sessao nº 2

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2025
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
O Presidente solicitou ao secretário Manoel a leitura da ata da
reunião anterior, que foi aprovada; das correspondências recebidas
e expedidas, das Indicações nºs. 68 a 128/2025 e dos
Requerimentos nºs 24 a 49/2025, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano e Wellington. PROJETOS
NOVOS: PROJETO DE LEI Nº 33/2025, que Estabelece a criação
da Campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos” que visa combater e
conscientizar o abandono de idosos no município de Itabirito, de
autoria do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 34/2025, que
Dispõe sobre o reconhecimento das expressões artísticas cristãs e
os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos
religiosos, como manifestação cultural no âmbito do Município de
Itabirito, de autoria do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº
35/2025, que Institui a Semana de Conscientização sobre a
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Síndrome de Burnout no Município de Itabirito/MG, de autoria do
Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 36/2025, que Institui a
Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Mental no
Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do
Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 37/2025, que Denomina
Ruas: Rua São Bento, Rua Santa Cecília, Rua São Longuinho, Rua
Nossa Senhora Aparecida, Rua Cosme Damião, Rua Santa
Faustina, no Residencial São Pedro, neste município, de autoria do
Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 38/2025, que Denomina
Rua José Lara, à Rua A — Loteamento Vila Real, localizada no
Bairro Novo Itabirito, neste município de Itabirito, de autoria do
Vereador Maximiliano; PROJETO DE LEI Nº 39/2025, que Altera a
Lei Municipal Nº 4174, de 17 de dezembro de 2024, que “Dispõe
sobre a concessão de auxilio transporte para alunos do Município
de Itabirito”, de autoria do Vereador Maximiliano; PROJETO DE LEI
Nº 40/2025, que Denomina a criação de leitos separados para mãe
de natimorto e óbito fetal nas redes pública e privada de saúde do
município, de autoria da Vereadora Rosilene: PROJETO DE LEI Nº
41/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer
aparelho sensor de monitoramento continuo de glicose, para
pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências, de autoria
do Vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 42/2025, que Reserva às
pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de
20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos
para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito
da Câmara Municipal de Itabirito e nos processos seletivos
simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de
contratação por tempo determinado para atender à necessidade
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temporária de excepcional interesse público para a Câmara
Municipal de Itabirito, de autoria do Vereador Manoel; PROJETO
DE LEI Nº 43/2025, que Dispõe sobre normas gerais de proteção
aos animais em situação de desastre no Município de Itabirito, e dá
outras providências, de autoria do Vereador Manoel. Fizeram uso
da palavra livre os Vereadores: Leandro, Ézio, Fábio, Edson,
Fernando, Maximiliano, Rosilene, Anderson e Renê. NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO; As Indicações foram aprovadas e os
Requerimentos foram deferidos, exceto o Requerimento nº 28/2025
que foi encaminhado à assessoria jurídica para parecer; Os
PROJETOS DE LEI NºS 01 e 06/2025 tiveram vistas concedidas ao
Vereador Maximiliano; a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao PL
03/2025 teve os pareceres aprovados e ficou aguando cumprimento
da diligência solicitada pela assessoria jurídica, dentro do prazo de
24 horas, para o pronunciamento do interessado. O PROJETO DE
LEI Nº 03/2025 ficou sobre a Mesa; O PROJETO DE LEI Nº
07/2025 foi aprovado em primeira discussão; O PROJETO DE LEI
Nº 08/2025 teve vista concedida ao Vereador Renê; O PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 foi aprovado em segunda discussão;
O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 teve os pareceres
aprovados e vista concedida ao Vereador Renê; OS PROJETOS
DE LEI NºS 12, 13, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e
31/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em
primeira discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS 16 e 22/2025
foram retirados de pauta a pedido dos autores; AS MOÇÕES Nºs
01 a 15/2025 tiveram o parecer da comissão aprovado e foram
aprovadas por unanimidade, 15 (quinze) votos favoráveis, por
votação única e nominal pelos vereadores: Anderson, Daniel,
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Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel,
Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington. Os Projetos
novos foram encaminhados às comissões competentes para
estudos e pareceres. O Presidente convocou os vereadores para
reuniões extraordinárias nos próximos dias: 12/02, quarta-feira, às
15 horas; 13/02, quinta-feira, às 16 horas e 17/02, sexta-feira, às 17
horas. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a
todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de
Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 12 de fevereiro de 2025.
MÁRCIO ANTÔNIO DE 'ODIVEIRA JÚNIOR
MANOEL ALVES BRAGA
SECRETÁRIO
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