sessao nº 14

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Ba Câmara Municipal de Itabirito
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+ (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/05/2024
Aos treze dias do mês de maio do ano de 2024, às 19h30min, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo e Wellington. Ausência justificada do
Vereador Renê. O Presidente solicitou ao Secretário Arnaldo a leitura
da ata da reunião anterior, que foi aprovada; das correspondências
recebidas e expedidas, das Indicações nºs 657 a 697/2024 e dos
Requerimentos nºs 214 a 231/2024, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em pauta que é
constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº 78/2024
que “Institui a Política de Combate ás Mudanças Climáticas no
Município de Itabirito”, de autoria do Vereador Anderson; Projeto de
Lei nº 79/2024 que “Altera a Lei Municipal nº 3911, de 18 de julho de
2023 — Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itabirito”, de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 80/2024 que “Altera a Lei Municipal nº
3199, de 13 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre a regulamentação
do serviço de transporte individual por taxi, no Município de Itabirito”,
de autoria do Vereador Maximiliano; Projeto de Lei nº 81/2024 que
“Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 3904, de 12 de julho de 2023
— Plano de Cargos e Vencimentos — PCV dos servidores da área da
atividade de segurança pública que atuam na Guarda Civil
Municipal”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 82/2024 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso resolúvel de
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bem público à Associação das Mantenedoras e Produtoras do Pastel
de Angu de Itabirito - AMAPPAI, e dá outras providências”, de autoria
do Executivo. Fizeram uso da Palavra Livre: Leandro, Márcio, Edson,
Maximiliano, Paulo, Daniel, Fábio e Arnaldo. NA SEGUNDA PARTE
DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os Requerimentos
foram deferidos, com exceção do Requerimento nº 231/2024 que foi
encaminhado à Assessoria Jurídica para parecer. O Projeto de Lei
nº 76/2024 teve seus pareceres aprovados e foi aprovado em
primeira discussão; o Projeto de Lei Substitutivo nº 70/2024 foi
concedida vista ao Vereador Edson; o Projeto de Lei nº 274/2023
com a Emenda foi aprovado em segunda discussão; o Projeto de
Resolução nº 02/2024 foi aprovado em segunda discussão por
unanimidade pelos presentes, em votação nominal dos vereadores
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo e Wellington; Os Projetos de Lei nºs 45
e 74/2024 foram aprovados em segunda discussão; O Projeto de Lei
nº 77/2024 foi retirado de pauta a pedido do autor; os projetos
novos foram encaminhados às comissões competentes. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 20 de maio de 2024.
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ANDERSON MARTINS CEIÇÃO -— Presidente
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS - Secretário
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