sessao nº 1

| Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2025
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
O Presidente solicitou ao secretário Manoel a leitura da ata da
reunião anterior, que foi aprovada; das correspondências recebidas
e expedidas, das Indicações nºs 01 a 67/2025 e dos Requerimentos
nºs 01 a 23/2025, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel,
Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel,
Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington. EMENDA
NOVA: Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 03/2025,
de autoria do Vereador Edson. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE
LEI Nº 12/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de
solução para carregamento de veículos elétricos e híbridos em
edifícios e condomínios residenciais e comerciais, no Município de
Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson;
PROJETO DE LEI Nº 13/2025, que Institui no calendário oficial do
município de Itabirito o “Dia In Memoriam dos prefeitos” e dá outras
providências, de autoria do Vereador Daniel: PROJETO DE LEI Nº
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14/2025, Dispõe sobre a concessão de desconto no imposto predial
e territorial urbano (IPTU) aos postos de combustíveis que não
repassarem reajustes inflacionários ao consumidor no município de
Itabirito, de autoria do Vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº
15/2025, Dispõe sobre a garantia de matrícula de estudante com
deficiências em escolas municipais próximas a residências ou ao
trabalho dos responsáveis, e dá outras providências, de autoria do
Vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 16/2025, que Dispõe sobre
a criação de um Pátio Municipal para Estacionamento de Veículos
Pesados fora da região central e dá outras providências, de autoria
do Vereador Ézio; PROJETO DE LEI Nº 17/2025, Institui ações
mensal de prevenção e conscientização sobre câncer no município
de Itabirito, e dá outras providências, de autoria do Vereador Fábio;
PROJETO DE LEI Nº 18/2025, que dispõe sobre a criação do
programa esporte solidário no município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE LEI Nº
19/2025, que Institui o dia 11 de agosto como o dia das profissões
nas escolas do município de Itabirito, e dá outras providências, de
autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE LEI Nº 20/2025, que
Institui a obrigatoriedade de inserção de Qr Codes em placas de
logradouro e prédios públicos no município de Itabirito, com
informações sobre a história dos nomes das ruas e prédios, e dá
outras providências, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE
LEI Nº 21/2025, que Institui o dia 17 de setembro como o dia
municipal do doador de órgãos, sangue, medula óssea, tecidos e
partes do corpo humano, e dá outras providências, de autoria do
Vereador Fábio; PROJETO DE LEI Nº 22/2025, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Muyrticipal
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de Itabirito, da foto e informações de todos os animais que tenham
dado entrada no Centro de Controle de Zoonoses do município de
Itabirito/MG, de autoria do Vereador Leandro; PROJETO DE LEI Nº
23/2025, que Cria Espaços de Lazer e Conveniência para Animais
Domésticos (Pets) — Parque DiverCão no Município de Itabirito e dá
outras providências, de autoria do Vereador Lucas; PROJETO DE
LEI Nº 24/2025, que Institui o Dia do Operador de Airsoft e Paintball
no Calendário Oficial do Municipio de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Lucas; PROJETO DE LEI Nº
25/2025, que Denomina “Rua Severino Francisco Ferreira”, a Rua
localizada no Bairro Água Limpa, neste município, de autoria do
Vereador Márcio; PROJETO DE LEI Nº 26/2025, que Denomina
“Rua Severino Francisco Ferreira”, a Rua localizada no Bairro Água
Limpa, neste município, de autoria do Vereador Márcio; PROJETO
DE LEI Nº 27/2025, que Denomina Ruas: Rua dos Búfalos; Rua dos
Cangurus; Rua Turquia; Rua Senegal; Rua Rio Madeira; Rua Rio da
Prata; Rua Rio Jequitinhonha; Rua Rio Paraopeba; Rua Ipê Roxo;
Rua Ipê Branco, Rua Ipê Verde; Rua Peru; Rua Filipinas; Rua
Libéria; Rua Líbia, no Bairro Água Limpa, neste Município, de
autoria do Vereador Márcio: PROJETO DE LEI Nº 28/2025, que
Denomina Ruas: Rua dos Sanhaços; Rua Canadá; Rua dos Javalis;
Rua dos Gaviões; Rua dos Pelicanos; Rua dos Leopardos; Rua dos
