sessao nº 11

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2025
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de 2025, às 17 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de
Lima, Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio
Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes,
Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves
Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta
Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e
Wellington Danilo dos Santos. O Presidente solicitou ao Secretário
a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada, das
correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 630 a
693/2025 e Requerimentos nºs 244 a 276/2025, de autoria dos
vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Rosilene e
Wellington; e da matéria em pauta que é constituída pelos
PROJETOS NOVOS: Veto ao Autógrafo de Lei nº 88/2025 que
“Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para
sacerdotes e pastores em cemitérios e hospitais privados,
localizados no município de Itabirito e dá outras providências, de
autoria do Executivo; Projeto de Lei Substitutivo nº 113/2025 que
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento psicológico
prioritário para servidores da Segurança Pública, da Saúde, da
Educação, da Assistência Social e do Conselho Tutelar no
Município de Itabirito, e dá outras providências, de autoria do
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vereador Wellington; Projeto de Lei nº 114/2025 que Institui a "Lei -
Um Pedido de Socorro", que dispõe sobre a implantação de
medidas para a prevenção, busca e assistência às famílias de
pessoas desaparecidas no município de Itabirito, e dá outras
providências, de autoria do vereador Wellington; Projeto de Lei
substitutivo nº 118/2025 que Dispõe sobre a instituição da
'Semana Municipal de Conscientização, Diagnóstico e Benefícios
para Portadores da Síndrome de Irlen' no Município de Itabirito/MG
e dá outras providências, de autoria do vereador Wellington:
Projeto de Lei substitutivo nº 120/2025 que Institui o programa
“Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação
e atenção às mães atípicas no município de Itabirito, de autoria do
vereador Leandro; Projeto de Lei nº 163/2025 que Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá
outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº
164/2025 que Dispõe sobre a catalogação e a divisão quantitativa
das rotas da coleta seletiva de materiais recicláveis entre as
associações de catadores no município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Fernando; Projeto de Lei nº
165/2025 que Institui a Semana de Conscientização Parlamentar
nas escolas da rede municipal de ensino de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Fernando; Projeto de Lei nº
166/2025 que Institui o Programa Municipal de Capacitação de
Professores em Novas Tecnologias, no âmbito da rede pública
municipal de ensino de Itabirito, de autoria do vereador Daniel;
Projeto de Lei nº 167/2025 que Fica instituído o Programa 'Mente
que Ensina, Coração que Cuida' aos professores da rede pública
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do vereador Daniel; Projeto de Lei nº 168/2025 que Fica instituído
o Programa 'Mente Saudável, Escola Feliz' nas escolas públicas
municipais de Itabirito, com foco na prevenção e combate ao
bullying, prevenção da ansiedade e promoção da saúde mental e dá
outras providências, de autoria do vereador Daniel; Projeto de Lei
nº 169/2025 que Dispõe sobre a criação do Dia das Advogadas e
Advogados Itabiritenses, e dá outras providências, de autoria do
vereador Anderson; Projeto de Lei nº 170/2025 que Institui o Dia
Municipal dos Veteranos da Segurança Pública e Forças Armadas,
e dá outras providências, de autoria do vereador Anderson; Projeto
de Lei nº 171/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de
afixação, em locais de frequência infantil, de placas com
informações alusivas ao combate e à denúncia de crimes de abuso
e exploração sexual de crianças e adolescentes, no Município de
Itabirito, e dá outras providências, de autoria do Vereador Danilo;
Projeto de Lei nº 172/2025 que Institui o Programa “Evasão Zero”
nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Itabirito e dá
outras providências, de autoria do vereador Danilo; Projeto de Lei
nº 173/2025 que Dispõe sobre a coleta de alimentos não perecíveis
como forma de doação em eventos do calendário municipal de
Itabirito/mg e dá outras providências, de autoria do vereador
Anderson; Projeto de Lei nº 174/2025 que Denomina a criação de
Programa Municipal de Apoio à Visita Familiar aos Presídios e
Clínicas de Recuperação e dá outras providências, de autoria da
vereadora Rosilene; Projeto de Lei nº 175/2025 que Dispõe sobre
a obrigatoriedade da organização, manutenção e retirada de fiação
aérea excedente ou inutilizada pelas empresas prestadoras de
serviços em postes no Município de Itabirito/MG, e dá outras
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providências, de autoria do vereador Ézio; Projeto de Lei nº
176/2025 que Institui a Política Municipal de Atenção Integral à
Saúde de Crianças e Adultos com Doenças Neurocomportamentais
e seus Familiares no Município de Itabirito, de autoria da vereadora
Rosilene; Projeto de Resolução nº 06/2025 que Dispõe sobre o
Projeto de Resolução que institui a criação da Comenda do Mérito
Musical no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do vereador Fernando. O Presidente,
atendendo Requerimentos nºs 68 de 17/02/2025 e 182, de
31/03/2025, de sua autoria, convidou o Sr. Denilson Adriano de
Lima, Presidente da Associação Comunitária do Bairro Portões,
para usar a tribuna, o qual discursou trazendo para esta Casa
Legislativa as dificuldades enfrentadas pela população do bairro.
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Renê,
Manoel, Daniel, Danilo, Edson, Rosilene, Fábio e Anderson. O
vereador Edson requereu ao Presidente o deferimento da aplicação
do artigo 84 do Regimento Interno, que foi deferido. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a
reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário. Sala das Reuniões, em 05 de maio de
2025.
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