sessao nº 18

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2025
Aos nove dias do mês de junho do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior (de maneira remota), Ézio Pimenta,
Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro
Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga,
Márcio Antônio de Oliveira Júnior (de maneira remota), Maximiliano
Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo
Cardoso e Wellington Danilo dos Santos. Em seguida, substituindo
o Presidente Márcio, O vice-presidente, vereador Fábio, assumiu a
presidente e solicitou ao secretário a leitura da ata da reunião
anterior que foi lida e aprovada; das correspondências recebidas e
expedidas, das Indicações nºs 1001 a 1060/2025 e dos
Requerimentos nºs 422 a 448/2025, de autoria dos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington.
PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
213/2025 que Dispõe sobre Programa de Visitas Pedagógicas às
Repartições Públicas Municipais, de autoria da Vereadora Rosilene;
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 224/2025 que Institui o
Programa “Arte Urbana Interativa” para instalação de QR Codes em
murais, painéis artísticos e intervenções urbanas contemporâneas
em espaços públicos do Município de Itabirito, com o objetivo de
divulgar informações sobre a do ed artística local e promover a
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educação cultural e turística, de autoria do vereador Fernando;
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 225/2025 que Dispõe sobre
a complementação da sinalização turística acessível nos pontos de
interesse do Município de Itabirito, com o objetivo de ampliar a
acessibilidade e a inclusão, e dá outras providências de autoria do
vereador Fernando; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
241/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes,
bares, lanchonetes e pizzarias de Itabirito disponibilizarem, em seus
estabelecimentos, cardápios transcritos para o sistema Braille, de
autoria do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Nº 242/2025 que Altera a Lei Municipal nº 3332, de 29 de julho de
2019, que "Dispõe sobre a presença de guarda-vidas e normas de
segurança e prevenção de acidentes em piscinas, cachoeiras,
hotéis, no município de Itabirito e da outras providencias, de autoria
do vereador Anderson; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
244/2025 que Institui ações de incentivo e fomento à leitura de
poesias nas escolas da rede pública municipal de Itabirito e dá
outras providências, de autoria da Vereadora Rosilene; PROJETO
DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 247/2025 que Declara de Utilidade
Pública a Associação de Fisioterapia Equoterapia e reabilitação em
saúde no Município de Itabirito, de autoria do vereador Fábio;
PROJETO DE LEI Nº 248/2025 que Altera a Lei Municipal nº 2459,
de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre Código de Obras do
Município de Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria do
Executivo, PROJETO DE LEI Nº 249/2025 que Altera a Lei
Municipal nº 2483, de 15 de março de 2006, e suas modificações
posteriores, que organiza e institui o COMPURB - Conselho
Municipal de Política Urbana, e dá outras providências, de autoria
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do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 250/2025 que Institui o Projeto
"Pomar Urbano", destinado ao plantio e à reposição de árvores
frutíferas em áreas públicas do Município de Itabirito, e dá outras
providências, de autoria do vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº
251/2025 que Institui a Semana Municipal da Prevenção à Violência
Escolar no Município de Itabirito, e dá outras providências, de
autoria do vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 252/2025 que
Dispõe sobre a criação da campanha publicitária educativa de
conscientização de que álcool é droga, no município de itabirito, e
dá outras providências, de autoria do vereador Danilo; PROJETO
DE LEI Nº 253/2025 que Institui o programa gravidez segura de
prevenção à SAF - síndrome alcoólica fetal - no Município de
Itabirito e dá outras providências, de autoria do vereador Anderson;
PROJETO DE LEI Nº 254/2025 que Institui a Política Municipal de
Conscientização e Atenção à Saúde das Mulheres no Climatério e
na Menopausa, de autoria do vereador Anderson; PROJETO DE
LEI Nº 255/2025 que Dispõe sobre a proibição de queimadas no
Município de Itabirito, estabelece penalidades e da outras
providências, de autoria do vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº
256/2025 que Institui a Política de Maternidade Segura no âmbito
do município de Itabirito para promover políticas de redução da
mortalidade materna e dá outras providências, de autoria do
vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 257/2025 que Institui no
Município de Itabirito, o Dia Municipal pela Saúde da Mulher e pela
Redução da Mortalidade Materna e dá outras providências, de
autoria do vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 258/2025 que
Institui o Observatório Municipal de Mobilidade e Trânsito no
Município de Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria do
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vereador Ézio; PROJETO DE LEI Nº 259/2025 que Declara de
Utilidade Pública a Associação Vargem dos Veludinhos no
Município de Itabirito, de autoria do vereador Leandro. VETOS
NOVOS: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº113/2025
que Dispõe sobre a obrigatoriedade: de atendimento psicológico
prioritário para servidores da Segurança Pública, da Saúde, da
Educação, da Assistência Social e do Conselho Tutelar no
Município de Itabirito, e dá outras providências, de autoria do
Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI
Nº148/2025 que Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa
municipal de incentivo esportivo bolsa atleta mirim no município de
