sessao nº 17

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a Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2024
Aos três dias do mês de junho do ano de 2024, às 19h30min, foi
realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente
solicitou ao Secretário Arnaldo a leitura da ata da reunião anterior,
que foi aprovada; das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 796 a 844/2024 e dos Requerimentos nºs 256 a
264/2024, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson,
Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e
Wellington; e da matéria em pauta que é constituída pelas
EMENDAS NOVAS: Emenda Aditiva nº 07 ao PL 70/2024 que
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de
2025 e dá outras providências”, de autoria do Vereador Maximiliano;
Emenda Aditiva nº 08 ao PL 70/2024 que “Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Maximiliano; PROJETOS
NOVOS: Projeto de Lei Substitutivo nº 90/2024 que “Dispõe sobre
atendimento preferencial aos doadores de sague em
estabelecimentos públicos e privados no município de Itabirito e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Anderson; Projeto de
Lei nº 92/2024 que “Denomina de Rua dos Pardais a rua 15
localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de
Itabirito”, de autoria do Vereador Leandro; Projeto de Lei nº 93/2024
que “Denomina de Rua Pica-pau a rua 14 localizada no Distrito de
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Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito”, de autoria do
Vereador Leandro; Projeto de Lei nº 94/2024 que “Denomina de Rua
Juritis a rua 13 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito
do Município de Itabirito”, de autoria do Vereador Leandro; Projeto
de Lei nº 95/2024 que “Denomina de Rua dos Tucanos a rua 11
localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de
Itabirito”, de autoria do Vereador Leandro; Projeto de Lei nº 96/2024
que “Denomina de Rua Tico-tico a rua 10 localizada no Distrito de
Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito”, de autoria do
Vereador Leandro; Projeto de Lei nº 97/2024 que “Denomina de Rua
Papa Capim a rua 9 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no
âmbito do Município de Itabirito”, de autoria do Vereador Leandro;
Projeto de Lei nº 98/2024 que “Denomina de Rua dos Canários a
rua 8 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do
Município de Itabirito”, de autoria do Vereador Leandro; Projeto de
Lei nº 99/2024 que “Denomina de Rua Pintassilgo a rua 7 localizada
no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito”,
de autoria do Vereador Leandro; Projeto de Lei nº 100/2024 que
“Denomina de Rua Andorinha a rua 6 localizada no Distrito de
Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito”, de autoria do
Vereador Leandro; Projeto de Lei nº 101/2024 que “Denomina de
Rua João-de-barro a rua 5 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo,
no âmbito do Município de Itabirito”, de autoria do Vereador Leandro;
Projeto de Lei nº 102/2024 que “Denomina de Rua Gaturamo a rua
4 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município
de Itabirito”, de autoria do Vereador Leandro; Projeto de Lei nº
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pacas
103/2024 que “Denomina de Rua Beija-flor a rua 3 localizada no
Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito”, de
autoria do Vereador Leandro; Projeto de Lei nº 104/2024 que
“Denomina de Rua Trinca-ferro a rua 2 localizada no Distrito de
Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito”, de autoria do
Vereador Leandro; Projeto de Lei nº 105/2024 que “Denomina de
Rua das Seriemas a rua 1 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo,
no âmbito do Município de Itabirito”, de autoria do Vereador Leandro.
Fizeram uso da Palavra Livre: Fábio, Daniel, Edson, Renê, Márcio e
Paulo. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram
aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. Os pareceres
jurídicos das Emendas Aditivas nºs 01, 02, 04 e 06 ao PL 70/2024
foram pela inconstitucionalidade das mesmas, sendo a votação de
07 (sete) votos favoráveis dos vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel,
Leandro, Lucas, Márcio e Wellington e 06 (seis) seis votos contrários
Edson, Fábio, Igor, Maximiliano, Paulinho e Renê ao parecer jurídico,
assim as emendas foram rejeitadas e encaminhas ao arquivo. As
Emendas aditivas nºs 03 e 05 ao PL 70/2024 e as Emendas
Substitutivas nºs 03 e 04 ao PL 70/2024 tiveram os pareceres
aprovados e foram reprovadas pela votação nominal de 07 (sete)
votos dos vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel, Leandro, Lucas,
Márcio e Wellington e 06 (seis) seis votos Edson, Fábio, Igor,
Maximiliano, Paulinho e Renê. O Projeto de Lei Substitutivo nº
70/2024 ficou sobre a Mesa para apreciação das emendas; O
Projeto de Lei nº 79/2024 teve os pareceres aprovados e foi
concedida vista ao Vereador Renê; Os Projetos de Lei nºs 88, 89 e
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Tal Câmara Municipal de Itabirito
91/2024 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em
primeira discussão; Os Projetos de Lei nºs 84, 85 e 86/2024 foram
aprovados em segunda discussão; O Projeto de Resolução nº
03/2024 teve os pareceres aprovados e foi concedida vista ao
Vereador Maximiliano; os projetos novos e Emendas novas foram
encaminhados às comissões competentes. Não havendo mais nada
a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo
Secretário.
Sala das Reuniões, e
ARNALDO PER IRA DOS SANTOS — Secretário
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