sessao nº 12

Tá! À Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2025
Aos cinco dias do mês de maio do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota (maneira remota), Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta,
Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro
Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga,
Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes,
Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington
Danilo dos Santos. Em seguida, solicitou ao secretário a leitura da
ata da reunião anterior que foi lida e aprovada; das
correspondências recebidas e expedidas, cujo ofício nº 11/2025, do
Sr. Thiago de Lima Toledo, SINDSEMI, foi encaminhado à
assessoria jurídica para parecer, das Indicações nºs 694 a
753/2025 e dos Requerimentos nºs 244 a 302/2025, de autoria dos
vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Rosilene e
Wellington. PROJETOS NOVOS: VETO INTEGRAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 96/2025 que Altera a Lei Municipal de nº
3199, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação
do serviço de transporte individual por táxi, no Município de Itabirito,
de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 177/2025 que
Institui a Medalha Prata da Casa e o Diploma Mérito Funcional no
âmbito da Administração Pública Municipal de Itabirito, como
reconhecimento ao tempo de serviço prestado ao Município, e dá
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outras providências, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº
178/2025 que Altera a Lei Municipal Nº 4174, de 17 de dezembro
de 2024, que Dispõe sobre a concessão de auxilio transporte para
alunos do Município de Itabirito, de autoria do vereador Maximiliano;
PROJETO DE LEI Nº 179/2025 que Dispõe sobre o Programa
“Rota Turística Natural, Cultural e Gastronômica de Itabirito” e dá
outras providências, de autoria do vereador Fernando; PROJETO
DE LEI Nº 180/2025 que Dispõe sobre o Programa Municipal de
Apoio Farmacêutico Complementar para cidadãos de baixa renda e
dá outras providências, de autoria do vereador Fernando;
PROJETO DE LEI Nº 181/2025 que Dispõe sobre a prevenção,
controle e conscientização da BRONQUIOLITE no município de
Itabirito - MG, de autoria do vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº
182/2025 que Cria o Fundo Municipal Antidrogas de Itabirito —
FUMAD, destinado ao financiamento de ações de prevenção,
combate ao uso de drogas, tratamento, recuperação e reinserção
social de dependentes químicos no Município de Itabirito, e dá
outras providências, de autoria do vereador Danilo; PROJETO DE
LEI Nº 183/2025 que Cria a Campanha de Combate à
Importunação Sexual nos estádios de futebol e demais locais onde
se realizam atividades desportivas no Município de Itabirito, e dá
outras providências, de autoria do vereador Anderson; PROJETO
DE LEI Nº 184/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de
fornecimento de transporte específico para pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida que apresentem alto grau de dependência
funcional, em tratamento nos Centros de Especialidades e
Reabilitação no Município de Itabirito, de autoria do vereador
Anderson; PROJETO DE LEI Nº 185/2025 que Institui a Campanha
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de Prevenção a Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais,
denominada "Abril Verde", no município de Itabirito, e dá outras
providências, de autoria do vereador Manoel. Em seguida o
Presidente Informou que a partir da presente data a condução da
Ordem da Reunião Ordinária obedecerá ao disposto no art. 95 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, cuja redação
foi consolidada pela Resolução nº 20/2024. NA SEGUNDA PARTE
DA REUNIÃO: As indicações dos dias 28/04 e 05/05/2025 foram
aprovadas e os requerimentos dos dias 28/04 e 05/05/2025 foram
deferidos, exceto o requerimento nº 264/2025 que foi encaminhado
à assessoria jurídica para parecer. OS PROJETOS DE LEI NºS
105(SUBSTITUTIVO), 148(SUBSTITUTIVO) e 156/2025 tiveram os
pareceres aprovados e foram concedidas vistas ao Vereador Renê;
OS PROJETOS DE LEI NºS 116(SUBSTITUTIVO), 150, 151, 152,
153, 154, 155, 158, 161, 162 e o PROJETO DE RESOLUÇÃO
SUBSTITUTIVO Nº 05/2025 tiveram os pareceres aprovados e
foram aprovados em primeira discussão; OS PROJETOS DE LEI
NºS 119, 126(SUBSTITUTIVO), 132, 141, 143, 144, 145 e 147/2025
foram aprovados em segunda discussão; OS PROJETOS DE LEI
NºS 157, 159 e 175/2025 foram retirados de pauta pelos autores;
OS VETOS INTEGRAIS AOS AUTÓGRAFOS DE LEI NºS 88 e
96/2025 foram encaminhados à Comissão Especial formada pelos
Vereadores Daniel, Ézio e Lucas; Os projetos novos da reunião
do dia 28/04/2025 e da presente data foram encaminhados às
comissões competentes para estudos e pareceres. Usaram a
palavra livre os Vereadores Maximiliano, Edson, Ézio, Leandro,
Fernando, Danilo, Anderson e Manoel; Fábio e Renê absteram.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agrádeceu a todos
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gi, Câmara Municipal de Itabirito
pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e,
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 12 de maio de 2025.
MÁRCIO IO BE DLIVEIRA JÚNIOR
ESIDENTE
nd ALVES BRAGA
ECRETÁRIO
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