sessao nº 19

Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
— Pa (31) 3561-1599 — secretaria(Qitabirito.cam.mg.gov.br
Tá] Câmara Municipal de Itabirito
E
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2024
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de 2024, às 19h30min,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente
solicitou ao Secretário Arnaldo a leitura da ata da reunião anterior,
que foi aprovada; das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 889 a 940/2024 e dos Requerimentos nºs 283 a
303/2024, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson,
Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e
Wellington; e da matéria em pauta que é constituída pelos
PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº 110/2024 que “Altera a Lei
Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que “Institui a declaração
municipal de direitos de liberdade econômica, dispõe sobre a
dispensa do alvará de localização e funcionamento em
estabelecimentos com atividades de baixo risco no Município de
Itabirito, e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Maximiliano; Projeto de Lei nº 111/2024 que “Denomina a “Rua
Grota da Mina”, a rua até a presente data sem denominação,
localizada no Distrito do Córrego do Bação, no Município de Itabirito
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wellington;
Projeto de Lei nº 112/2024 que “Institui a data de 09 de junho como
o Dia Municipal de Luta Contra o Assédio Sexual e Moral no Esporte,
no Município de Itabirito e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Fábio; Projeto de Lei nº 113/2024 que “ln
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG
ad (31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
Tal Câmara Municipal de Itabirito
Calendário Oficial do Município a Semana Jovem Católica”, de
autoria do Vereador Anderson; Projeto de Lei nº 114/2024 que
“Denomina de Rua Condor a rua 3 localizada no Distrito de Ribeirão
do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito”, de autoria do Vereador
Leandro; Projeto de Lei nº 115/2024 que “Denomina de Rua Falcão
a rua 6 localizada no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do
Município de Itabirito”, de autoria do Vereador Leandro; Projeto de
Lei nº 116/2024 que “Denomina de Rua Colibris a rua 8 localizada
no Distrito de Ribeirão do Eixo, no âmbito do Município de Itabirito”,
de autoria do Vereador Leandro; Fizeram uso da Palavra Livre:
Paulo, Márcio, Renê, Fábio, Leandro, Igor, Edson, Maximiliano e
Daniel. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram
aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. O Projeto de Lei
Substitutivo nº 70/2024 com Emenda foi aprovado em primeira
discussão sendo 2 (dois) votos contrários dos vereadores
Maximiliano e Renê; O Projeto de Lei nº 79/2024 foi aprovado em
primeira discussão; O Projeto de Lei nº 81/2024 foi concedida vista
ao Vereador Leandro; Os Projetos de Lei nºs 88, 89 e 91/2024
foram aprovados em Redação final; O Projeto de Resolução nº
03/2024 foi aprovado em primeira discussão, sendo 3 (três) votos
contrários dos Vereadores Fábio, Maximiliano e Renê; o Projeto de
Lei Substitutivo nº 90/2024 foi aprovado em segunda discussão; Os
Projetos de Lei nºs 92 a 97/2024, 99/2024, 101/2024, 102/2024,
104/2024 e 105/2024 tiveram os pareceres aprovados e foram
aprovados em primeira discussão; O Projeto de Lei nº 106/2024 teve
os pareceres aprovados e foi concedida vista ao Vereador Renê; Os
Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
Projetos de Lei nºs 107, 108 e 109/2024 tiveram os pareceres
aprovados e foram aprovados em primeira discussão, as Moções
nºs 01 a 13/2024 tiveram os pareceres aprovados e foram
aprovadas, em discussão única, por unanimidade, pelos vereadores
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; os projetos novos
foram encaminhados às comissões competentes. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata,
aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo
que depois de lida e
Secretário.
Sala das Reuniões, em 20je junho de 2024.
Pa IÇÃO -— Presidente
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS - Secretário
81