sessao nº 3

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/02/2024
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2024, às 19:30
horas, foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos
vereadores: Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Vereador Lucas, que
se recupera de uma cirurgia, acompanhou a reunião online, como
deferido pelo requerimento nº. 12/2024. O presidente Anderson
solicitou ao Secretário Arnaldo que realizasse a leitura da ata da
reunião anterior, a qual foi aprovada, das correspondências
recebidas e expedidas, das Indicações nºs 110 a 166/2024 e
Requerimentos nºs 39 a 54/2024, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em pauta que é
constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº 31/2024
que “Altera a Lei Municipal nº 3325, de 08 de julho de 2019, que
dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do solo Urbano
no Município de Itabirito/MG e dá outras providências”, de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 32/2024 que “Altera a Lei Municipal nº
3040, de 07 de novembro de 2014, que institui o sistema Municipal
de Cultura —- SMC, e dá outras providências”, de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 33/2024 que “Estabelece parâmetros
urbanísticos e arquitetônicos específicos para habitação de interesse
social na Zona Especial de Interesse social — ZEIS.”, de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 34/2024 que “Institui a criação do Selo
de Identificação da Pessoa com Espectro Autista e seu
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acompanhante para atendimento preferencial e prioritário nos
estabelecimentos públicos e privados no Município de Itabirito e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Fábio; Projeto de Lei
nº 35/2024 que “Altera a Lei Municipal nº 2836, de 26 de outubro de
2011, que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 2535/06, que
alterou a Lei 1881/95, que criou o FUNDI - Fundo de
Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE —- Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico”, de autoria do Vereador
Maximiliano; Projeto de Lei nº 36/2024 que “Denomina o Complexo
Esportivo Silvestre Martins Fernandes, localizado na Praça João
Paulo |, Bairro Praia, nesta cidade”, de autoria do Executivo; Projeto
de Lei nº 37/2024 que “Denomina de Rua Ana Maria Alburquerque
Gomes Ferreira a rua até a presente data sem nome, no Bairro Padre
Adelmo”, de autoria do Vereador Anderson; Projeto de Lei
Substitutivo nº 14/2024 que “Dispõe sobre o uso do sistema viário
urbano no Município para prestação de serviços de transporte
individual privado remunerado de. passageiros, e dá outras
providências”, de autoria do Executivo; Moção nº 01/2024 que
“Concede Moção de Mulher Nota Mil a Rosana Torres Lima de
Paula, às mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e
contribuíram para o desenvolvimento da sociedade itabiritense, de
autoria do Vereador Anderson; Moção nº 02/2024 que “Concede
Moção de Mulher Nota Mil a Cláudia Marques de Macedo, às
mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e
contribuíram para o desenvolvimento da sociedade itabiritense, de
autoria do Vereador Arnaldo; Moção nº 03/2024 a
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Moção de Mulher Nota Mil a Jennifer Thais Santos Fernandes, às
mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e
contribuíram para o desenvolvimento da sociedade itabiritense, de
autoria do Vereador Daniel; Moção nº 04/2024 que “Concede Moção
de Mulher Nota Mil a Dirce Soares de Oliveira Silva, às mulheres
que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o
desenvolvimento da sociedade itabiritense, de autoria do Vereador
Edson; Moção nº 05/2024 que “Concede Moção de Mulher Nota Mil
a Rosana Aparecida dos Santos, às mulheres que se destacaram
em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da
sociedade itabiritense, de autoria do Vereador Fábio; Moção nº
06/2024 que “Concede Moção de Mulher Nota Mil a Rosângela
Maria Serra, às mulheres que se destacaram em suas áreas de
atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade
itabiritense, de autoria do Vereador Igor; Moção nº 07/2024 que
“Concede Moção de Mulher Nota Mila Tânia Aparecida Arcanjo, às
mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e
contribuíram para o desenvolvimento da sociedade itabiritense, de
autoria do Vereador Leandro; Moção nº 08/2024 que “Concede
Moção de Mulher Nota Mil a Lauane Jéssica Leite Braga, às
mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e
contribuíram para o desenvolvimento da sociedade itabiritense, de
autoria do Vereador Lucas; Moção nº 09/2024 que “Concede Moção
de Mulher Nota Mil a Elisa Maria Ribeiro Peixoto, às mulheres que
se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o
desenvolvimento da sociedade itabiritense, de autoria do Vereador
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Márcio; Moção nº 10/2024 que “Concede Moção de Mulher Nota Mil
a Tânia Cristina Dias Mendanha, às mulheres que se destacaram
em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da
sociedade itabiritense, de autoria do Vereador Maximiliano; Moção
nº 11/2024 que “Concede Moção de Mulher Nota Mil a Sabrina
Silveira Souza, às mulheres que se destacaram em suas áreas de
atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade
itabiritense, de autoria do Vereador Paulo; Moção nº 12/2024 que
“Concede Moção de Mulher Nota Mil a Suellen Rodrigues Braga,
às mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e
contribuíram para o desenvolvimento da sociedade itabiritense, de
autoria do Vereador Renê; Moção nº 13/2024 que “Concede Moção
de Mulher Nota Mil a Janaína de Fátima Rodrigues Braga, às
mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e
contribuíram para o desenvolvimento da sociedade itabiritense, de
autoria do Vereador Wellington. Foram convidadas para fazerem uso
da Tribuna Livre a Dra. Celina, Procuradora do Município, e a Sra.
Iracema, Secretária Municipal de Educação, que atendendo o ofício
de nº 026/2024, de autoria do Presidente da Câmara, prestaram
esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 30/2024, que tramita nesta
Casa, de autoria do Executivo. Fizeram uso da Palavra Livre os
seguintes vereadores: Arnaldo, Daniel, Márcio, Maximiliano, Edson,
Paulo, Fábio, Igor e Renê. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO:
As Indicações foram aprovadas e os Requerimentos foram deferidos.
(0) vereador Renê requereu ao Presidente o deferimento da aplicação
do artigo 84 do Regimento Interno, que foi aprovado. Não havendo
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mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a
reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 4 de março de 2024.
ANDERSON MARTINS ).— Presidente
io
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS — Secretário
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