sessao nº 6

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LE Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/03/2024
Aos dezoito dias do mês de março do ano de 2024, às 19:30 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O presidente
Anderson solicitou ao Secretário Arnaldo que realizasse a leitura da
ata da reunião anterior, que foi aprovada; das correspondências
recebidas e expedidas, das Indicações nºs 274 a 330/2024 e dos
Requerimentos nºs 84 a 102/2024, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em pauta que é
constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº 44/2024
que “Denomina a Escola Municipal Vô Dote, localizada no Bairro
Munu, nesta cidade”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº
45/2024 que “Denomina a Escola Municipal Dária Alves da Silva
Couto, localizada no Bairro Portões, nesta cidade.”, de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 46/2024 que “Autoriza o Executivo a
criar o Centro de Referência Especializada no atendimento integral
às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de
Itabirito”, de autoria do Vereador Márcio; Projeto de Lei nº 47/2024
* que “Modifica a Lei 3.989, de 21 de novembro de 2023, que Institui
o dia do Antigomobilista no calendário oficial do Município de Itabirito
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Anderson; Projeto
de Lei nº 48/2024 que “Reconhece como Utilidade Pública Municipal
o Clube Itabirito de Carros antigos — CICA”, de autoria dos
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Vereadores Anderson e Daniel; Projeto de Lei nº 49/2024 que
“Autoriza o Poder Executivo a conceder planta popular e determina
outras providências”; de autoria dos Vereadores Márcio e Wellington;
Projeto de Lei nº 50/2024 que “Denomina de “Rua Francisco
Rodrigues de Assis", a rua até o presente momento sem
denominação, localizada no Bairro São José, no Município de Itabirito
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio; Projeto de
Lei nº 51/2024 que “Dispõe sobre a criação do programa Creche para
Idosos no Município de Itabirito e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Lucas; Projeto de Lei nº 52/2024 que “Autoriza a
instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos no
Município de Itabirito e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Lucas; Projeto de Lei nº 53/2024 que “Altera o Anexo VIII
da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, e dá outras
providências”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 54/2024
que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários Municipais, agentes equiparados e Diretor Presidente do
SAAE para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora. Fizeram uso da Palavra
Livre os seguintes vereadores: Renê, Maximiliano, Igor, Fábio,
Edson, Paulo e Márcio. O Presidente Anderson parabenizou a todos
os Artesãos de Itabirito em comemoração ao Dia do Artesão, 19 de
março, instituído pela Lei Municipal nº 3844, pelos trabalhos de artes
que são realizados e reconhecidos por esta Casa Legislativa. NA
SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas
e os Requerimentos foram deferidos. O Projeto de Lei Substitutivo
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nº 14/2024 teve “vista” concedida ao vereador Maximiliano; Os
Projetos de Lei nºs 07, 08, 18, 22, 31 e 33/2024 foram aprovados
em Redação Final; O Projeto de Lei nº 274/2023 teve “vista”
concedida ao vereador Lucas; O Projeto de Lei nº 10/2024 teve
“vista” concedida ao vereador Igor; O Projeto de Lei nº 41/2024 ficou
sobre a Mesa; O Projeto de Lei nº 42/2024 teve os pareceres das
comissões aprovados e foi aprovado em Primeira Discussão; Os
projetos novos foram encaminhados às comissões competentes.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
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