sessao nº 1

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o Câmara Municipal de Itabirito
AK j l Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
be (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/02/2024
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2024, às 19:30 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O presidente
Anderson solicitou ao Secretário Arnaldo que realizasse a leitura da
ata da reunião anterior, a qual foi aprovada, das correspondências
recebidas e expedidas, das Indicações nºs 01 a 60/2024 e
Requerimentos nºs 01 a 22/2024, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em pauta que é
constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº 17/2024
que “Declara de utilidade pública Municipal a Associação Turma do
Mato — Itabirito e dá outras providências.”, de autoria do Vereador
Renê; Projeto de Lei nº 18/2024 que “Autoriza a abertura de créditos
adicionais suplementares ao orçamento vigente.”, de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 19/2024 que “Institui a Feira do
Empreendedorismo nas Escolas do Município de Itabirito e dá outras
providências.”, de autoria do Vereador Fábio; Projeto de Lei nº
20/2024 que “Institui o selo "Empresa Amiga dos Projetos Sociais no
Município de Itabirito” com o intuito de promover e incentivar a
responsabilidade social corporativa por parte das empresas
estabelecidas na região e dá outras providências.”, de autoria do
Vereador Fábio; O Projeto de Lei nº 21/2024 que “Institui a Política
de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Municipais de
dos
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gut: 4 (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
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Itabirito/MG e dá outras providências.”, de autoria do Vereador Fábio;
Projeto de Lei nº 22/2024 que “Autoriza a abertura de Crédito
Especial no orçamento vigente.”, de autoria do Executivo; Projeto de
Lei nº 23/2024 que “Institui gratificação aos servidores cedidos pelo
Município para prestação de serviços no Centro de Atendimento ao
Cidadão —- CAC, por meio da Câmara Municipal de Itabirito.”, de
autoria do Executivo. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes
vereadores: Arnaldo, Edson, Paulo, Leandro, Renê, Márcio,
Maximiliano, Fábio, Igor e Daniel. NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os Requerimentos
foram deferidos; o requerimento nº. 08/2024 foi encaminhado para
parecer jurídico. Os Projetos de Lei nºs 01, 02 e 04/2024 foram
aprovados em Segunda Discussão e encaminhados para comissão
de redação; Os Projetos de Lei nºs 03 e 05/2024 foram aprovados
em Primeira Discussão; O Projeto de Lei nº 06/2024 teve os
pareceres aprovados e foi aprovado em Primeira Discussão por 9
votos favoráveis (vereadores: Daniel, Edson, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo e Wellington), 1 voto contrário (Vereador:
Arnaldo) e 2 abstenções (vereadores: Fábio e Renê); O Projeto de
Lei nº 274/2023 teve “vista” concedida ao Vereador Renê; Os
Projetos de Lei nºs 07, 08 e 15/2024 tiveram seus pareceres
aprovados e “vista” concedidas ao Vereador Renê; O Projeto de
Lei nº 09/2024 teve os pareceres aprovados e foi concedida “Vista”
ao Vereador Fábio; O Projeto de Lei nº 12/2024 ficou sobre a Mesa
pelo Presidente: Os Projetos de Lei nºs 13 e 16/2024 tiveram os
pareceres aprovados e foram aprovados em Primeira Discussão; O
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Projeto de Resolução nº 01/2024 teve os pareceres aprovados e foi
aprovado em primeira discussão; Os Projetos de Lei nºs 17, 18, 19,
20, 21, 22 e 23/2024 foram encaminhados às comissões
competentes. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus
e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
19 de fevereiro de 2024.
Sala das Reuniões, e
ÃO — Presidente
Ur,
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS — Secretário
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