sessao nº 16

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Tá À Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/12/2024
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de 2024, às 16 horas, foi
realizada a Reunião Extraordinária com a presença dos vereadores:
Arnaldo, Daniel, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio, Maximiliano,
Paulo, Renê e Wellington. Ausência justificada dos Vereadores
Anderson e Edson. O Vice-Presidente, Vereador Leandro, assumiu a
presidência e solicitou ao secretário Arnaldo a leitura da ata da
reunião anterior, que foi aprovada; não houve correspondências
recebidas e expedidas. EMENDAS NOVAS: Emenda Substitutiva
nº 05/2024 ao Projeto de Resolução nº 21/2024, de 11 de
novembro de 2024, que “Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de Itabirito, de autoria do Vereador
Renê; Emenda Substitutiva nº 06/2024 ao Projeto de Resolução
nº 21/2024, de 11 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre o Código
de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabirito, de
autoria do Vereador Renê; PROJETO NOVO: PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO nº 30/2024, que “dispõe sobre a concessão de
auxílio transporte para alunos do Município de Itabirito e dá outras
providências”, de autoria do Executivo. Não houve inscritos no livro
de palavra livre. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: O projeto de
Lei nº 158/2024 com emendas, foi aprovado em segunda discussão;
O Projeto de Resolução nº 21/2024 ficou sobre a Mesa para
apreciação das emendas; O Projeto de Lei nº 195/2024 foi aprovado
em primeira discussão; O Projeto de Consolidação Nº 01/2024 da
Lei Orgânica do Município de Itabirito, o Projeto de Lei
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Substitutivo nº 194/2024 e os Projetos de Lei nºs 196 e 197/2024
foram aprovados em redação final; O Projeto de Lei nº 199/2024
ficou sobre a Mesa. As emendas novas e o projeto novo foram
encaminhados às comissões competentes para estudos e pareceres.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos
pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e,
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 12 de dezembro de 2024.
ANDERSON M — Presidente
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS Secretário
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