sessao nº 19

Tá] | Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www. itabirito.mg.leg.br
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2025
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de 2025, às 17 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior (de maneira remota), Ézio Pimenta,
Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro
Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga,
Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes,
Renê Américo da Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington
Danilo dos Santos. Em seguida, o Presidente Márcio, solicitou ao
secretário a leitura da ata da reunião anterior que foi lida e
aprovada; das correspondências recebidas e expedidas, das
Indicações nºs 1061 a 1124/2025 e dos Requerimentos nºs 449 a
470/2025, de autoria dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo,
Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio,
Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington. PROJETOS NOVOS:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 247/2025 que Declara de
Utilidade Pública a Associação de Fisioterapia Equoterapia e
reabilitação em saúde no Município de Itabirito, de autoria do
Vereador Fábio; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 255/2025
que Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de
Itabirito, estabelece penalidades e da outras providências, de
autoria do vereador Manoel; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
250/2025 que Institui o Projeto "Pomar Urbano", destinado ao
plantio e à reposição de árvores fr tíferas em áreas públicas do
132
isty Câmara Municipal de Itabirito
À Aa À Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
Município de Itabirito, e dá outras providências, de autoria do
vereador Daniel; PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 256/2025
que Institui a Política de Maternidade Segura no âmbito do
município de Itabirito para promover políticas de redução da
mortalidade materna e dá outras providências, de autoria do
Vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 260/2025 que Institui o
Banco Municipal de Talentos Voluntários no Município de Itabirito,
com o objetivo de cadastrar cidadãos dispostos a doar tempo e
habilidades em prol de ações sociais, culturais, educativas e de
interesse público, e dá outras providências, de autoria do vereador
Fernando; PROJETO DE LEI Nº 261/2025 que Autoriza a criação
da Plataforma Municipal de Apoio a Estudantes Universitários do
Município de Itabirito, destinada a promover a colaboração entre
estudantes por meio da troca de caronas, alojamento solidário,
doação de materiais acadêmicos e outras formas de apoio mútuo, e
dá outras providências, de autoria do Vereador Fernando;
PROJETO DE LEI Nº 262/2025 que Institui o Cadastro Municipal de
Doadores no âmbito do Município de Itabirito, com a finalidade de
incentivar a cultura da doação voluntária e solidária, e dá outras
providências, de autoria do vereador Fernando; PROJETO DE LEI
Nº 263/2025 que Institui o projeto “Vacina no Braço, Cidadania na
Mão” que autoriza a utilização dos pontos de vacinação no
Município de Itabirito para a entrega de cartilhas educativas sobre
direitos sociais, saúde mental, políticas públicas e combate à
violência, e dá outras providências, de autoria do Vereador
Fernando; PROJETO DE LEI Nº 264/2025 que Autoriza a criação
do Programa Jovem Monitor Cultural no Município de Itabirito, com
o objetivo de formar e cadastrar jovens para atuarem, de forma
Til Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
as (31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
emparroeaass
voluntária, como guias e monitores em eventos, exposições,
espaços culturais e circuitos turísticos da cidade, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Fernando; PROJETO DE LEI
Nº 265/2025 que Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de
Prevenção e Enfrentamento à Ludopatia (transtorno do jogo), no
âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências, de autoria
do vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº 266/2025 que Institui a
"Semana Municipal da Memória Viva, Futuro Consciente", no
âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências de autoria
do vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 267/2025 que Dispõe
sobre a conscientização e sensibilização dos alunos da Rede
Pública Municipal de Ensino sobre as dificuldades e potencialidades
das pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Itabirito, de
autoria do vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 268/2025 que
Institui a Semana da Educação Alimentar Nutricional no Município
de Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria do vereador
Manoel; PROJETO DE LEI Nº 269/2025 que Altera dispositivos da
Lei Municipal nº 1.816, de 17 de dezembro de 1993, com redação
dada pela Lei nº 3.265/2018, para instituir alíquotas progressivas do
ITBI e dá outras providências, de autoria do vereador Ézio;
PROJETO DE LEI Nº 270/2025 que Ratifica Protocolo de Intenções
firmado entre o Município de Itabirito/MG e a Casa de Repouso
Santa Luiza de Marilac, com finalidade de doação de imóvel público
municipal para implantação de nova sede da Instituição e Autoriza o
Poder Executivo a doar o imóvel, para o fim que especifica, de
autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 271/2025 que Institui o
Programa Municipal de Introdução à Cinematografia e Linguagem
Audiovisual nas Escolas da Rede Pública de Ensino de Itabirito e dá
134
ad Câmara Municipal de Itabirito
À Ea À Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
E? sa (31) 3561-1599 - www. itabirito.mg.leg.br
outras providências, de autoria da Vereadora Rosilene; PROJETO
DE LEI Nº 272/2025 que Institui o Programa Municipal de Turismo
Ecológico e Sustentável em Áreas de Mata e Reserva Ecológica no
Município de Itabirito, e dá outras providências, de autoria da
vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI Nº 273/2025 que Institui o
Dia Livre de Impostos no municipio de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do vereador Maximiliano; PROJETO DE
LEI Nº 274/2025 que Dispõe sobre a obrigatoriedade da
capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos
profissionais da educação e recreação infantil das instituições
públicas e privadas do Município de Itabirito/MG, e dá outras
providências, de autoria do vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº
275/2025 que Institui a campanha permanente de conscientização
sobre a depressão infantil e na adolescência no município de
Itabirito e dá outras providências, de autoria do vereador Danilo. NA
SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas
e os requerimentos foram deferidos. OS PROJETOS DE LEI
SUBSTITUTIVOS NºS 163 (com emenda), 164, 222 e 229/2025
foram aprovados em redação final; OS PROJETOS DE LEI NºS
192 (SUBSTITUTIVO), 231 (SUBSTITUTIVO) e 236/2025 foram
aprovados em segunda discussão; OS PROJETOS DE LEI NºS
213 (SUBSTITUTIVO), 224 (SUBSTITUTIVO), 225
(SUBSTITUTIVO), 241 (SUBSTITUTIVO), 242 (SUBSTITUTIVO),
244 (SUBSTITUTIVOS), 249, 253, 254, 257, 259/2025 tiveram os
pareceres aprovados e foram aprovados em primeira discussão, OS
PROJETOS DE LEI NºS 239, 240, 243, 245 e 246/2025 foram
aprovados redação final. OS PROJETOS DE LEI NºS 248 e
258/2025 tiveram os pareceres aprovados e tiveram vistas
/ 135
oe
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www. itabirito.mg.leg.br
| ; Câmara Municipal de Itabirito
peer
concedidas aos vereadores Maximiliano e Anderson,
respectivamente. OS PROJETOS DE LEI NºS 238 e 252/2025
foram retirados de pauta a pedido dos autores; OS PROJETOS DE
RESOLUÇÃO NºS 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20 e 21/2025 tiveram os pareceres aprovados e foram aprovados
por votação única e nominal por unanimidade pelos vereadores
Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Fernando, Leandro,
Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington.
Os projetos novos foram encaminhados às comissões
competentes para estudos e pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA
REUNIÃO: Usaram a palavra livre os Vereadores Maximiliano,
Manoel, Rosilene, Daniel, Fábio, Ézio, Renê e Fernando. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela
presença e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 23 de junho de 2025.
A
MARCIO ANTONTO|D
SEA TÁRIO
/
136