sessao nº 8

1 Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/03/2025
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2025, às 17 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
Em seguida, solicitou ao secretário a leitura da ata da reunião
anterior que foi lida e aprovada; das correspondências recebidas e
expedidas; das Indicações nºs 441 a 508/2025 e dos
Requerimentos nºs 168 a 191/2025, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington.
PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
110/2025, que Determina que o Poder Executivo forneça fraldas
descartáveis para os Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEIs) a fim de suprir a necessidade dos alunos em situação de
vulnerabilidade social e dá outras providências, de autoria do
Vereador Leandro; PROJETO DE LEI Nº 113/2025, que Dispõe
sobre a obrigatoriedade de atendimento de Assistência Psicológica
para servidores da Segurança Pública, da Saúde, da Educação, da
Assistência Social e Conselho Tutelar no Município de Itabirito e dá
outras providências, de autoria do Vereador Wellington; PROJETO
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Tal Câmara Municipal de Itabirito
reger
DE LEI Nº 114/2025, que Institui a "Lei - Um Pedido de Socorro",
que dispõe sobre a implantação de medidas para a prevenção,
busca e assistência às famílias de pessoas desaparecidas no
município de Itabirito, e dá outras providências, de autoria do
Vereador Wellington; PROJETO DE LEI Nº 115/2025, que Institui o
Programa Municipal de Inclusão Profissional para Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista, de autoria do Vereador Leandro;
PROJETO DE LEI Nº 116/2025, que Dispõe sobre a criação do
Programa “Lacres que Transformam”, destinado à coleta de lacres e
tampinhas de garrafa plásticas para a aquisição e doação de
materiais ortopédicos no município de Itabirito e dá. outras
providências, de autoria do Vereador Leandro; PROJETO DE LEI
Nº 117/2025, que Dispõe sobre a instalação de painéis explicativos
em todas as Secretarias Municipais e demais imóveis ou prédios
públicos que realizam atendimentos pela Prefeitura de Itabirito e dá
outras providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO
DE LEI Nº 118/2025, que Dispõe sobre a instituição da 'Semana
Municipal de Conscientização, Diagnóstico e Benefícios para
Portadores da Síndrome de Irlen' no Município de Itabirito/MG e dá
outras providências, de autoria do Vereador Wellington; PROJETO
DE LEI Nº 119/2025, que Autoriza o Poder Executivo a criar o
Espaço Municipal de Achados e Perdidos (EMAP), de autoria do
Vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº 120/2025, que Institui o
programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de
orientação e atenção às mães atípicas no município de Itabirito, de
autoria do Vereador Leandro; PROJETO DE LEI Nº 121/2025, que
Institui o "Dia Municipal do Motoboy" no município de Itabirito e dá
outras providências, de autoria do vereador Danilo; PROJETO DE
Nº
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LEI Nº 122/2025, que Cria o protocolo Mulheres Seguras no
município de Itabirito - MG, de autoria do vereador Danilo;
PROJETO DE LEI Nº 123/2025, que Dispõe sobre a imposição de
sanção administrativa a quem consumir drogas ilícitas em espaços
públicos no município de Itabirito/MG e dá outras providências, de
autoria do Vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 124/2025, que
Dispõe sobre a prevenção, controle e conscientização da Doença
Mão-Pé-Boca no município de Itabirito - MG, de autoria do Vereador
Danilo; PROJETO DE LEI Nº 125/2025, que Institui a Semana de
Orientação e Combate a Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro,
no Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do
Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 126/2025, que Institui a
Campanha Criança Não é Mãe, para a promoção da
conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos de
crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência
sexual no município de itabirito e dá outras providências, de autoria
do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 127/2025, que Institui
a Semana de Conscientização sobre o Lipedema, no calendário
Municipal de Itabirito e dá outras providências, de autoria do
Vereador Márcio, PROJETO DE LEI Nº 128/2025, que Dispõe
sobre a autorização, para a instituição no município de itabirito, do
programa pró-água e conservação de solo e dá outras providências,
de autoria do vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 129/2025,
que Denomina rua Caetana Inês Xavier no distrito de São Gonçalo
do Monte, neste município, de autoria do vereador Fábio;
PROJETO DE LEI Nº 130/2025, que Denomina a implementação
de Bueiros Inteligentes no Município, de autoria do vereador
Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 131/2025, que Altera e insere
de So
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dispositivos na Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015 que
— Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara
Municipal de Itabirito-, com alterações posteriores e dá outras
providências, de autoria da Mesa Diretora. EMENDAS NOVAS:
EMENDA ADITIVA Nº01 AO PL Nº96/2025, que Emenda Aditiva nº
01 ao Projeto de Lei nº 96/2025, de autoria do vereador
Maximiliano; EMENDA SUBSTITUTIVA Nº01 AO PL Nº96/2025,
que Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 96/2025, de
autoria dos vereadores Anderson e Manoel. Não houveram inscritos
na palavra livre. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As
indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos. O
PROJETO DE LEI Nº 03/2025 foi aprovado em segunda discussão,
por 4 (quatro) votos contrários, dos Vereadores Edson, Ézio,
Maximiliano e Renê e 10 (dez) votos favoráveis; O PROJETO DE
LEI SUBSTITUTIVO Nº 54/2025 e os PROJETOS DE LEI NºS 77,
78, 79, 80 e 81/2025 foram aprovados em Redação Final; OS
PROJETOS DE LEI NºS 44 e 75/2025 foram concedida vista ao
vereador Renê; O PROJETO DE LEI Nº 96/2025 ficou sobre a
mesa para apreciação das emendas; OS PROJETOS DE LEI NºS
84, 85, 87, 90, 91, 92, 95, 97, 98, 99 e 100/2025 foram aprovados
em segunda discussão; OS PROJETOS DE LEI SUBSTITUTIVOS
NºS 55 e 88/2025 e OS PROJETOS DE LEI NºS 86, 93, 102, 106,
107, 108, 109 e 112/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram
aprovados em primeira discussão; O PROJETO DE LEI Nº
103/2025 foi retirado de pauta, atendendo requerimento do autor; O
PROJETO DE LEI Nº 105/2025 teve os pareceres aprovados e foi
concedida vista ao vereador Renê; Os projetos novos e as
emendas novas foram encaminhados às comissões competentes
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para estudos e pareceres. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e
pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 02 de abril de 2025.
MÁRCIO ANTÔN
SECRETÁRIO
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