sessao nº 10

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2024
Aos quinze dias do mês de abril do ano de 2024, às 19h30min, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente
solicitou ao Secretário Arnaldo a leitura da ata da reunião anterior,
que foi aprovada; das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 472 a 519/2024 e dos Requerimentos nºs 153 a
164/2024, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson,
Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo e Renê; e da
matéria em pauta que é constituída pelos PROJETOS NOVOS:
Projeto de Lei nº 67/2024 que “Institui no Município de Itabirito a
“semana Municipal das Mães Atípicas”, de autoria do Vereador
Anderson; Projeto de Lei nº 68/2024 que “Institui a Política
Municipal “Criança Segura” de prevenção das mortes violentas e
acidentais no Município de Itabirito e dá outras providencias”, de
autoria do Vereador Anderson; Projeto de Lei nº 69/2024 que
“Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel,
de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Coloseu
Centro Automotivo Peças e Serviços Ltda, nos termos da Lei
Municipal nº 2958, de 23 de outubro de 2013 — Programa Empresa
Ativa — e dá outras providências”, de autoria do Executivo; Projeto
de Lei nº 70/2024 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração
da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”, de autoria do
Executivo. Atendendo a convocação da Presidência desta Casa, o
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Sr. Raphael Von Rondow Nascimento, Secretário Municipal de
* Esportes e Lazer, pronunciou sobre matérias atinentes a secretaria e
prestou esclarecimentos aos vereadores. Fizeram uso da Palavra
Livre: Arnaldo, Renê, Paulo, Fábio, Edson, Igor, Daniel e
Maximiliano. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações
foram aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. O Projeto de
Lei nº 10/2024 foi aprovado em primeira discussão; Os Projetos de
Lei nºs 32, 55, 60 e 64/2024 foram aprovados em Segunda
discussão; Os Projetos de Lei nºs 44, 46, 53, 56, 57, 58 e 59/2024
foram aprovados em Redação Final; Os Projetos de Lei nºs 41 e
63/2024 (substitutivo) tiveram os pareceres aprovados e foram
aprovados em primeira discussão; O Projeto de Lei nº 65/2024 ficou
sobre a mesa; O Projeto de Lei nº 66/2024 teve os pareceres
aprovados e foi rejeitado e encaminhado para arquivo; O Projeto de
Lei nº 54/2024 teve “Vista” concedida ao Vereador Edson; o Projeto
de Lei nº 43/2024 (substitutivo) tiveram os pareceres aprovados e
foi concedida “Vista” ao Vereador Renê; O Projeto de Resolução
nº 02/2024 foi concedida “Vista” ao Vereador Renê; os projetos
novos foram encaminhados às comissões competentes. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 22 de abril de 2024.
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ANDERSON MARTINS O — Presidente
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS Secretário
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