sessao nº 17

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/05/2021
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de 2021, às 19:30 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores: Anderson,
Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano,
Paulo César, Renê e Wellington. O Presidente, Leandro Silva Marques,
cumprimentou a todos e iniciou a reunião invocando o nome de Deus. Em
seguida, solicitou ao' Secretário, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
que fizesse a leitura'-da ata da reunião anterior, das correspondências
recebidas e expedidas, das Indicações nº 654 a 687/2021 e
Requerimentos nº 291 a/311/2021, de autoria-dos Vereadores Anderson,
Daniel, Edson, Fábio, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo César e
Wellington e da matéria em pauta: Projeto de Lei nº 61/2021; Projeto de
Lei nº 72/2021; Projeto de Lei nº 74/2021; Veto Integral ao Autógrafo
de Lei nº 55/2021; Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 56/2021; Veto
Integral ao Autógrafo de Lei nº 58/2021; Projeto de Lei nº 75/2021;
Projeto de Lei nº 76/2021; Projeto de Lei nº 77/2021. PROJETO NOVO:
Projeto de Lei nº 78/2021 (substituído) que “Institui a campanha
solidária de Arrecadação de Alimentos não perecíveis e itens de higiene
pessoal no ato do recebimento da vacina contra a COVID-19”, de autoria
do vereador Maximiliano; Projeto de Lei nº 79/2021 que “Autoriza a
adesão do Município de Itabirito ao PROGRAMA CURRAL REGIONAL, a
ser implantado pelo CODAP — Consórcio Público, para o Desenvolvimento
do Alto Paraopeba, define os procedimentos de apreensão, transporte e
guarda de animais de grande porte, fixa valor de taxa e dá outras
providências”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 80/2021 que
“Dispõe sobre a construção de abrigos para acondicionamento de
resíduos sólidos em loteamentos, reloteamentos, condomínios fechados,
horizontais ou verticais, edifícios residenciais e estabelecimentos
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comerciais no município de Itabirito e dá outras providências”, de autoria
do vereador Daniel; Projeto de Lei nº 81/2021 que “Dispõe sobre a
criação do programa municipal de separação de lixo reciclável nos órgãos
públicos municipais do executivo e legislativo e dá outras providências”, de
autoria do vereador Márcio; Projeto de Lei nº 82/2021 que “Declara de
utilidade pública a Associação de Triathlon de Itabirito neste Município”, de
autoria do vereador Edson; Projeto de Lei-nº 83/2021 que “Institui a
Semana Municipal de Valorização ida Vida, Prevenção, Conscientização e
Combate à Automutilação e-ao Suicídio”, de autoria do vereadores Edson
e Igor; Projeto de Lei nº 84/2021 que “Declara de utilidade pública a
Associação de Corredores Passo Firme"; -de autoria do vereador
Maximiliano. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
Márcio, Daniel, Arnaldo, Maximiliano, Edson, Anderson, Paulo, Igor, Renê
e Fábio. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: O Projeto de Lei nº
61/2021 foi concedido “vistas” ao vereador Igor; Os Projetos de Lei nºs
72/2021 e 74/2021 foram aprovados em Redação Final; o Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 55/2021 foi “rejeitado” por unanimidade; Os Vetos
Integrais aos Autógrafos de Lei nºs 56/2021 e 58/2021 foram acatados
por 07 votos favoráveis ao veto (Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro,
Lucas, Márcio e Wellington) a 06-votos contrários (Edson, Fábio, Igor,
Maximiliano, Paulo e Renê); O Projeto de Lei nº 75/2021 foi retirado de
pauta a pedido do autor, conforme requerimento verbal; Os Projetos de
Lei nºs 76/2021 e 77/2021 foram aprovados em segunda discussão; Os
Projetos de Lei nºs 78/2021 (substituído), 79/2021, 80/2021, 81/2021,
82/2021, 83/2021 e 84/2021 foram encaminhados às Comissões para
análise. Por fim, foi realizada a votação para o recebimento ou
arquivamento da denúncia e pedido de cassação de mandato em face do
vereador Anderson Martins da Conceição, recebida no dia 28/05/2021 em
nome de Antônio de Oliveira Bosco, diante disso, seguindo o rito do
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Decreto 201/1967, foi realizada votação nominal dos vereadores pelo
recebimento ou arquivamento da presente denúncia, sendo favorável ao
recebimento da denúncia por 07 votos favoráveis (Daniel, Edson, Fábio,
Igor, Maximiliano, Paulo e Renê) a 05 votos contrários (Arnaldo, Leandro,
Lucas, Márcio e Wellington) e através de um sorteio foram definidos os
membros da comissão de apuração da denúncia (Igor Júnior da Silva,
Paulo César Teixeira e Leandro da Silva Marques) e, após reunião entre
os membros de maneira: restrita, ficou por decidido que o vereador
Leandro da Silva Marques seria -o Presidente da'comissão e o vereador
Paulo César Teixeira o Relator. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente encerrou a reunião invocando o nome:de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reurííbes, em 02 de junho de 2021.
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA — Secretário
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