sessao nº 42

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Tá À Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2024
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de 2024, às 17
horas, foi realizada a Reunião Ordinária com a presença dos
vereadores: Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro,
Lucas, Márcio, Maximiliano, Paulo, Renê e Wellington. O Presidente
solicitou ao secretário Arnaldo a leitura das atas das reuniões
anteriores, que foram aprovadas; das correspondências recebidas e
expedidas, das Indicações nºs 1687 a 1713/2024 e dos
Requerimentos nºs 473 a 484/2024, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Edson, Fábio, Leandro, Lucas, Márcio,
Maximiliano e Renê. EMENDA NOVA: Emenda Substitutiva nº
08/2024 ao Projeto de Resolução nº 21/2024, de 11 de novembro
de 2024, que “Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar
da Câmara Municipal de Itabirito, de autoria do Vereador Renê. NÃO
HOUVE PROJETO NOVO. Foram lidos os Requerimentos de
Moção de Aplausos nº 432/2024 que concede Moção de aplausos
ao ITT — Itabirito Triathlon Team, Associação de Triathlon de Itabirito,
de autoria do Vereador Edson e nº 446/2024 que concede Moção de
Aplausos à Ronan Pedroza, de autoria do Vereador Anderson e, em
seguida, foram entregues as referidas homenagens. Fizeram uso da
palavra livre os Vereadores: Igor, Márcio, Maximiliano, Leandro,
Fábio e Arnaldo. Renê absteve. O Presidente apresentou um
relatório dos trabalhos executados nesta casa durante esta sessão
legislativa, sendo 1713 indicações, 484 requerimentos, 199 projetos
de lei, sendo 151 Leis sancionadas pelo Executivo, imp! ção do
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SAPL; agradeceu a todos os servidores da Casa e colaboradores.
NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram
aprovadas e os Requerimentos foram deferidos; As Emendas
Substitutivas ao PR 21/2024 nºs 03 a 07/2024 e a Emenda
Supressiva nº 03 ao PR 21/2024 tiveram os pareceres aprovados e
foram aprovadas, sendo que a Emenda substitutiva 03 teve dois
votos contrários dos vereadores Anderson e Leandro, a Emenda
substitutiva 04 foi aprovada por unanimidade, as Emenda
substitutivas 05 e 06 tiveram dois votos contrários dos Vereadores
Anderson e Leandro, a Emenda substitutiva 07 teve um voto contrário
do Vereador Anderson, a emenda supressiva 02 teve um voto contra
do Vereador Leandro. O Projeto de Resolução nº 21/2024 com
emendas, ficou sobre a Mesa para apreciação da emenda nova; O
Projeto de Lei nº 198/2024 e o Projeto de Lei Substitutivo nº
30/2024 foram aprovados em redação final e encaminhados à
sanção; O Veto Integral aos Autógrafos de Lei nº 172 e 173/2024
tiveram os pareceres aprovados e foram acatados, sendo que
Arnaldo e Renê votaram contra os Vetos. A emenda nova foi
encaminhada às comissões competentes para estudos e pareceres.
Nos termos do Art. 122 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, “as proposições que não forem apreciadas até o
término da Legislatura serão arquivadas, salvo a prestação de
contas do Prefeito, vetos a proposições de leis e os projetos de
lei com prazo fixado para apreciação”, sendo assim o Projeto de
Resolução nº 21/2024 com as emendas é encaminhado para
arquivo. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a
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Sala das Reuniões, em 16 de dezembro de 20
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ANDERSON MARTINS DA £ A fon
IÇÃO — Presidente
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ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS + Secretário
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