sessao nº 17

IE E Câmara Municipal de Itabirito
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2025
Aos dois dias do mês de junho do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Lucas Eduardo Góis Santos,
Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano
Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo
Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. Ausência justificada do
Vereador Leandro Silva Marques. Em seguida, solicitou ao
secretário a leitura da ata da reunião anterior que foi lida e
aprovada; das correspondências recebidas e expedidas, com
destaque para a correspondência do Vereador Edson Gonçalves
Júnior que comunica a Câmara que se ausentará do território
nacional no período de 4 a 21 de junho de 2025, ressaltando que a
viagem será custeada integralmente com recursos próprios do
Vereador; das Indicações nºs 943 a 1000/2025 e dos
Requerimentos nºs 391 a 421/2025, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Lucas,
Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington.
EMENDAS NOVAS: EMENDA ADITIVA Nº01 AO PL 163/2025
que Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Substitutivo
nº163/2025, de 16 de maio de 2025, que Dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras
providências e EMENDA SUBSTITUTIVA Nº01 AO PL 163/2025
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Ampere
que Emenda àAditiva nº 01 ao Projeto de Lei Substitutivo
nº163/2025, de 16 de maio de 2025, que Dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras
providências, ambas de autoria do vereador Maximiliano.
PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
164/2025 que Dispõe sobre a catalogação e a divisão quantitativa
das rotas da coleta seletiva de materiais recicláveis entre as
associações de catadores no município de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 192/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade
da instalação de Piso Tátil de Alerta e Piso Tátil Direcional em
conformidade com a NBR 9050 da ABNT, em vias públicas,
calçadas, praças e novos loteamentos no município de Itabirito, e
dá outras providências, de autoria do vereador Fernando;
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 222/2025 que Institui o
“Julho VERDE E AMARELO” que dispõe sobre a Conscientização
sobre Tumores de Cabeça e Pescoço” no Município de Itabirito e dá
outras providências, de autoria do vereador Danilo; PROJETO DE
LEI SUBSTITUTIVO Nº 229/2025 que Denomina a criação do
Programa Municipal de Educação Financeira para Autonomia
Econômica, com foco em empreendedorismo, formalização de MEIs
e fortalecimento do protagonismo local, de autoria da Vereadora
Rosilene; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 231/2025 que
Proíbe o uso pejorativo ou desrespeitoso de imagens e símbolos
religiosos em eventos realizados no Município de Itabirito, de
autoria do vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 237/2025 que
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de
Itabirito/MG e a Arquidiocese de Mariana, para fins de viabilizar o
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repasse de recursos financeiros destinados à restauração da Igreja
Nossa Senhora do Rosário, de autoria do Executivo; PROJETO DE
LEI Nº 238/2025 que Institui o Programa de Registro Voluntário de
Câmeras de Segurança no âmbito do Município de Itabirito, e dá
outras providências, de autoria do vereador Fernando; PROJETO
DE LEI Nº 239/2025 que Dispõe sobre a criação do Programa
"Saúde + Perto" no âmbito do município: de Itabirito, e dá outras
providências, de autoria do vereador Fernando; PROJETO DE LEI
Nº 240/2025 que Institui o "Domingo De Feira", feira popular mensal
com atividades culturais, gastronômicas e de lazer, a ser realizada
na área do Julifest, e dá outras providências, de autoria do vereador
Fernando; PROJETO DE LEI Nº 241/2025 que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e pizzarias de
Itabirito disponibilizarem, em seus estabelecimentos, cardápios
transcritos para o sistema Braille, de autoria do vereador Anderson;
PROJETO DE LEI Nº 242/2025 que Altera a Lei Municipal nº 3332,
de 29 de julho de 2019, que "Dispõe sobre a presença de guarda-
vidas e normas de segurança e prevenção de acidentes em
piscinas, cachoeiras, hotéis, no município de Itabirito e da outras
providencias, de autoria do vereador Anderson; PROJETO DE LEI
Nº 243/2025 que Denomina a criação do Programa Municipal de
Capacitação Profissional na Construção Civil, no Município de
Itabirito, e dá outras providências, de autoria da vereadora Rosilene;
PROJETO DE LEI Nº 244/2025 que Institui ações de incentivo e
fomento à leitura de poesias nas escolas da rede pública municipal
de Itabirito e dá outras providências, de autoria da vereadora
Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 245/2025 que Institui a Jornada
Pascoal enquanto manifestação cultural no Município de Itabirito e
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dá outras providências, de autoria do vereador Danilo; PROJETO
DE LEI Nº 246/2025 que Dispõe sobre a adoção de medidas de
estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência,
tecnologia e inovação no município de Itabirito, e dá outras
providências, de autoria do vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº
247/2025 que Declara de Utilidade Pública a Associação de
Fisioterapia Equoterapia e reabilitação em saúde no Município de
Itabirito, de autoria do vereador Fábio. NA SEGUNDA PARTE DA
REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os requerimentos
foram deferidos. O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 163/2025
ficou sobre a Mesa, aguardando votação das emendas; O
PROJETO DE LEI Nº 187/2025 foi concedida vista ao Vereador
Ézio; OS PROJETOS DE LEI NºS 188, 189, 190, 191, 194, 196,
198, 199, 200, 201, 203, 204, 208, e 209/2025 foram aprovados em
redação final; O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 202/2025
foi aprovado em segunda discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS
210, 211, 212, 215, 216, 217, e 219/2025 foram aprovados em
segunda discussão; OS PROJETOS DE LEI SUBSTITUTIVOS NºS
206, 214 e 218/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram
aprovados em primeira discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS
220, 221, 226, 227, 232, 233 e 235/2025 tiveram os pareceres
aprovados e foram aprovados em Pprimeira discussão; OS
PROJETOS DE LEI NºS 230 e 234/2025 foram retirados de pauta a
pedido dos autores; O PROJETO DE LEI Nº 236/2025 teve os
pareceres aprovados e foi concedida vista ao Vereador Edson. Os
projetos novos e as emendas novas foram encaminhados às
comissões competentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA
PARTE DA REUNIÃO: Usaram a palavra livre os Vereadores
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Rosilene, Maximiliano, Fábio, Fernando, Anderson (absteve),
Lucas, Renê e Manoel. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e
pelo Secretário.
Sala das Reuniões, ” 04 de junho de 2025.
Clio Augurto de boretts
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
— anÓeL At S BRAGA
: SECRETÁRIO
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