sessao nº 13

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Riema
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2025
Aos doze dias do mês de maio do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
Em seguida, solicitou ao secretário a leitura da ata da reunião
anterior que foi lida e aprovada; das correspondências recebidas e
expedidas; das Indicações nºs 754 a 819/2025 e dos
Requerimentos nºs 303 a 334/2025, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington.
PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI. Nº 187/2025 que Institui o
Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Itabirito/MG — PanMob
ITA 2025, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 188/2025
que Denomina “Rua Tenente Widinei Luigi Lopes dos Santos”, a
Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste município, de autoria
do vereador Márcio: PROJETO DE LEI Nº 189/2025 que Denomina
“Rua Zenilda de Souza”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa,
neste município, de autoria do vereador Márcio; PROJETO DE LEI
Nº 190/2025 que Denomina Alamedas: Alameda dos Antílopes,
Alameda Polo Norte no Bairro Água Limpa, neste município, de
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“e
o
autoria do vereador Márcio; PROJETO DE LEI Nº 191/2025 que
Denomina Ruas: Rua da Lagoa, Rua dos Atobás, Rua Polo do Sul
no Bairro Água Limpa, neste município, de autoria do vereador
Márcio; PROJETO DE LEI Nº 192/2025 que Dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de Piso Tátil de Alerta e Piso Tátil
Direcional em conformidade com a NBR 9050 da ABNT, em vias
públicas, calçadas, praças e novos loteamentos no município de
Itabirito, e dá outras providências, de autoria do vereador Fernando;
PROJETO DE LEI Nº 193/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade
da disponibilização de ponto de venda de Pastel de Angu,
patrimônio imaterial de Itabirito, em eventos municipais, e dá outras
providências, de autoria do vereador Fernando; PROJETO DE LEI
Nº 194/2025 que Dispõe sobre a criação de multa ao cidadão que
estiver em posse de substancias ilícitas e análogas a entorpecentes
em espaços públicos e privados no município de Itabirito/MG e dá
outras providências, de autoria do vereador Danilo; PROJETO DE
LEI Nº 195/2025 que Dispõe sobre a criminalização de condutas
que atentem contra a moral e os princípios das religiões de matriz
cristã no Município de Itabirito, estabelece a reparação por dano
moral à imagem das religiões em caso de ofensa pública e dá
outras providências, de autoria do vereador Danilo; PROJETO DE
LEI Nº 196/2025 que Dispõe sobre a criação do programa de
fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência
psicológica contra mulheres (wollying), no Município de Itabirito, e
dá outras providências, de autoria do vereador Danilo; PROJETO
DE LEI Nº 197/2025 que Dispõe sobre programa “servidor do
Autista" no Município de Itabirito, que trata da capacitação técnica
dos servidores públicos municipais no atendimento às pessoas com
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Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências, de
autoria do vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 198/2025 que
Institui o Programa Municipal de Atenção ao Paciente Portador do
Pé em Risco no município de Itabirito, de autoria da vereadora
Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 199/2025 que Institui o Programa
Municipal de Inclusão Digital para Adultos e Idosos no Município de
Itabirito e dá outras providências, de autoria da vereadora Rosilene;
PROJETO DE LEI Nº 200/2025 que Institui, no âmbito do Município
de Itabirito, a “Semana Municipal de Prevenção de Riscos e
Desastres, de autoria do vereador Anderson: PROJETO DE LEI Nº
201/2025 que Institui, no município de Itabirito, o Dia Municipal de
Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e dá outras
providências, de autoria do vereador Anderson; PROJETO DE LEI
Nº 202/2025 que Torna obrigatória a gratuidade do transporte
público coletivo de passageiros nos dias de aplicação do Exame
Nacional do Ensino Médio (ENEM), de autoria do vereador
Anderson; PROJETO DE LEI Nº 203/2025 que Institui a Semana
Municipal do Microempreendedor Individual - MEI no município de
Itabirito dá outras providências, de autoria do vereador Maximiliano;
PROJETO DE LEI Nº 204/2025 que Dispõe sobre a
disponibilização de produtos adequados, para higienização das
mãos, e dá outras providências, de autoria do vereador Manoel;
PROJETO DE LEI Nº 205/2025 que Altera a Lei Municipal nº 4176,
de 20 de dezembro de 2024, que autoriza a contratação de
empresa de medicina em grupo, e dá outras providências, de
autoria do vereador Renê; PROJETO DE LEI Nº 206/2025 que
Denomina Rua: Alameda Recanto da Seriema, no Condomínio
Recanto da Seriema, neste Município, de autoria do vereador
do
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Márcio; PROJETO DE LEI Nº 207/2025 que Altera a Lei Municipal
nº 3.667, de 06 de maio de 2022, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e
equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e
dá outras providências, de autoria do vereador Ezio; PROJETO DE
LEI Nº 208/2025 que Denomina “Rua Célia Alves da Silva”, a Rua
localizada no Bairro Água Limpa, neste município, de autoria do
vereador Márcio; PROJETO DE LEI Nº 209/2025 que Denomina
“Rua Eduardo Cândido Lemos”, a Rua localizada no Bairro Água
Limpa, neste município, de autoria do vereador Márcio. NA
SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas
e os requerimentos foram deferidos, exceto os requerimentos nºs
322 e 326/2025 que foram encaminhados para assessoria jurídica.
OS PROJETOS DE LEI NºS 105(substitutivo) e
148/2025(substitutivo) foram aprovados em primeira discussão; O
PROJETO DE LEI Nº 156/2025 teve vista concedida ao Vereador
Edson; OS PROJETOS DE LEI NºS 116(substitutivo), 150, 151,
152, 153, 154, 155, 158, 161, 162 e o PROJETO DE RESOLUÇÃO
SUBSTITUTIVO Nº 05/2025 foram aprovados em segunda
discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS 119, 126(substitutivo),
132, 141, 143, 144, 145 e 147/2025 foram aprovados em redação
final) OS PROJETOS DE LEI Nºs 113(substitutivo),
114(substitutivo), 118(substitutivo), 120(substitutivo); 165, 167,
168, 169, 170, 171, 172, 177, 179, 181, 182, 183, 184 e 185/2025
tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em primeira
discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS 166, 176 e 180/2025 foram
retirados de pauta pelos autores; O PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 06/2025 teve os pareceres aprovados e'foi aprovado em primeira
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discussão; O VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº
88/2025 foi derrubado por 14(quatorze) votos contrários dos
Vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Rosilene e
Wellington e 1(Um) voto favorável do Vereador Renê; O VETO
INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 96/2025 foi derrubado por
15(quinze) votos contrários dos Vereadores Anderson, Daniel,
Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel,
Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington;
Os projetos novos foram encaminhados às comissões
competentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA
REUNIÃO: Usaram a palavra livre os Vereadores Rosilene, Renê,
Fernando, Daniel, Manoel, Ézio, Anderson, Edson, Fábio e
Maximiliano. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião invocando o
nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois
de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 14 de maio de 2025.
If
MÁRCIO ANTÔ j DE Geo JÚNIOR
y IDENTE
SECRETÁRIO
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