sessao nº 2

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/02/2024
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de 2024, às 19:30
horas, foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos
vereadores: Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Ausência justificada
do Vereador Lucas. O presidente Anderson solicitou ao Secretário
Arnaldo que realizasse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi
aprovada, das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 61 a 109/2024 e Requerimentos nºs 23 a 38/2024, de
autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor,
Leandro, Márcio, Maximiliano, Paulo e Wellington; e da matéria em
pauta que é constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei
nº 24/2024 que “Autoriza o fornecimento gratuito de repelente contra
as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti (dengue, Zika
Vírus e febre chikungunya) para as gestantes no Município de
Itabirito e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wellington;
Projeto de Lei nº 25/2024 que “Dispõe sobre a distribuição de fraldas
descartáveis para alunos dos Centro Municipais de Educação Infantil
(CMEIS) do Município de Itabirito e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Fábio; Projeto de Lei nº 26/2024 que “Dispõe
sobre a criação de equipe de manutenção preventiva nos prédios
escolares durante o período de férias e dá outras providências”, de
autoria do'Vereador Fábio; Projeto de Lei nº 27/2024 que “Institui no
calendário Municipal o dia da Conscientização e combate ao
Feminicídio”, de autoria do Vereador Anderson; O Projeto de Lei nº
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28/2024 que “Declara de Utilidade Pública a Associação Residencial
Villabella, neste Município”, de autoria do Vereador Márcio; Projeto
de Lei nº 29/2024 que “Altera e insere dispositivos na Lei Municipal
nº 3.092, de 11 de agosto de 2015, com alterações posteriores e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº
30/2024 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para
alunos do Município de Itabirito e dá outras providências”, de autoria
do Executivo. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
Paulo, Renê, Márcio, Igor, Daniel, Leandro, Maximiliano, Arnaldo,
Edson e Fábio. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As
Indicações foram aprovadas e os Requerimentos foram deferidos,
exceto os Requerimentos nºs 36 e 37/2024 que foram indeferidos.
Os Projetos de Lei nºs 01, 02 e 04/2024 foram aprovados em
redação final; Os Projetos de Lei nºs 03, 13 e 16/2024 foram
aprovados em segunda discussão; O Projeto de Lei nº 05/2024 foi
aprovado em segunda discussão, com 01 (um) voto contrário do
vereador Renê, constando que o vereador Maximiliano votou
contrário e pediu para retificar seu voto para favorável; O Projeto de
Lei nº 06/2024 foi aprovado em segunda discussão, com 02 (dois)
votos contrários dos vereadores Arnaldo e Maximiliano, constando
que o vereador Renê votou favorável e pediu para retificar seu voto
para contrário; O Projeto de Lei nº 274/2023 foi concedida “vistas”
ao Vereador Daniel; Os Projetos de Lei nºs 07, 08 e 15/2024 foram
concedidas “vistas” aos vereadores Maximiliano, Daniel e Márcio
respectivamente; O Projeto de Lei nº 09/2024 foi aprovado em
primeira discussão; Os Projetos de Lei nºs 17, 21 e 23/2024 tiveram
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os pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão;
Os Projetos de Lei nºs 18, 20 e 22/2024 tiveram os pareceres
aprovados e foram concedidas “vistas” aos vereadores Renê,
Leandro e Márcio, respectivamente; O Projeto de Lei nº 19/2024 foi
arquivado conforme parecer Jurídico que o considerou
inconstitucional, o vereador Renê foi contrário ao parecer jurídico; O
Projeto de Resolução nº 01/2024 foi aprovado em segunda
discussão e encaminhado à Comissão de Redação Final; Os
Projetos de Lei nºs 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30/2024 foram
encaminhados às comissões competentes. Não havendo mais nada
a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo
Secretário.
Sala das Reuniões, em 28 de fevereiro de 2024
ANDERSON MARTINS D IÇÃO — Presidente
=.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS — Secretário
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