sessao nº 12

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/04/2024
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de 2024, às 19h30min,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington, ausência justificada do
vereador Leandro. O Presidente solicitou ao Secretário Arnaldo a
leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada; das
correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 576 a
618/2024 e dos Requerimentos nºs 180 a 203/2024, de autoria dos
vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo e Renê; e da matéria em pauta que é constituída
pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº 73/2024 que
“Assegura à paciente mulher o direito a acompanhante em consultas,
exames e procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde
públicos e privados no âmbito do município de Itabirito e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Igor; Projeto de Lei nº 74/2024
que “Institui o Programa de Prevenção e Conscientização Contra o
Alcoolismo no município de Itabirito e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Igor. Atendendo Requerimento nº 126/2024, de
autoria do Vereador Edson, foi convidado para fazer uso da tribuna o
Presidente do Conselho de Educação, Dr. José Carlos Galo, que
explanou sobre assuntos pertinentes ao conselho e respondeu aos
questionamentos dos vereadores. Fizeram uso da Palavra Livre:
Arnaldo, Renê, Igor, Fábio, Paulo e Maximiliano. NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram saprovadas e os
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Requerimentos foram deferidos. Os Projetos de Lei nºs 43
(substitutivo), 54, 69 e 71/2024 foram aprovados em Redação final;
os projetos novos foram encaminhados às comissões competentes.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo PresideRte e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 08 de maio de 20
N
ÃO — Presidente
ANDERSON MAR
ARNALDO PEREI hbos SANTOS — Secretário
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