sessao nº 17

Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
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Tal Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/12/2024
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2024, às 17h15min,
foi realizada a Reunião Extraordinária com a presença dos
vereadores: Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro,
Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente
solicitou ao secretário Arnaldo a leitura da ata da reunião anterior,
que foi aprovada; das correspondências recebidas e do
Requerimento nº 471/2024, que solicita participação de forma remota
na reunião extraordinária do dia 12/12/2024, às 17 horas, de autoria
do Vereador Maximiliano. EMENDA NOVA: Emenda Substitutiva
nº 07/2024 ao Projeto de Resolução nº 21/2024, de 11 de novembro
de 2024, que “Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar
da Câmara Municipal de Itabirito, de autoria do Vereador Renê;
VETOS NOVOS: Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 172/2024,
que Denomina Ruas: Rua dos Sanhaços; Rua dos Pardais; Rua
Canadá; Rua das Gaivotas; Rua dos Javalis; Rua dos Gaviões; Rua
das Andorminhas; Rua dos Falcões; Rua dos Pelicanos; Rua dos
Leopardos; Rua dos Cabritos; Rua Estados Unidos; Rua Belize; Rua
Dinamarca; Rua Rio Pardo; Rua China; Rua Rio Grande: Rua Índia;
Rua Japão no Bairro Água Limpa, neste Município, de autoria do
Executivo; Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 173/2024, que
Denomina Ruas: Rua dos Búfalos; Rua dos Cangurus; Rua Turquia;
Rua Senegal; Rua Rio Madeira; Rua Rio Prata; Rua Rio
Jequitinhonha; Rua Rio Paraopeba; Rua Ipê Roxo; Rua Ipê Amarelo;
Rua Ipê Branco, Rua Ipê Verde; Rua Peru; Rua Filipinas; Rua Libéria;
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Rua Líbia, no Bairro Água Limpa, neste Município, de autoria do
Executivo. Não houve inscritos no livro de palavra livre. NA
SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: O Requerimento foi deferido. O
projeto de Lei nº 158/2024 com emendas, foi aprovado em redação
final e encaminhado à sanção; O Projeto de Resolução nº 21/2024
ficou sobre a Mesa para apreciação da emenda; O Projeto de Lei nº
195/2024 foi aprovado em segunda discussão; O Projeto de Lei nº
198/2024 e o Projeto de Lei Substitutivo nº 30/2024 tiveram os
pareceres aprovados e foram concedidas vistas ao Vereador Renê.
A emenda nova foi encaminhada às comissões competentes e os
Vetos foram encaminhados para a comissão Especial formada pelos
vereadores Arnaldo, Márcio e Fábio para estudos e pareceres. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela
presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidentêe pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 13de dezembro de 2024.
ANDERSON MARTINS.DA ÇÃO - Presidente
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS + Secretário
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