sessao nº 39

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2024
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de 2024, às 17
horas, foi realizada a Reunião Ordinária com a presença dos
vereadores: Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente
convidou o Vereador Daniel para secretariar os trabalhos e solicitou
a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada; das
Correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 1585 a
1619/2024 e dos Requerimentos nºs 440 a 445/2024, de autoria dos
vereadores Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Leandro, Lucas, Márcio
e Maximiliano. EMENDAS NOVAS: Emenda Substitutiva nº
19/2024 ao Projeto de Lei 158/2024, de autoria do Vereador
Maximiliano; Emenda Substitutiva nº 20/2024 ao Projeto de Lei
158/2024, de autoria do Vereador Maximiliano; Emenda
Substitutiva nº 21/2024 ao Projeto de Lei 158/2024, de autoria do
Vereador Maximiliano; Emenda Substitutiva nº 22/2024 ao Projeto
de Lei 158/2024, de autoria do Vereador Maximiliano; Emenda
Substitutiva nº 23/2024 ao Projeto de Lei 158/2024, de autoria do
Vereador Maximiliano; Emenda Substitutiva nº 24/2024 ao Projeto
de Lei 158/2024, de autoria do Vereador Maximiliano; PROJETOS
NOVOS: Projeto de Lei substitutivo nº 194/2024, que Denomina
Ruas: Rua Pirarara, Rua Cascudo, Rua Peróa, Rua Merluza, Rua
Pirarucu, Rua Pirapitinga, Rua Dourado, Rua Pacu, Rua Curimbatá,
Rua Jáu, Rua Bagre, Rua Tucunaré, Rua Judiá, Rua Pintado, Rua
Piraíba, no Residencial Quintas da Lagoa, neste município de “o
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precos
do Vereador Daniel; Projeto de Lei nº 196/2024, que Reajusta o
valor do auxílio cesta básica concedido aos servidores da Câmara
Municipal de Itabirito, conforme previsto na Lei nº 3.369, de 10 de
dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº
197/2024, Denomina “Rua Carlos Antônio Ferreira”, a Rua localizada
no Bairro Água Limpa, neste município, de autoria do Vereador
Márcio. Fizeram uso da palavra livre os Vereadores: Edson, Renê e
Daniel. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram
aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. A Emenda Aditiva
nº01 ao PL 158/2024 teve os pareceres das comissões aprovados,
sendo pela rejeição, conforme parecer jurídico, assim rejeitada; A
Emenda Aditiva nº02 ao PL 158/2024 teve os pareceres aprovados
e foi aprovada por unanimidade; As Emendas Substitutivas nºs
01, 02, 08, 09, 10, 11 e 13 ao PL 158/2024 tiveram os pareceres
aprovados e foram aprovadas por unanimidade; As Emendas
Substitutivas nºs 03, 04, 05, 06, 07, 12 e 14 ao PL 158/2024
tiveram os pareceres das comissões aprovados, sendo pela rejeição,
conforme parecer jurídico, assim rejeitadas; As Emenda
substitutivas nºs 17, 18, 19, 20 e 21 ao PL 158/2024 foram retiradas
de pauta a pedido dos autores; A Emenda Supressiva nº01 ao PL
158/2024 teve os pareceres das comissões aprovados, sendo pela
rejeição, conforme parecer jurídico, assim rejeitada; A Emenda
Supressiva nº02 ao PL 158/2024 teve os pareceres aprovados e foi
aprovada por unanimidade; O projeto de Lei nº 158/2024 ficou sobre
a Mesa para apreciação das emendas; Os projetos de Lei nºs
159/2024 com as emendas, os Projetos de Lei Substitutivos nº
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170 a 174/2024 foram aprovados em segunda discussão; Os
Projetos de Lei nºs 175 a 190/2024 foram aprovados em redação
final e encaminhados à sanção; O Projeto de Resolução nº 20/2024
foi aprovado em primeira discussão. O Projeto de Resolução nº
21/2024 foi concedida vista ao Vereador Maximiliano; O Projeto de
Lei nº 193/2024 teve os pareceres aprovados e foi aprovado em
primeira discussão; O Projeto de Lei nº 195/2024 teve os pareceres
das comissões pela rejeição ao PL, conforme parecer jurídico, com
voto divergente do vereador Edson, entretanto votaram contra o
parecer jurídico os vereadores Leandro, Renê, Fábio, Paulo, Igor,
Maximiliano e Edson, assim o parecer jurídico não foi acatado, sendo
o PL encaminhado a primeira discussão e concedida vista ao
Vereador Márcio; O PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO Nº 01/2024
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO teve os
pareceres aprovados e foi concedida vista ao Vereador Maximiliano.
Os projetos novos e as emendas novas foram encaminhados às
comissões competentes para estudos e pareceres. Não havendo
mais nada a tratar, oiPresidente agradeceu a todos pela presença e
encerrou a reunião ihvocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente
ta, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente,e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 02 We dezembrg de 2024.
ANDERSON MARTIN CEIÇÃO -— Presidente
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ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS — Secretário
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