sessao nº 15

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/2024
Aos vinte dias do mês de maio do ano de 2024, às 19h30min, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Ausência justificada do
Vereador Igor. O Presidente solicitou ao Secretário Arnaldo a leitura
da ata da reunião anterior, que foi aprovada; das correspondências
recebidas e expedidas, das Indicações nºs 698 a 744/2024 e dos
Requerimentos nºs 232 a 244/2024, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em pauta que é
constituída pelos EMENDAS NOVAS: Emenda Substitutiva nº 01
ao PL 70/2024 que “Altera redação do $2º do art. 51 do Projeto de
Lei Substitutivo nº 70/2024”, de autoria de todos os vereadores;
Emenda Substitutiva nº 02 ao PL 70/2024 que “Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Maximiliano; PROJETOS
NOVOS: Projeto de Lei nº 83/2024 que “Autoriza o Poder Executivo
destinar o percentual de 2% da arrecadação bruta do Município com
a Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM, ao
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itabirito -
FUNDI", de autoria do Vereador Maximiliano; Projeto de Lei nº
84/2024 que “Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional — PMSAN e dá outras providências”, de autoria do
Executivo; Projeto de Lei nº 85/2024 que “Denomina “Ponte Manoel
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Degarcausmasos
Nicolau de Oliveira”, a primeira ponte da parte central existente no
Distrito do Cabral, neste município”, de autoria do Vereador Márcio;
Projeto de Lei nº 86/2024 que “Denomina “Ponte Márcio Antônio de
Oliveira”, a segunda ponte da parte central existente no Distrito do
Cabral, neste município”, de autoria do Vereador Wellington; Projeto
de Lei nº 87/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder contribuição à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais — APAE e dá outras providências”, de autoria do
Executivo. Fizeram uso da Palavra Livre: Daniel, Márcio,
Maximiliano, Renê, Edson, Arnaldo e Paulinho. NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os
Requerimentos foram deferidos. O Projeto de Lei nº 45/2024 e o
Projeto de Lei nº 274/2023 com Emenda foram aprovados em
Redação final; o Projeto de Lei Substitutivo nº 70/2024 ficou sobre
a Mesa para apreciação das emendas; o Projeto de Resolução nº
02/2024 foi aprovado em Redação Final, por unanimidade pelos
presentes, em votação nominal dos vereadores Anderson, Arnaldo,
Daniel, Edson, Fábio, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo,
Renê e Wellington, ausente o Vereador Igor; O Projeto de Lei nº
76/2024 foi aprovado em segunda discussão; O Projeto de Lei nº
80/2024 foi retirado de pauta a pedido do autor; os projetos novos
e Emendas foram encaminhados às comissões competentes. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
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Sala das Reuniões, em Y7 de maio de 2024.
ANDERSON MARTINS
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CEIÇÃO - Presidente
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS -— Secretário
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