Cabritos; Rua Estados Unidos: Rua Belize; Rua Dinamarca; Rua
Rio Pardo; Rua China; Rua Rio Grande; Rua Índia: Rua Japão no
Bairro Água Limpa, neste Município, de autoria do Vereador Márcio;
PROJETO DE LEI Nº 29/2025, que Denomina Ruas: Rua
Esmeraldas, Rua Guanhães, Rua dos Elefantes, Rua Rio Araguari,
Rua Malásia; Rua Angola, Rua Araucária, Rua Laranjal, Rua
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Ingazeiros, Rua Limoeiro, Rua dos Touros, no Bairro Água Limpa,
neste Município, de autoria do Vereador Márcio; PROJETO DE LEI
Nº 30/2025, que Denomina Ruas: Rua dos Flamingos; Rua Trinca-
ferro; Rua dos Marrecos; Rua das Angolas, Rua Tapebuia Amarelo;
Rua Portal das Águas no Bairro Água Limpa, neste Município, de
autoria do Vereador Márcio; PROJETO DE LEI Nº 31/2025, que
Denomina “Rua Francklim Pimenta”, a Rua localizada no Bairro
Água Limpa, neste município, de autoria do Vereador Márcio;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025, que Altera o art. 163 da
Resolução 20/2024 — Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itabirito- e posteriores alterações dá outras providências, de autoria
da Mesa Diretora, MOÇÕES NOVAS: MOÇÃO Nº 01/2025, que
Concede Moção de Mulher Nota Mil a Cynara Ribeiro Martinez, de
autoria do Vereador Anderson; MOÇÃO Nº 02/2025, que Concede
Moção de Mulher Nota Mil a Gilmara Marques de Souza, de autoria
do Vereador Daniel; MOÇÃO Nº 03/2025, que Concede Moção de
Mulher Nota Mil a Valquíria Gonçalves, de autoria do Vereador
Danilo; MOÇÃO Nº 04/2025, que Concede Moção de Mulher Nota
Mil a Sueli Angieta Soares dos Santos, de autoria do Vereador
Edson; MOÇÃO Nº 05/2025, que Concede Moção de Mulher Nota
Mil a Andreza de Cássia Faria Ferreira, de autoria do Vereador
Ézio; MOÇÃO Nº 06/2025, que Concede Moção de Mulher Nota Mil
a Maria Luísa Rosa, de autoria do Vereador Fábio; MOÇÃO Nº
07/2025, que Concede Moção de Mulher Nota Mil a Ana Carolina
Tabari Ramalho Miranda, de autoria do Vereador Fernando;
MOÇÃO Nº 08/2025, que Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Rosália de Fátima Gonçalves, de autoria do Vereador Leandro;
MOÇÃO Nº 09/2025, que Concede Moção de Mulher Nota Mil a
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Tânia Carvalho Josafat, de autoria do Vereador Lucas; MOÇÃO Nº
10/2025, que Concede Moção de Mulher Nota Mil a Maria
Auxiliadora da Silva Salomão, de autoria do Vereador Manoel;
MOÇÃO Nº 11/2025, que Concede Moção de Mulher Nota Mil a
Valéria de Fátima Lima, de autoria do Vereador Márcio; MOÇÃO Nº
12/2025, que Concede Moção de Mulher Nota Mil a Débora Gontijo
Labory, de autoria do Vereador Maximiliano; MOÇÃO Nº 13/2025,
que Concede Moção de Mulher Nota Mil a Vânia da Conceição
Pinto Borges, de autoria do Vereador Renê; MOÇÃO Nº 14/2025,
que Concede Moção de Mulher Nota Mil a Sabrina Rodrigues
Eugênio Leite, de autoria da Vereadora Rosilene; MOÇÃO Nº
15/2025, que Concede Moção de Mulher Nota Mil a Marcilene das
Dores Souza, de autoria do Vereador Wellington. Fizeram uso da
palavra livre os Vereadores: Ézio, Maximiliano, Fábio, Daniel, Renê,
Rosilene, Fernando, Manoel, Anderson e Edson. NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO: As Indicações foram aprovadas e os
Requerimentos foram deferidos, excetos os Requerimentos nºs 11 e
23/2025 que foram encaminhados à assessoria jurídica, para
pareceres; Os PROJETOS DE LEI NºS 01, 06 e 07/2025 tiveram os
pareceres aprovados e vistas concedidas ao Vereador Renê; OS
PROJETOS DE LEI NºS 02 e 11/2025 foram aprovados em
redação final; O PROJETO DE LEI Nº 03/2025 ficou sobre a Mesa
para apreciação da Emenda; OS PROJETOS DE LEI Nºs 08/2025
teve vista concedida ao Vereador Ézio; O PROJETO DE LEI Nº
09/2025 foi aprovado em segunda discussão. O PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 teve os pareceres aprovados e foi
aprovado em primeira discussão. A Emenda Aditiva e os Projetos
novos foram encaminhados as comissões competentes para
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estudos e pareceres. As Moções novas foram encaminhas à
comissão especial formada pelos vereadores Edson, Daniel e
Leandro, como relator. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e
pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 10 de fevereiro de 2025.
MÁRCIO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ESIDENTE
EL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO
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