sessao nº 16

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2025
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de 2025, às 17 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
Em seguida, solicitou ao secretário a leitura da ata da reunião
anterior que foi lida e aprovada; das correspondências recebidas e
expedidas, das Indicações nºs 882 a 942/2025 e dos
Requerimentos nºs 362 a 390/2025, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington.
PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
206/2025 que Denomina Rua: Alameda Recanto da Seriema, no
Condomínio Recanto da Seriema, neste Município, de autoria do
Vereador Márcio; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 213/2025
que Dispõe sobre Programa de Visitas Pedagógicas às Repartições
Públicas Municipais, de autoria da vereadora Rosilene; PROJETO
DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 214/2025 que Dispõe sobre o
tombamento de imóvel para instalação da sede da Academia
Municipalista de Letras de Itabirito e dá outras providências, de
autoria da vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
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Nº 218/2025 que Institui o monitoramento da qualidade da água por
meio de Indicadores Biológicos de Alerta (IBA) no Município de
Itabirito, estabelece obrigações para o Sistema Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE) de Itabirito, para atividades de mineração e outras
potencialmente poluidoras, visando a proteção dos corpos hídricos
impactados por efluentes tratados e não tratados, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Ézio; PROJETO DE LEI Nº
220/2025 que Institui o Dia Municipal do Produto Rural no Município
de Itabirito e dá outras providências, de autoria do vereador Lucas;
PROJETO DE LEI Nº 221/2025 que Institui a “Semana Municipal do
Apicultor” no calendário oficial do Município de Itabirito/MG e dá
outras providências, de autoria do vereador Danilo; PROJETO DE
LEI Nº 222/2025 que Institui o “Julho VERDE E AMARELO que
dispõe sobre a Conscientização sobre Tumores de Cabeça e
Pescoço” no Municipio de Itabirito e dá outras providências, de
autoria do vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 223/2025 que
Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego" no âmbito do Município
de Itabirito/MG, voltado à inserção de jovens no mercado de
trabalho, e dá outras providências, de autoria do vereador Danilo;
PROJETO DE LEI Nº 224/2025 que Dispõe sobre a instalação de
QR Codes em murais e painéis artísticos no Município de Itabirito,
com o objetivo de divulgar informações históricas, culturais e
educativas, e dá outras providências, de autoria do vereador
Fernando; PROJETO DE LEI Nº 225/2025 que Dispõe sobre a
instalação de sinalização turística acessível nos pontos de interesse
do Município de Itabirito, e dá outras providências, de autoria do
vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 226/2025 que Institui o
“Prêmio Amigo do Turismo” no âmbito do Município de Itabirito e dá
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outras providências, de autoria do vereador Fernando; PROJETO
DE LEI Nº 227/2025 que Institui a Campanha Municipal de
Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongadas a
Telas para Crianças e Adolescentes no município de Itabirito e dá
outras providências, de autoria do vereador Lucas; PROJETO DE
LEI Nº 228/2025 que Denomina a criação do Programa Municipal
“Patrulha Maria da Penha" no Município de Itabirito, e dá outras
providências, de autoria da vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI
Nº 229/2025 que Denomina a criação do Criação o Programa
Municipal de Educação Financeira para Autonomia Econômica, com
foco em empreendedorismo, formalização de MEIs e fortalecimento
do protagonismo local, de autoria da vereadora Rosilene;
PROJETO DE LEI Nº 230/2025 que Denomina a criação do
Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Itabirito -
CMPBEA, e dá outras providências, de autoria da vereadora
Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 231/2025 que Proíbe o uso
pejorativo ou desrespeitoso de imagens e símbolos religiosos em
eventos realizados no Município de Itabirito, de autoria do vereador
Anderson; PROJETO DE LEI Nº 232/2025 que Institui no Município
de Itabirito Campanha de Conscientização e Sensibilização para
com as Pessoas Ostomizadas, e dá outras providências, de autoria
do vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 233/2025 que
Denomina “Rua Nazaret Alves da Silva”, a Rua localizada no Bairro
Água Limpa, neste município, de autoria do vereador Márcio;
PROJETO DE LEI Nº 234/2025 que Dispõe sobre a proibição do
uso de vias públicas como garagem por empresas no Município de
Itabirito e dá outras providências, de autoria do vereador Daniel;
PROJETO DE LEI Nº 235/2025 que Institui o programa Refúgios da
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Biodiversidade no Município de Itabirito e dá outras providências, de
autoria do vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 236/2025 que
Altera a Lei Municipal nº 4078, de 03 de junho de 2024, de autoria
do Executivo. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações
foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos, excetos os
Requerimentos nºs 365 e 385/2025 que foram encaminhados para
assessoria jurídica. O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
163/2025 teve os pareceres aprovados e foi concedida vista ao
Vereador Maximiliano; O PROJETO DE LEI Nº 187/2025 foi
concedida vista ao Vereador Maximiliano; OS PROJETOS DE LEI
NºS 188, 189, 190, 191, 194, 196, 198, 199, 200, 201, 203, 204,
208, e 209/2025 foram aprovados em segunda discussão; O
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 202/2025 teve os pareceres
aprovados e foi aprovado em primeira discussão; O PROJETO DE
LEI Nº 207/2025 teve os pareceres aprovados e foi retirado de
pauta a pedido do autor; OS PROJETOS DE LEI NºS 210, 211,
212, 215, 216, 217, e 219/2025 tiveram os pareceres aprovados e
foram aprovados em primeira discussão; Os projetos novos foram
encaminhados às comissões competentes para estudos e
pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: Atendendo
Requerimento nº 264/2025, de autoria do Vereador Manoel, foi
convidado para fazer uso da palavra o Sr. Orlando Campos de
Castro, Presidente do CLUMI que falou sobre os relevantes
serviços prestados pelo CLUMI aos idosos e as dificuldades
enfrentas pela ausência temporária do espaço da associação, por
conta das obras executadas no imóvel do mercado municipal.
Solicitou apoio dos vereadores e do Executivo. Em seguida,
usaram a palavra livre os Vereadores Edson, Fernando, Manoel,
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Ézio, Fábio, Anderson (absteve), Renê (ausente no momento) e
Maximiliano, após, o Vereador Renê invocou o art. 84 do Regimento
Interno e o Presidente concedeu 15 minutos de tolerância, dando
sequência a fala da vereadora Rosilene. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a
reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 02 de junho de 2025.
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