sessao nº 15

Gi, Câmara Municipal de Itabirito
À Ea À Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
' a ey
(31) 3561-1599 - www. itabirito.mg.leg.br
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/2025
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de 2025, às 17 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
Em seguida, solicitou ao secretário a leitura da ata da reunião
anterior que foi lida e aprovada; das correspondências recebidas e
expedidas; das Indicações nºs 820 a 881/2025 e dos
Requerimentos nºs 335 a 361/2025, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington.
PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
163/2025 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências, de autoria do
Executivo, PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 202/2025 que
Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de
passageiros nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino
Médio (ENEM), de autoria do vereador Anderson; PROJETO DE
LEI SUBSTITUTIVO Nº 207/2025 que Altera a Lei Municipal nº
3.667, de 06 de maio de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade
de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos
107
O, Câmara Municipal de Itabirito
rs
excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras
providências, de autoria do vereador Ézio; PROJETO DE LEI Nº
210/2025 que Altera a Lei Municipal nº 3841, de 09 de maio de
2023, que institui o programa “Auxílio Catador”, para possibilitar o
reajuste periódico do valor do auxílio, de autoria do Executivo;
PROJETO DE LEI Nº 211/2025 que Dispõe sobre a inclusão de
palestras educativas sobre os riscos dos jogos de azar on-line e das
apostas esportivas virtuais (as chamadas "bets") na programação
oficial da Semana do Desenvolvimento Econômico de Itabirito, e dá
outras providências, de autoria do vereador Fernando; PROJETO
DE LEI Nº 212/2025 que Dispõe sobre a autorização para
instalação de estruturas do tipo parklet no Município de Itabirito e dá
outras providências, de autoria do vereador Fernando; PROJETO
DE LEI Nº 213/2025 que Dispõe sobre Programa de Visitas
Pedagógicas às Repartições Públicas Municipais, de autoria da
vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 214/2025 que Dispõe
sobre o tombamento de imóvel para instalação da sede da
Academia Municipalista de Letras de Itabirito e dá outras
providências, de autoria da vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI
Nº 215/2025 que Denomina a criação de homenagem anual 'Mãe
Nota 1000' no município, de autoria da vereadora Rosilene;
PROJETO DE LEI Nº 216/2025 que Institui o uso do "Cordão Tulipa
Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para a
identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município
de Itabirito, de autoria do vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº
217/2025 que Institui o Dia Municipal de Prevenção e
Conscientização Sobre Comportamentos Aditivos e Dependências
no Município de Itabirito, e dá outras providências, de autoria do
108
id | Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 218/2025 que Institui o
monitoramento da qualidade da água por meio de Indicadores
Biológicos de Alerta (IBA) no Município de Itabirito, estabelece
obrigações para o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de
Itabirito, para atividades de mineração e outras potencialmente
poluidoras, visando a proteção dos corpos hídricos impactados por
efluentes tratados e não tratados, e dá outras providências, de
autoria do vereador Ézio; PROJETO DE LEI Nº 219/2025 que Fica
instituído Institui a “Semana do Xadrez” no calendário escolar das
escolas da Rede Municipal de Ensino de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do vereador Daniel. NA SEGUNDA PARTE
DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os requerimentos
foram deferidos. O PROJETO DE LEI Nº 156/2025 e o PROJETO
DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 205/2025 foram aprovados em redação
final), O PROJETO DE LEI Nº 187/2025 teve os pareceres
aprovados e foi concedida vista ao Vereador Renê; OS PROJETOS
DE LEI NºS 188, 189, 190, 191, 194, 196, 198, 199, 200, 201, 203,
204, 208, e 209/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram
aprovados em primeira discussão; O PROJETO DE LEI Nº
193/2025 teve os pareceres aprovados e foi arquivado; O
PROJETO DE LEI Nº 197/2025 foi retirado de pauta a pedido do
autor; Os projetos novos foram encaminhados às comissões
competentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA
REUNIÃO: Usaram a palavra livre os Vereadores Maximiliano,
Daniel, Edson, Rosilene, Fernando, Manoel, Renê, Anderson e
Fábio. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a
todos pela presença e encerrou a reunião invocando o nome de
109
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
F , (31) 3561-1599 - www. itabirito.mg.leg.br
Tá Câmara Municipal de Itabirito
Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 26 de maio de 2025.
MANOE
Em SECRETÁRIO
110