Itabirito e dá outras providências, de autoria do Executivo; VETO
INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº182/2025 que Cria o
Fundo Municipal Antidrogas de Itabirito — FUMAD, destinado ao
financiamento de ações de prevenção, combate ao uso de drogas,
tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes
químicos no Município de Itabirito, e dá outras providências, de
autoria do Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI
Nº184/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de
transporte específico para pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida que apresentem alto grau de dependência funcional, em
tratamento nos Centros de Especialidades e Reabilitação no
Município de Itabirito, de autoria do Executivo. RESOLUÇÃO
NOVA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº07/2025, que Concede
Diploma de Medalha Ana Amélia à Celina Rodrigues da Cunha
Oliveira, de autoria do Vereador Anderson: PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº07/2025, que Concede Diploma de Medalha Ana
Amélia à Celina Rodrigues da Cunha Oliveira, de autoria do
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Vereador Anderson; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº08/2025, que
Concede Diploma de Mérito Industrial e Comercial à Empresa Ecoar
Soluções Ambientais, de autoria do Vereador Daniel; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº09/2025, que Concede Diploma de Mérito
Industrial e Comercial à André Filipe Ferreira Lima Mendanha, de
autoria do Vereador Danilo; PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº10/2025, que Concede Diploma de Mérito Educacional à Instituto
Santo Antônio de Pádua, de autoria do Vereador Edson; PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº11/2025, que Concede Diploma de Honra ao
Mérito à Luísa Maria Diogenes da Cunha Menezes, de autoria do
Vereador Ézio; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº12/2025, que
Concede Diploma de Homenagem Especial à Associação de
Ciclismo e Corredores Voando Baixo, de autoria do Vereador Fábio;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº13/2025, que Concede Diploma de
Mérito Educacional à Maryneusa Cassia Barreto Carvalho, de
autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº14/2025, que Concede Diploma de Mérito Empresarial à Wilson
Marcos Ferreira, de autoria do Vereador Leandro; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº15/2025, que Concede Diploma de Talento
Itabiritense à Lúcio Otávio Soares, de autoria do Vereador Lucas;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº16/2025, que Concede Diploma de
Homenagem Especial à Deuslira Raimunda Alves, de autoria do
Vereador Manoel; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº17/2025, que
Concede Diploma de Cidadania Honorária à Humberto Luiz Nunes
Pinto e Silva, de autoria do Vereador Márcio; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº18/2025, que Concede Diploma de Talento
Itabiritense à Gabriel Nolasco de Castro, de autoria do Vereador
Maximiliano, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº19/2025, que
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Concede Diploma de Medalha Francisco Homem Del Rey à João
Paulo Santos Cavalcanti, de autoria do Vereador Renê; PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº20/2025, que Concede Diploma de Cidadania
Honorária à Gilmar Aparecido da Costa, de autoria da Vereadora
Rosilene; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº21/2025, que Concede
Diploma de Honra ao Mérito à Marcelo Freitas Teixeira, de autoria
do Vereador Wellington; NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As
indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos,
exceto o requerimento nº 439/2025, que foi encaminhado à
assessoria jurídica para parecer e o requerimento nº 434/2025 que
foi deferido, porém a data será informada pela Câmara. A EMENDA
ADITIVA Nº 01 AO PL Nº163/2025 teve os pareceres pela rejeição
aprovados e foi arquivado por 04 (quatro) votos contrários aos
pareceres das comissões, dos vereadores Maximiliano, Ézio, Renê
e Edson; A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PL Nº163/2025
teve os pareceres aprovados e foi aprovada por unanimidade pelos
vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê,
Rosilene e Wellington; O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
163/2025 foi aprovado em primeira discussão; OS PROJETOS DE
LEI SUBSTITUTIVO NºS 164, 222, 229 e 231/2025 tiveram os
pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão;
OS PROJETOS DE LEI NºS 187, 206 (SUBSTITUTIVO), 233 e
237/2025 foram aprovados em segunda discussão; O PROJETO
DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 192/2025 teve os pareceres aprovados
e foi concedida vista ao Vereador Renê; OS PROJETOS DE LEI
NºS 214 (SUBSTITUTIVO), 218(SUBSTITUTIVO), 220, 221, 226,
227, 232 e 235/2025 foram aprovados em redação final; OS
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PROJETOS DE LEI NºS 238, 239, 240, 243, 245 e 246/2025
tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados em primeira
discussão; O PROJETO DE LEI Nº 236/2025 foi concedida vista ao
Vereador Ézio. Os projetos novos foram encaminhados às
comissões competentes para estudos e pareceres; Os Vetos foram
encaminhados à Comissão Especial formada pelos vereadores
Fernando, Daniel e Ézio; Os Projetos de Resolução foram
encaminhados à Comissão Especial formada pelos vereadores
Daniel, Renê e Rosilene. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO:
Usaram a palavra livre os Vereadores Maximiliano, Manoel, Renê,
Fernando, Ézio, Daniel e Rosilene. O Vereador Anderson solicitou
que seu nome fosse retirado da palavra livre. O Presidente
comunicou a realização de reunião extraordinária no dia
11/06/2025, às 17 horas. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e
pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 11 de junho de 2025.
SECRETÁRIO
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