sessao nº 20

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/2024
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de 2024, às
19h30min, foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos
vereadores: Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro,
Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente
solicitou ao Secretário Arnaldo a leitura da ata da reunião anterior,
que foi aprovada; das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 941 a 982/2024 e dos Requerimentos nºs 282 e 304
a 307/2024, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson,
Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo e Renê; e da
matéria em pauta que é constituída pelos PROJETOS NOVOS:
Projeto de Lei nº 117/2024 que “Autoriza a Administração Municipal
a alterar a Lei Municipal nº 3199, de 13 de janeiro de 2017, que
“Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual
por taxi, no Município de Itabirito”, de autoria do Vereador
Maximiliano; Projeto de Lei nº 118/2024 que “Dispõe sobre a
criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública do
Município de Itabirito, intitulado pela sigla COMSEG-ITA e dá outras
providências, no Município de Itabirito e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Fábio; Projeto de Lei nº 119/2024 que “Dispõe
sobre a criação do Programa de Proteção, Identificação e Controle
Populacional de Cães e Gatos no âmbito do Município de Itabirito, e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio; Projeto de
Lei nº 120/2024 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa
concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de
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Itabirito realizar o alinhamento e retirada dos fios, os fios inutilizados
nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes
como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Fábio; Projeto de Lei nº 121/2024 que “Institui
a data 24 de novembro como o Dia Municipal dos Corredores de Rua
de Itabirito/MG”, de autoria do Vereador Fábio; Projeto de Lei nº
122/2024 que “Institui Programa Monitorização Contínua da Glicose
aos Munícipes beneficiários e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Paulo. Fizeram uso da Palavra Livre: Maximiliano, Renê,
Paulo, Leandro e Fábio. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As
Indicações foram aprovadas e os Requerimentos foram deferidos.
Com o deferimento do Requerimento nº 282/2024, foi autorizada pelo
Presidente a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito. Os
Projetos de Lei nºs 81, 106, 113, 114, 115 e 116/2024 foram
aprovados em redação final e encaminhados à sanção; Os Projetos
de Lei nºs 110 e 112/2024 tiveram os pareceres aprovados e foram
aprovados em primeira discussão; O Projeto de Lei nº 111/2024 foi
aprovado em segunda discussão; os projetos novos foram
encaminhados às comissões competentes. O Presidente lembrou a
todos que as reuniões ordinárias, a partir do próximo dia 1º de julho,
será às 17 horas, e que após, às 19h:30min, teremos a reunião
solene para entrega dos diplomas de mérito Comunitário. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
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ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS — Secretário
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