sessao nº 1

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Tá À Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/03/2024
Aos seis dias do mês de março do ano de 2024, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Extraordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio e Wellington. Ausências justificadas dos vereadores
Maximiliano, Paulo e Renê; o vereador Renê apresentou atestado
médico. O Presidente Anderson solicitou ao Secretário Arnaldo que
realizasse a leitura da ata da reunião anterior e, após a leitura,
comunicou que “retificou a ata, constando que na ata do dia
04/03/2024 os dizeres do Vereador Renê”. Em resposta às
solicitações do Vereador Renê, mencionou os dizeres do parecer da
Assessoria Parlamentar “Por tudo acima exposto, considerando os
apontamentos genéricos apresentados, bem como, com base nos
dispositivos fundamentados no requerimento em análise, se
manifesta essa Assessoria Jurídica pelo DEFERIMETO do primeiro
pedido, pelo que se sugere que seja constado em ata, ipsis litteris O
pedido do Edil, tal qual solicitado no momento da discussão da ata
ocorrido na reunião ordinária de 26/02/2024 e, quanto ao segundo
pedido, pelo INDEFERIMENTO nos termos das razões expostas pelo
que, remete o presente à Presidência e Mesa Diretora desta Casa
Legislativa, para querendo, fazer suas considerações.” A Ata foi
colocada em votação e foi aprovada. Em seguida foram lidos os
projetos em pauta. Não houve vereadores inscritos no livro de
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palavra livre. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: O Projeto de
Lei Substitutivo nº 14/2024 teve os pareceres aprovados e “vista”
concedida ao Vereador Fábio; Os Projetos de Lei nºs 09, 17, 21 e
23/2024 foram aprovados em Redação Final; O Projeto de Lei nº
07/2024 teve “vista” concedida ao vereador Edson; Os Projetos de
Lei nºs 08 e 18/2024 e 274/2023 tiveram “vista” concedida ao
vereador Igor: Os Projetos de Lei nºs 15, 20, 24 e 27/2024 foram
aprovados em segunda discussão; Os Projetos de Lei nºs 22 e
29/2024 foram aprovados em primeira discussão; Os Projetos de
Lei nºs 36, 37, 38, 39 e 40/2024 tiveram seus pareceres aprovados
e foram aprovados em primeira discussão; Os Projetos de Lei nºs
31, 32 e 33/2024 tiveram seus pareceres aprovados e foram
concedidas “Vista” ao Vereador Fábio; O Projeto de Lei nº 34/2024
teve seus pareceres aprovados, foi rejeitado e encaminhado para
arquivo. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a
todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidehte e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em
ANDERSON MARTIN CEIÇÃO - Presidente
ARNALDO PÉREIRA DOS SANTOS — Secretário
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