sessao nº 12

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/04/2021
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de 2021, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, através do aplicativo de vídeo conferência
JITISI MEET, com a presença dos vereadores: Anderson, Arnaldo,
Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo
César, Renê e Wellington. O Presidente, Leandro Silva Marques,
cumprimentou a todos e iniciou a reunião invocando o nome de Deus. Em
seguida, solicitou ao Secretário Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, das correspondências
recebidas e expedidas e da matéria em pauta: Indicações nº 465 a
498/2021 e Requerimentos nº 206 a 225/2021, de autoria dos
Vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Lucas, Márcio.
Maximiliano e Paulo. Projeto de Lei nº 51/2021; Projeto de Lei nº
52/2021, Projeto de Lei nº 57/2021; Projeto de Lei nº 61/2021; Projeto
de Lei nº 62/2021; Projeto de Lei nº 65/2021 e Projeto de Lei nº
66/2021. EMENDA NOVA: Emenda substitutiva 01/2021, ao Projeto de
Lei nº 62/2021 que “Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 62 de 19 de abril
de 2021”, de autoria vereador Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro, Lucas,
Márcio e Wellington. PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº 67/2021
que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a revogar o Decreto Municipal
nº 13529, de 15 de dezembro de 2020, que “Define o reajuste dos valores
do metro quadrado para cálculo do IPTU do exercício de 2021”, e isentar
o contribuinte do reajuste”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº
68/2021 que “Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e
Indireta de Itabirito/MG de pessoas condenadas pela Lei Federal nº
11.340 de 07 de agosto de 2006”, de autoria do vereador Arnaldo; e
Projeto de Lei nº 69/2021 que “Declara de utilidade pública a entidade
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Nossa Terra”, de autoria do vereador Arnaldo. Atendendo ao
Requerimento nº. 96/2021 do vereador Fábio houve a participação do
Padre Jean Lúcio de Souza, Pároco da Igreja Católica de São Gonçalo
do Bação, para prestar esclarecimentos sobre a restauração necessária
na paróquia de São Gonçalo do Bação. Fizeram uso da Palavra Livre os
seguintes vereadores: Renê, Fábio, Edson, Márcio, Anderson,
Maximiliano, Igor, Daniel, Arnaldo e Paulo César. Durante o uso da
palavra livre, o vereador Maximiliano agradeceu as manifestações de
pesar pelo falecimento de seu pai Sidney Sandoval Fortes e também fez
homenagem ao mesmo mencionando sua grande relevância aos serviços
prestados ao Município de Itabirito. NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: O Projeto de Lei nº 51/2021 foi concedido “vista” ao vereador
Anderson, o Projeto de Lei nº 52/2021 foi concedido “vista” ao vereador
Wellington, o Projeto de Lei nº 57/2021 foi concedido “vista” ao vereador
Edson, o Projeto de Lei nº 61/2021 foram aprovados os pareceres e
concedido “vista” ao vereador Edson. O Projeto de Lei nº 62/2021 ficou
“Sobre a Mesa” para análise da emenda. Os Projetos de Lei nºs 65/2021
e 66/2021 foram aprovados em Primeira Discussão. A Emenda
Substitutiva 01/2021, ao Projeto de Lei nº 62/2021 e os Projetos de
Lei nºs 67/2021, 68/2021 e 69/2021 foram encaminhadas às Comissões
para análise. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a
reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente
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DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA — Secretário
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