de Lei nº 66/2021 foram aprovados os pareceres das
comissões e concedido “vista” ao vereador Renê. O Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 38/2021 foram aprovados os pareceres das
comissões e por 7 votos favoráveis (Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro,
Lucas, Márcio e Wellington) e 5 votos contrários (Edson, Fábio, Igor, Paulo
César e Renê) o veto foi acatado. Ainda na votação, o Presidente deferiu o
requerimento solicitado pelos Edis. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das iões, em 23 de abril de 2021.
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA — Secretário
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