sessao nº 14

Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/05/2021
Aos dez dias do mês de maio do ano de 2021, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores: Anderson,
Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano,
Paulo César, Renê e Wellington. O Presidente, Leandro Silva Marques,
cumprimentou a todos e iniciou a reunião invocando o nome de Deus. Em
seguida, solicitou ao Secretário Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, das correspondências
recebidas e expedidas e da matéria em pauta: Indicações nºs 523 a
560/2021 e Requerimentos nº 234 a 249/2021, de autoria dos Vereadores
Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano,
Paulo César, Renê e Wellington. A matéria em pauta é constituída pelo
Projeto de Lei nº 51/2021; Projeto de Lei nº 52/2021, Projeto de Lei nº
57/2021; Projeto de Lei nº 62/2021; Projeto de Lei nº 65/2021; Projeto
de Lei nº 66/2021; Projeto de Lei nº 67/2021; Projeto de Lei nº 68/2021;
Projeto de Lei nº 69/2021; Projeto de Lei nº 70/2021; PROJETO NOVO:
Projeto de Lei nº 71/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a
Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no
Município de lItabirto/MG, e dá outras providências”, de autoria do
vereador Igor; VETO NOVO: Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº
47/2021 que “Institui o Programa de Regularização Fiscal Municipal -
REFIS MUNICIPAL e dá outras providências”, de autoria do Executivo;
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 49/2021 que “Autoriza o Poder
Executivo do Município de Itabirito a prorrogar o benefício do Abono
Salarial conforme lei 89/2020 de 09 de julho de 2020”, de autoria do
Executivo; Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 54/2021 que Diego
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sobre a capacitação e aperfeiçoamento de motoristas que prestam
serviços para Prefeitura Municipal de Itabirito”, de autoria do Executivo;
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 58/2021 que “Altera a redação do
art. 29, da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal
de Itabirito, e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Fizeram
uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Márcio, Maximiliano, Renê,
Paulo, Fábio, Igor, Anderson, Daniel, Edson e Arnaldo. NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO: Os Projetos de Lei nºs 51/2021, 52/2021,
57/2021, 62/2021 (com emenda), 68/2021 e 69/2021 foram aprovados em
segunda discussão; os Projetos de Lei nºs 65/2021 e 66/2021 foram
aprovados em redação final; o Projeto de Lei nº 67/2021 foi aprovado em
primeira discussão; o Projeto de Lei nº 70/2021 teve seus pareceres
aprovados e também foi aprovado em primeira discussão; Projeto de Lei
nº 71/2021 foi encaminhado às Comissões para análise; o Veto Parcial ao
Autógrafo de Lei nº 47 e os Vetos Integrais ao Autógrafo de Lei nºs 49,
54 e 58/2021 foram encaminhados à Comissão Especial, formada pelos
membros: Arnaldo, Daniel e Igor. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente e pelo Secretário.
ARQUES — Presidente
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