sessao nº 35

lral CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/12/2020
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de 2020, às 18 horas foi
realizada uma Reunião Extraordinária com a presença dos
Vereadores: Antônio, Arnaldo, Edson, Geraldo, Gilmar, Leandro,
Maximiliano, Nilson, Renê, Ricardo e Rosilene. Ausente os
Vereadores Átila e Rodrigo que se justificaram. O Presidente iniciou a
reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário que
fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. VETO
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 118/2020, DISPÕE SOBRE O ENSINO
DE LIBRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; VETO AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 119/2020, DISPÕE SOBRE A JORNADA
DE TRABALHO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; PROJETO DE LEI
Nº 139/2020; PROJETO DE LEI Nº 140/2020; PROJETO DE LEI Nº
142/2020; PROJETO DE LEI Nº 143/2020; PROJETO DE LEI Nº
144/2020; PROJETO DE LEI Nº 145/2020; PROJETO DE LEI Nº
146/2020; PROJETO DE LEI Nº 147/2020; PROJETO DE LEI Nº
148/2020; PROJETOS DE RESOLUÇÃO 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19/2020. NOVOS PROJETOS: EMENDA
SUBSTITUITVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2020, QUE
ALTERA O QUADRO DE “EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINAÇÃO
ORÇAMENTO 2021”, DE AUTORIA DO VEREADOR ARNALDO
PEREIRA DOS SANTOS; EMENDA SUBSTITUITVA Nº 02 AO
PROJETO DE LEI Nº 140/2020, QUE ALTERA O QUADRO DE
“EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINAÇÃO ORÇAMENTO 2021”, DE
AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO CAMPOS CHAGAS;
PROJETO DE LEI Nº 149/2020, DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE
CIRCOS ITINERANTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO EXECUTIVO;
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 153/20, ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E
CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 154/20, DISPÕE
SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA
PERMUTA DA ÁREA DESAFETADA COM FAIXA DE TERRENO
DIVERSA, PARA FINS DE PERMUTA, BEM COMO AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO
DE MINAS GERAIS, PARA O USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS, DOAÇÃO ESTA FUNDAMENTADA NO
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO:
os Vetos nºs 118 e 119/2020, foram “derrubados” por 9 votos
contrários; PL 139 e 148/2020 foram aprovados os pareceres e
concedidos “Vista” ao Vereador Edson; PL 140, 143, 146 e
147/2020, foram aprovados os pareceres e concedidos “Vista” ao
Vereador Maximiliano; PL 142/2020 foi aprovado em segunda
discussão; PL 144 e 145/2020 foram aprovados em primeira
discussão; os Projetos de Resolução nº 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17 e 18/2020 foram aprovados os pareceres e em
primeira discussão. O Projeto de Resolução nº 19/2020 foram
aprovados os pareceres e concedido vista ao Vereador
Maximiliano; os novos Projetos 149, 153 e 154/2020 foram
encaminhados às Comissões. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 03 de dezembro de 2020.
Renê Américo da Silva — Presidente
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Geraldo Gonçalv ndanha - Secretário
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