sessao nº 15

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/05/2021
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de 2021, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores: Anderson,
Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano,
Paulo César, Renê e Wellington. O Presidente, Leandro Silva Marques,
cumprimentou a todos e iniciou a reunião invocando o nome de Deus. Em
seguida, solicitou ao Secretário, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
que fizesse a leitura'da ata da reunião anterior; das correspondências
recebidas e expedidas e-da matéria em pauta: Indicações nº 561 a
604/2021 e Requerimentos nº250 a 265/2021, de autoria dos Vereadores
Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo César, Renê e Wellington. A matéria em pauta é
constituída pelo Projeto de Lei nº 51/2021; Projeto de Lei nº 52/2021,
Projeto de Lei nº 57/2021; Projeto de Lei nº 62/2021; Projeto de Lei nº
67/2021; Projeto de Lei nº 68/2021; Projeto de Lei nº 69/2021; Projeto
de Lei nº 70/2021;Projeto de Lei nº 71/2021; Veto Parcial ao Autógrafo
de Lei nº 47/2021; Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 49/2021; Veto
Integral ao Autógrafo de Lei nº 54/2021; PROJETO NOVO: Projeto de
Lei nº 72/2021 que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e
cercanias”, de autoria do vereador Fábio; Projeto de Lei nº 73/2021 que
“Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à
gestante e parturiente contra a violência obstétrica na cidade de Itabirito, a
implantação da Cartilha da Saúde e dos Direitos da Mulher, da Gestante e
da Parturiente; normatiza a presença de “Doulas” durante o parto nas
maternidades situadas no município e institui o Dia Municipal de
Conscientização da Saúde da Mulher e dá outras providências”, de autoria
dos vereadores Márcio, Wellington e Anderson; Projeto de Lei nº 74/2021
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Pega a
que “Denomina e referencia vias públicas localizadas no Bairro Country,
neste município, e dá outras providências”, de autoria do vereador Arnaldo;
VETO NOVO: Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 55/2021 que
“Autoriza a instituição do auxílio emergencial municipal (A.E.M.) de
Itabirito como medida de mitigação dos impactos negativos decorrente da
COVID-19", de autoria do Executivo; Veto Integral ao Autógrafo de Lei
nº 56/2021 que “Dispõe sobre a divulgação das listas de creches públicas
ou conveniadas do município de Itabirito/MG-e dá outras providências”,
de autoria do Executivo; Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes
vereadores: Paulo, Edson, Anderson, Daniel, Rene, Márcio, Maximiliano,
Arnaldo, Fábio e Wellington: NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: Os
Projetos de Lei nºs 51/2021, 52/2021, 57/2021, 62/2021 (com emenda),
68/2021 e 69/2021 foram aprovados em redação final; os Projetos de Lei
nº 67/2021 e 70/2021 foram aprovados em segunda discussão; o Projeto
de Lei nº 71/2021 teve os seus pareceres aprovados, nos quais sugeriam
a rejeição do Projeto de Lei de acordo com O parecer jurídico, por 07 votos
favoráveis (Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro, Lucas, Márcio e
Wellington) e 06 votos foram contrários ao parecer da comissão e ao
parecer jurídico (Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo e René), sendo
assim, o projeto foi arquivado; o Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 47
teve seus pareceres aprovados e em votação única e nominal, o veto foi
acatado por 07 votos favoráveis (Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro,
Lucas, Márcio e Wellington) e 06 votos contrários (Edson, Fábio, Igor,
Maximiliano, Paulo e Renê); o Veto Integral ao Autógrafo de Lei nºs
49/2021 teve seus pareceres aprovados e foi concedido “vistas” ao
vereador Maximiliano; o Veto Integral ao Autógrafo de Lei nºs54/2021
teve seus pareceres aprovados e em votação única e nominal, o veto foi
acatado por unanimidade; Os Projetos de Lei nº 72/2021, 73/2021 e
74/2021 foram encaminhados às Comissões para análise, os Vetos
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Integrais aos Autógrafos de Lei nºs 55/2021 e 56/2021 foram
encaminhados à Comissão Especial, formada pelos membros: Arnaldo,
Márcio e Paulo. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a
reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo
Secretário.
Í
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Sala das Reuniões, em 24 de maio de 2021.
LEANDRO SILVA MARQUES — Presidente
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA — Secretário
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