sessao nº 27

Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2024
hos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de 2024, às 17 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente
Anderson solicitou ao Secretário Arnaldo a leitura da ata da reunião
anterior, que foi aprovada; das correspondências recebidas e
expedidas, das Indicações nºs 1206 a 1239/2024 e dos
Requerimentos nºs 369 a 371/2024, de autoria dos vereadores
Anderson, Edson, Igor, Leandro, Lucas, Márcio e Paulo; e da matéria
em pauta que é constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de
Lei Substitutivo nº 134/2024 que Altera a Lei Municipal nº 3325, de
08 de julho 2016, que dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a
Ocupação do Solo Urbano do Município de Itabirito/MG e dá outras
providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 148/2024
que Altera a redação da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro
de 1993, que institui o “Código Tributário Municipal, de autoria do
Vereador Anderson; Projeto de Lei nº 149/2024 que Denomina a
Rua “Roque Evaristo”, a rua até o presente momento conhecida
como Rua 01, Bairro Marzagão, neste município, de autoria do
Vereador Igor; Projeto de Lei nº 150/2024 que Denomina a Rua
“Eulália de Assunção Vieira Faria”, a rua até o presente momento
conhecida como Rua 04, Bairro Marzagão, neste município, de
autoria do Vereador Igor. Fizeram uso da palavra livre os Vereadores:
Daniel, Fábio, Renê, Maximiliano, Paulo e Igor; Edson e Leandro
Vilão Câmara Municipal de Itabirito
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abtiveram. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações
foram aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. Os Projetos
de Lei nºs 135 e 146/2024 tiveram os pareceres aprovados e foram
aprovados em primeira discussão; O Projeto de Lei nº 136/2024 teve
os pareceres aprovados e foi concedido vista ao Vereador Renê; O
Projeto de Lei nº 138/2024 foi aprovado em segunda discussão; Os
Projetos de Lei nºs 137, 139, 141, 142, 143 e 144/2024 foram
aprovados em redação final e encaminhados à sanção; O Projeto de
Lei nº 140/2024 foi retirado de pauta a pedido do autor; os projetos
novos foram encaminhados às comissões competentes para
estudos e pareceres. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o
nome de Deus e, para'constar, lavrou-se a presente ata, que depois
de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 2'de setembro de 2024.
ANDERSON MARTINS
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS — Secretário
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