sessao nº 41

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Tá Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2024
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de 2024, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas,
Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente
solicitou ao secretário Arnaldo a leitura da ata da reunião anterior,
que foi aprovada; das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 1655 a 1686/2024 e dos Requerimentos nºs 462 a
470/2024, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Edson,
Fábio, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano e Renê. EMENDAS
NOVAS: Emenda Substitutiva nº 03/2024 ao Projeto de
Resolução nº 21/2024, de 11 de novembro de 2024, que “Dispõe
sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal
de Itabirito, de autoria do Vereador Renê; Emenda Substitutiva nº
04/2024 ao Projeto de Resolução nº 21/2024, de 11 de novembro
de 2024, que “Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar
da Câmara Municipal de Itabirito, de autoria do Vereador Renê;
Emenda Supressiva nº 01/2024 ao Projeto de Resolução nº
21/2024, de 11 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre o Código
de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabirito, de
autoria do Vereador Renê; PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI
nº 198/2024, que autoriza a contratação de empresa de medicina em
grupo, e dá outras providências, de autoria da Mesa diretora; A
PROJETO DE LEI nº 199/2024, que Altera a redação da Ea N pt
Municipal nº 2917, de 29 de maio de 2013, que autoriza o Chefe do —
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dido
Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a
servidores efetivos, contratados, comissionados, agentes de
combate a endemias e agentes comunitários municipais da
Administração Direta e Indireta e Conselheiros Tutelares, e dá outras
providências, de autoria do Executivo. Fez uso da palavra livre o
Vereador: Maximiliano, Edson absteve. NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os Requerimentos
foram deferidos, exceto o Requerimento nº 463/2024 que foi
encaminhado para parecer jurídico. As Emendas Substitutivas nºs
22, 23 e 24 e a Emenda Supressiva nº 03 ao PL 158/2024 tiveram
os pareceres aprovados e foram aprovadas por unanimidade; O
projeto de Lei nº 158/2024 com emendas, foi aprovado em primeira
discussão; O Projeto de Resolução nº 20/2024 e o Projeto de Lei
nº 193/2024 foram aprovados em redação final e encaminhados à
sanção; As Emendas Substitutivas nºs 01 e 02 ao PR 21/2024
tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados por unanimidade;
O Projeto de Resolução nº 21/2024 ficou sobre a Mesa para
apreciação das emendas; O Projeto de Lei nº 195/2024 foi
concedida vista ao Vereador Leandro; O Projeto de Consolidação
Nº 01/2024 da Lei Orgânica do Município de Itabirito, O Projeto
de Lei Substitutivo nº 194/2024 e os Projetos de Lei nºs 196 e
197/2024 foram aprovados em segunda discussão. As emendas
novas e os projetos novos foram encaminhados às comissões
competentes para estudos e pareceres. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a,
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reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se| a.
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presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 11 de dezembro de 2024.
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