sessao nº 5

Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2025
Aos dez dias do mês de março do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
O Presidente solicitou ao secretário a leitura das atas das reuniões
dos dias 24 e 26 de fevereiro de 2025, que foram aprovadas; das
correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 263 a
319/2025 e dos Requerimentos nºs 103 a 128/2025, de autoria dos
vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê,
Rosilene e Wellington. VETO NOVO: VETO PARCIAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº30/2025, que Denomina Ruas: Rua dos
Flamingos; Rua Trinca-ferro; Rua dos Marrecos; Rua das Angolas,
Rua Tapebuia Amarelo; Rua Portal das Águas no Bairro Água
Limpa, neste Município, de autoria do Executivo. PROJETOS
NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 55/2025, que
Denomina Rua Célio Ferreira a rua localizada no Bairro São José,
neste município de Itabirito, de autoria do Vereador Danilo;
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 69/2025, que Dispõe sobre
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o credenciamento de clínicas veterinárias para atendimento de
cirurgias e emergências de animais no município de Itabirito/mg e
dá outras providências, de autoria do Vereador Ézio; PROJETO DE
LEI Nº 75/2025, que Dispõe sobre a Outorga Onerosa de Alteração
de Uso do Solo (OOAU) no Município de Itabirito/MG e dá outras
providências, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº
76/2025, que Institui a Semana da Orientação Profissional para o
Primeiro Emprego no Município de Itabirito, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI
Nº 77/2025, que Institui a Semana Municipal da Musicoterapia no
Município de Itabirito e dá outras providência, de autoria do
Vereador Lucas; PROJETO DE LEI Nº 78/2025, que Institui e inclui
no calendário oficial de eventos do município de Itabirito a
campanha “Abril Marrom”, dedicada à prevenção e ao combate dos
diversos tipos de cegueira, e dá outras providências de autoria do
Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 79/2025, que Dispõe
sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com
deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica
familiar, de autoria do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº
80/2025, que Dispõe sobre a criação da Academia Municipalista de
Letras de Itabirito, de autoria da Vereadora Rosilene; PROJETO DE
LEI Nº 81/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação
prévia dos fechamentos de trânsito e alterações das rotas do
transporte público, municipal e intermunicipal, quando houver
impacto direto em suas vias de circulação, e dá outras providências,
de autoria do Vereador Ézio; PROJETO DE LEI Nº 82/2025, que
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.998, de 22 de
Abril de 2014, com alterações posteriores, de autoria do Vereador
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Renê. Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores: Anderson,
Rosilene, Daniel, Renê, Manoel, Leandro, Ézio, Maximiliano, Fábio
e Danilo. O Vereador Edson absteve de falar NA SEGUNDA
PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os
requerimentos foram deferidos, com exceção dos requerimentos nºs
107, 115, 116, 117 e 123/2025 que foram encaminhados à
Assessoria Jurídica para parecer. A Emenda Substitutiva nº02 ao
PL 03/2025 teve os pareceres aprovados e foi reprovada e enviada
para arquivo por 11 (onze) votos contrários (dos Vereadores:
Anderson, Daniel, Danilo, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas,
Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington) e contra 4 (quatro) votos
favoráveis (dos Vereadores: Edson, Ézio, Maximiliano e Renê); A
Emenda Supressiva nº01 ao PL 03/2025 teve os pareceres
aprovados e foi reprovada e enviada para arquivo por 11(onze)
votos contrários (dos Vereadores: Anderson, Daniel, Danilo, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Rosilene e Wellington)
e contra 4 (quatro) votos favoráveis (dos Vereadores: Edson, Ézio,
Maximiliano e Renê); O PROJETO DE LEI Nº 03/2025 teve vista
concedida ao Vereador Fernando; OS PROJETOS DE LEI NºS 39
(com emenda), 68 e 70/2025 foram aprovados em primeira
discussão; O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 54/2025 teve
Os pareceres aprovados e foi aprovado em primeira discussão; O
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 62/2025 E OS PROJETOS
DE LEI NºS 64, 65, 66, 71, 72, 73 E 74/2025 foram aprovados em
segunda discussão e encaminhados à redação final; O VETO
PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 30/2025 foi encaminhado
para Comissão Especial formada pelos Vereadores Daniel,
Maximiliano e Fernando, Os projetos novos foram encaminhados
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às comissões competentes para estudos e pareceres. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 17 de março de 2025.
SECRETÁRIO
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