sessao nº 5

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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31/01/2025
Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de 2025, às
19h40min, foi realizada a Reunião Extraordinária com a presença
dos vereadores Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano
Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson
Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca,
Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo
Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira
Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva,
Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. O
Presidente Márcio solicitou ao Secretário Manoel a leitura da ata da
reunião anterior, que foi aprovada. Não houve projeto novo. Não
houve inscrito no livro de palavra livre. NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: O PROJETO DE LEI Nº 02 e 11/2025 foram aprovados
em segunda discussão; O PROJETO DE LEI Nº 03/2025 teve vista
concedida ao Vereador Ézio; OS PROJETOS DE LEI NºS 08 e
09/2025 tiveram vistas concedidas ao Vereador Edson. Diante da
discussão acerca da previsão regimental, quanto ao direito de vista
de projetos em 2º discussão, o presidente remeteu o caso à
assessoria jurídica que, por meio de parecer, recomendou que seja
o processo legislativo chamado à ordem retornando-se o projeto
para segunda discussão, anulando-se a votação exarada e, acaso
pleiteada a vista do mencionado projeto que seja concedida ao
Vereador solicitante, visando assim evitar posteriores
questionamentos. Neste sentido, o presidente acatando os termos
J
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ii Ser
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do parecer, decidiu chamar à ordem os Projetos de Lei citados para
retornar à segunda discussão, anulando-se a votação exarada e
seus atos subsequentes, e submeteu na presente reunião o retorno
dos projetos à segunda discussão em observância ao rito
regimental prescrito. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o
nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois
de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 03 de fevereiro de 2025.
MÁRCIO A IO DE OLIVEIRA JÚNIOR
RESIDENTE
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