sessao nº 9

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2025
Aos sete dias do mês de abril do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
Em seguida, solicitou ao secretário a leitura da ata da reunião
anterior que foi lida e aprovada; das correspondências recebidas e
expedidas; das Indicações nºs 509 a 568/2025 e dos
Requerimentos nºs 192 a 214/2025, de autoria dos vereadores
Anderson, Danilo, Edson, Ézio, Fernando, Leandro, Manoel,
Maximiliano, Rosilene e Wellington. PROJETOS NOVOS:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 que Altera o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itabirito/MG para dispor sobre a
obrigatoriedade de os pareceres jurídicos que apontem vícios de
inconstitucionalidade ou ilegalidade apresentarem, sempre que
possível, sugestões de correção ou adequação normativa, e dá
outras providências, de autoria do vereador Ezio; PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 116/2025 que Dispõe sobre a criação do
Programa “Lacres que Transformam”, destinado à coleta de lacres e
tampinhas de garrafa plásticas para a aquisição e doação de
materiais ortopédicos no município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do vereador Leandro; PROJETO DE LEI
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SUBSTITUTIVO Nº 120/2025 que Institui o programa “Cuidando de
Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às
mães atípicas no município de Itabirito, de autoria do vereador
Leandro; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 126/2025 que
Institui a Campanha Criança Não é Mãe, para a promoção da
conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos de
crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência
sexual no município de itabirito e dá outras providências, de autoria
do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI-Nº 132/2025 que Institui
a "Semana Municipal de Conscientização da Epilepsia" no
calendário Municipal de Itabirito e dá outras providências, de autoria
do Vereador Márcio; PROJETO DE LEI Nº 133/2025 que Institui o
Programa de Apoio Integral “Cuidar de Quem: Cuida” aos
cuidadores de crianças atípicas no município de Itabirito, e dá
outras providências, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE
LEI Nº 134/2025 que Cria o cadastro municipal de crianças atípicas
no município de Itabirito e estabelece diretrizes para sua
implementação, de autoria do vereador Fábio; PROJETO DE LEI
Nº 135/2025 que Dispõe sobre o monitoramento por imagem em
instituições de atendimento público e privado de reabilitação para
pessoas com deficiência no município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE LEI Nº
136/2025 que Institui ações mensais de prevenção e
conscientização sobre câncer no município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Fábio; PROJETO DE LEI Nº
137/2025 que Altera a Lei Municipal nº 3.573 de 29 de julho de
2021 que institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue,
JETO DE LEI Nº 138/2025 que
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de autoria do Vereador Fábio; P
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Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Hortas
Comunitárias e autoriza a concessão de áreas públicas para a
implantação da Agricultura Familiar em Itabirito, de autoria do
vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 139/2025 que Dispõe
sobre a concessão de desconto progressivo no IPTU para imóveis
localizados em áreas de risco de alagamento e dá outras
providências, de autoria do'vereador Fernando; PROJETO DE LEI
Nº 140/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de
ciclovias em novas avenidas e ruas principais, bem como em
reformas, ampliações ou melhorias de grande escala dessas vias
no município de Itabirito, de autoria do vereador Fernando;
PROJETO DE LEI Nº 141/2025 que Institui o Dia Municipal de
Conservação do Solo no Município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº
142/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do
questionário m-chat para rastreamento de sinais precoces do
autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e
privadas no município de itabirito e dá outras providências, de
autoria do vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 143/2025 que
Dispõe sobre a instituição do Programa Varal Solidário no Município
de Itabirito/MG, de autoria do vereador Anderson; PROJETO DE
LEI Nº 144/2025 que Institui a Semana de Conscientização do Luto
Parental no município de Itabirito, e dá outras providências, de
autoria do vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 145/2025 que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar medidas para
promoção do bem-estar físico, mental e emocional dos servidores
públicos municipais, com vistas à prevenção do assédio moral, da
sobrecarga de trabalho e de démais fatores prejudiciais à saúde no
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ambiente laboral, e dá outras providências de autoria do vereador
Ezio; PROJETO DE LEI Nº 146/2025 que Dispõe sobre a reserva
de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá
outras providências de autoria do vereador Ezio; PROJETO DE LEI
Nº 147/2025 que Faculta ao Poder Executivo a destinação de
terrenos públicos para pátios de parada e estacionamento de
caminhões e carretas no município de Itabirito e da outras
providências, de autoria do vereador Ezio; PROJETO DE LEI Nº
148/2025 que Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa
municipal de incentivo esportivo bolsa atleta mirim no município de
Itabirito e dá outras providências, de autoria do vereador Ezio. O
Presidente, atendendo requerimento nº 107/2025 do Vereador
Anderson, convidou para usar a tribuna o Sr. Miguel Ângelo Fiorillo,
Pároco responsável pela Matriz Nossa Senhora da Boa Viagem,
que abordou assuntos sobre o surgimento do Município de Itabirito,
instituído no dia 03 de Abril, nos termos da Lei nº 1894/95. Usaram
a palavra livre os Vereadores: Manoel, Fábio, Fernando, Danilo,
Maximiliano, Renê, Edson, Daniel, Rosilene, Ezio e Anderson. NA
SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas
e os requerimentos foram deferidos, excetos os requerimentos 206
e 207/2025 que foram encaminhados para pareceres jurídicos. OS
PROJETOS DE LEI NºS 44, 75 e 131/2025 foram aprovados em
redação final; O PROJETO DE LEI Nº 105/2025 ficou sobre a mesa
para apreciação da emenda nova; OS PROJETOS DE LEI NºS 110
e 117/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram rejeitados
conforme parecer jurídico, sendo encaminhados para o arquivo. Os
projetos novos e a emenda nova fora encaminhados às
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comissões competentes para estudos e pareceres. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 14 de abril de 2025.
Dor IVEIRA JÚNIOR
SIDENTE
SECRETÁRIO
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