sessao nº 28

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IE À Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2024
Aos dois dias do mês de setembro do ano de 2024, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Lucas, Márcio,
Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. Ausência justificada do
vereador Leandro. O Presidente Anderson convidou para assumir,
interinamente, a vice-presidência o Vereador Daniel e em seguida
solicitou ao Secretário Arnaldo a leitura da ata da reunião anterior,
que foi aprovada; das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 1240 a 1272/2024 e dos Requerimentos nºs 372 a
377/2024, de autoria dos vereadores Anderson, Edson, Fábio, Igor,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington; e da matéria em
pauta que é constituída pelos PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei
nº 151/2024 que Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 3323, de 08 de
julho de 2019 — Plano Diretor do Município de Itabirito, e o Anexo | da
Lei Municipal nº 3325, de 08 de julho de 2019 — Parcelamento, Uso
e Ocupação do Solo Urbano no Município de Itabirito, e dá outras
providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 152/2024
que Denomina “Centro educacional Municipal de Educação Infantil
Juanita Donada França de O a 5 anos”, a Escola localizada no Bairro
Água Limpa, neste município, de autoria do Vereador Márcio; Projeto
de Lei nº 153/2024 que Institui no calendário municipal de eventos o
“Mês do Reflorestamento”, de autoria do Vereador Daniel; Projeto
de Lei nº 154/2024 que Dispõe sobre a implantação do Programa de
Integridade : Compliance da Câmara Municipal de Itabirito, de
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autoria da Mesa Diretora. Fizeram uso da palavra livre os
Vereadores: Daniel, Renê, Maximiliano e Fábio, abstiveram Márcio,
Arnaldo e Igor. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações
foram aprovadas e os Requerimentos foram deferidos, exceto os
Requerimentos nºs 375, 376 e 377/2024 que foram encaminhados
para assessoria jurídica. Os Projetos de Lei nºs 135 e 146/2024
foram aprovados em segunda discussão; O Projeto de Lei
substitutivo nº 134/2024 teve os pareceres aprovados e foi
concedido vista ao Vereador Renê; O Projeto de Lei nº 136/2024 foi
aprovado em primeira discussão; O Projeto de Lei nº 138/2024 foi
aprovado em redação final e encaminhados à sanção; O Projeto de
Lei nº 148/2024 teve os pareceres aprovados e foi concedida vista
ao Vereador Maximiliano; Os Projetos de Lei nºs 149 e 150/2024
tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em primeira
discussão; O Projeto de Resolução nº 18/2024 teve os pareceres
aprovados e foi aprovado em primeira discussão por 10 (dez) votos
favoráveis, dos Vereadores Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio,
Igor, Lucas, Márcio, Paulo e Wellington e 02 (duas) abstenções dos
Vereadores Maximiliano e Renê. Os projetos novos foram
encaminhados às comissões competentes para estudos e pareceres.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos
pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e,
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
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será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 09 de setembro de 2024.
a Municipal de Itabirito
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Ne)
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS -— Secretário
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