sessao nº 16

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/05/2021
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de 2021, às 19:30 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo César, Renê e Wellington. O Presidente, Leandro Silva
Marques, cumprimentou a todos e iniciou a reunião invocando o nome de
Deus. Em seguida, solicitou ao Secretário Daniel Sudano Ribeiro Franzen
de Lima que fizesse. a leitura da “ata da “reunião anterior, das
correspondências recebidas e expedidas e da matéria em pauta:
Indicações nº 605 a 653/2021-e Requerimentos nº 266 a 288/2021, de
autoria dos Vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro,
Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo César, Renê e Wellington. A matéria em
pauta é constituída pelo Projeto de Lei nº 61/2021; Projeto de Lei nº
67/2021; Projeto de Lei nº 70/2021; Projeto de Lei nº 72/2021; Projeto
de Lei nº 73/2021;Projeto de Lei nº 74/2021; Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 49/2021; Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº
55/2021; Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 56/2021; Veto Integral
ao Autógrafo de Lei nº 58/2021; PROJETO NOVO: Projeto de Lei nº
75/2021 que “Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Ponto de
Ônibus” no município de Itabirito e dá outras providências”, de autoria do
vereador Igor; Projeto de Lei nº 76/2021 que “Dispõe sobre a criação da
Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de
Queimadas Urbanas”, de autoria do vereador Lucas; Projeto de Lei nº
77/2021 que “Dispõe sobre a proibição de contratação com o Poder
Público Municipal de pessoas físicas condenadas por crimes de violência e
abuso contra crianças, jovens e adolescentes”, de autoria do vereador
Anderson; Projeto de Lei nº 78/2021 que “Autoriza o Poder Executivo do
Município de Itabirito a realizar campanha solidária de Arrecadação de
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Alimentos não perecíveis e itens de higiene pessoal no ato do recebimento
da vacina contra a COVID-19”, de autoria do vereador Maximiliano.
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Paulo, Maximiliano,
Anderson, Lucas, Edson, Arnaldo, Renê, Igor, Daniel, Fábio e Márcio. NA
SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: O Projeto de Lei nº 61/2021 foi
concedido “vistas” ao vereador Renê; Os Projetos de Lei nºs 67/2021 e
70/2021 foram aprovados. em; Redação Final; Os Projetos de Lei nºs
72/2021 e 74/2021 teve seus pareceres aprovadosé foram aprovados em
primeira discussão; O Projeto de Lei nº 73/2021foi retirado de pauta pelo
autor Márcio, conforme o requerimento nº 277/2021; o Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 49/2021 foi acatado por 07 votos favoráveis
(Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro, Lucas, Márcio e Wellington) a 06
votos contrários (Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulo e Renê), Os
Vetos Integrais aos Autógrafos de Lei nºs 55/2021 e 56/2021 foram
concedidos “vistas” ao vereador Leandro; No Veto Integral ao Autógrafo
de Lei nº 58/2021, o advogado da Câmara Municipal, Thiago Penzin Alves
Martins, realizou uma sustentação oral.em defesa da constitucionalidade
do Projeto de Lei, após a sustentação foi concedido “vistas” ao vereador
Anderson: Os, Projetos de Lei nºs 75/2021, 76/2021, 77/2021 e 78/2021
foram encaminhados às Comissões para análise. Na oportunidade, o
Presidente convocou os vereadores para reunião extraordinária para o dia
26/05/2021, às 17. hrs. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
de Secretário. Sala das Reuniões, em 27 de maio de 2021.
DA ve SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA - Secretário
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