sessao nº 4

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/03/2024
Aos quatro dias do mês de março do ano de 2024, às 19:30 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O presidente
Anderson solicitou ao Secretário Arnaldo que realizasse a leitura da
ata da reunião anterior, a qual não foi aprovada aguardando parecer
jurídico, por manifestação do Vereador Renê que manifestou “Sr.
Presidente, pela ordem, dentro da discussão da ata, eu gostaria que
acrescentasse na ata que eu estava garantido pelo art. 87 para fazer
uso da palavra livre de conformidade com a inscrição feita no livro de
palavra e no sorteio promulgado por esta Casa entre os vereadores
e eu tive meu direito cassado por V. Exa. Segundo também, eu
gostaria que reformulasse na ata que logo após que eu invoquei o
art. 84 V. Exa. aprovou os requerimentos e as atas que não tem valor,
os requerimentos e as indicações que não têm valor logo após o
acionamento do art.84, por hora é só, muito obrigado e boa noite ”. E
ainda, as correspondências recebidas e expedidas, as Indicações nºs
167 a 220/2024 e Requerimentos nºs 55 a 70/2024, de autoria dos
vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em
pauta que é constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de
Resolução nº 02/2024 que “Dispõe sobre aprovação das Contas do
Executivo Municipal relativas ao exercício de 2021 e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº
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31/2024 que “Altera a Lei Municipal nº 3325, de 08 de julho de 2019,
que dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do solo
Urbano no Município de Itabirito/MG e dá outras providências”, de
autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 32/2024 que “Altera a Lei
Municipal nº 3040, de 07 de novembro de 2014, que institui o sistema
Municipal de Cultura - SMC, e dá outras providências”, de autoria
do Executivo; Projeto de Lei nº 33/2024 que “Estabelece parâmetros
urbanísticos e arquitetônicos específicos para habitação de interesse
social na Zona Especial de Interesse social — ZEIS”, de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 34/2024 que “Institui a criação do Selo
de Identificação da Pessoa com Espectro Autista e seu
acompanhante para atendimento preferencial e prioritário nos
estabelecimentos públicos e privados no Município de Itabirito e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Fábio; Projeto de Lei
nº 35/2024 que “Altera a Lei Municipal nº 2836, de 26 de outubro de
2011, que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 2535/06, que
alterou a Lei 1881/95, que criou o FUNDI — Fundo de
Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE — Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico”, de autoria do Vereador
Maximiliano; Projeto de Lei nº 36/2024 que “Denomina o Complexo
Esportivo Silvestre Martins Fernandes, localizado na Praça João
Paulo |, Bairro Praia, nesta cidade”, de autoria do Executivo; Projeto
de Lei nº 37/2024 que “Denomina de Rua Ana Maria Alburquerque
Gomes Ferreira a rua até a presente data sem nome, no Bairro Padre
Adelmo”, de autoria do Vereador Anderson; Projeto de Lei nº
38/2024 que “Dispõe sobre a isenção para atletas de baixa renda, do
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pagamento de taxas de inscrição de corridas, caminhadas e provas
de ciclismo realizado em vias públicas no âmbito do Município de
Itabiritio”, de autoria do Vereador Anderson; Projeto de Lei nº
39/2024 que “Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais
recicláveis e cadastro dos fornecedores.”, de autoria do Vereador
Anderson; Projeto de Lei nº 40/2024 que “Dispõe sobre a criação do
Programa (em Movimento), com a finalidade de' promover ações
voltadas para uma vida saudável, através do combate ao
Sedentarismo e o desenvolvimento de programas que previnam a
obesidade no âmbito Municipal, e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Igor; Projeto de Lei Substitutivo nº 14/2024 que
“Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano no Município para
prestação de serviços de transporte individual privado remunerado
de passageiros, e dá outras providências”, de autoria do Executivo.
Foi convidada para fazer uso da Tribuna Livre a Sra. Erotidila
Fernandes (Tidinha), catadora, representando a Secretária da
ASCITO, que a convite, pelo ofício de nº 035/2024, de autoria do
Presidente da Câmara, em comemoração ao dia do Catador de
Materiais Recicláveis, dia 01 de março, instituído pela Lei Municipal
nº 3845, de 11 de maio de 2023, falou sobre a importância do serviço
árduo da reciclagem para as pessoas que nele trabalham e para a
preservação do meio ambiente. Que a reciclagem em Itabirito impede
que mais de 40 toneladas de materiais sejam destinados ao aterro
sanitário mensalmente. Agradeceu ao Presidente Anderson que está
junto nesta luta e a todos os demais vereadores que sempre
contribuem de alguma forma para com os Catadores. Fizeram uso da
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Palavra Livre os seguintes vereadores: Edson, Leandro, Maximiliano,
Paulo, Márcio e Renê. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As
Indicações foram aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. O
Projeto de Lei Substitutivo nº 14/2024 foi encaminhado para as
Comissões competentes; Os Projetos de Lei nºs 03, 05, 06, 13 e
16/2024 e Projeto de Resolução nº 01/2024 foram aprovados em
Redação Final, ressaltando que os Vereadores Renê e Fábio
votaram contrários ao parecer de redação referente ao Projeto de Lei
nº 06/2024; O Projeto de Lei nº 07/2024 teve “vista” concedida ao
vereador Fábio; Os Projetos de Lei nºs 08,18e 22/2024e 0 Projeto
de Lei nº 274/2023 tiveram “vista” concedida ao vereador
Maximiliano; Os Projetos de Lei nºs 15 e 20/2024 foram aprovados
em primeira discussão; Os Projetos de Lei nºs 24 e 27/2024 tiveram
seus pareceres aprovados e foram aprovados em primeira
discussão; Os Projetos de Lei nºs 09, 17, 21 e 23/2024 foram
aprovados em segunda discussão; Os Projetos de Lei nºs 25 e
26/2024 tiveram seus pareceres aprovados e foram encaminhados
para arquivo; Os Projetos de Lei nºs 29 e 30/2024 tiveram seus
pareceres aprovados e “vista” concedida aos vereadores Renê e
Maximiliano, respectivamente; O Projeto de Resolução nº 02/2024
ficou sobre a mesa; As Moções nºs 01 a 13/2024 foram
encaminhadas à Comissão Especial, formada pelos Vereadores
Arnaldo, Igor e Márcio; os demais projetos novos foram
encaminhados às comissões competentes. Não havendo mais nada
a tratar, .o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata,
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que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo
Secretário.
Sala das Reuniões, em 06 de março de 2024.
ARNALDO PER MR DOS SANTOS - Secretário
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