sessao nº 23

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/07/2025
Aos quatorze dias do mês de julho do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos (de
forma remota), Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira
Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da Silva,
Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
Ausência justificada do Vereador Fernando Pereira Antunes. Em
seguida, o Presidente Márcio, solicitou ao secretário Manoel a
leitura da ata da reunião anterior que foi lida e aprovada; das
correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 1322
a 1373/2025 e dos Requerimentos nºs 554 a 577/2025, de autoria
dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Rosilene e
Wellington. VETOS NOVOS: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO
DE LEI Nº 164/2025 que Dispõe sobre a catalogação e a divisão
quantitativa das rotas da coleta seletiva de materiais recicláveis
entre as associações de catadores no município de Itabirito e dá
outras providências, de autoria do Executivo; VETO INTEGRAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 229/2025 que Denomina a criação do
Programa Municipal de Educação Financeira para Autonomia
Econômica, com foco em empreendedorismo, formalização de MElIs
e fortalecimento do protagonismo local, de autoria do Executivo;
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VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 239/2025 que
Dispõe sobre a criação do Programa "Saúde + Perto" no âmbito do
município de Itabirito, e dá outras providências, de autoria do
Executivo; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº
243/2025 que Denomina a criação do Programa Municipal de
Capacitação Profissional na Construção Civil, no Município de
Itabirito, e dá outras providências, de autoria do Executivo;
PROJETOS NOVOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2025
que Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados da
Câmara Municipal de Itabirito em atendimento à Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -
LGPD), de autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 186/2025 que Dispõe sobre oO
acompanhamento, registro, e fiscalização da exploração de
recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do
Município de Itabirito, conforme previsão no art. 23, XI, da
Constituição Federal e dá outras providências, de autoria do
Executivo; PROJETO DE LEI Nº 318/2025 que Declara de Utilidade
pública o Instituto Cultural Berço da Orquestra e dá outras
providências, de autoria do Vereador Daniel: PROJETO DE LEI Nº
319/2025 que Institui o Programa de Premiação de Boas Práticas
Escolares no âmbito das escolas Municipais de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº
320/2025 que Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de
ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas, similares e
veículos de 4 rodas no município de Itabirito, de autoria do Vereador
Danilo; PROJETO DE LEI Nº 321/2025 que Institui o Programa
Municipal “Superação Itabirito” de Inclusão Produtiva e
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Desenvolvimento Social e dá outras providências, de autoria do
vereador Danilo; PROJETO DE LEI Nº 322/2025 que Dispõe sobre
a fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a
acompanhante para parturientes nos equipamentos do Sistema
Único de Saúde (SUS), da rede direta ou conveniada, no Município
de Itabirito, de autoria do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº
323/2025 que Declara de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Esplanada da Serra, neste Município, de autoria do
vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº 324/2025 que Declara de
Utilidade Pública a Associação Vale do Sereno Água Limpa, neste
Município, de autoria do Vereador Daniel. NA SEGUNDA PARTE
DA REUNIÃO: As indicações foram aprovadas e os requerimentos
foram deferidos; OS PROJETOS DE LEI NºS 292 (substitutivo),
305 e 306/2025 foram aprovados em redação final, OS PROJETOS
DE LEI NºS 307, 308, 309, 314, 315, 316/2025 e OS PROJETOS
DE RESOLUÇÃO NºS 22 e 23/2025 foram aprovados em segunda
discussão; O VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº
231/2025 teve os pareceres aprovados e foi reprovado por 14
(quatorze) votos contrários pelos vereadores Anderson, Daniel,
Danilo, Edson, Ézio, Fábio, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio,
Maximiliano, Renê, Rosilene e Wellington. Os vetos novos foram
encaminhados à comissão especial formada pelos vereadores
Daniel, Wellington e Renê; os projetos novos foram encaminhados
às comissões competentes para estudos e pareceres. NA
TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: Atendendo requerimento
nº365/2025, de autoria do Vereador Daniel, recebemos o Instituto
Cultural O Berço da Orquestra que encantou os vereadores e O
público com uma apresentação especial, sob a regência do Maestro
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Antônio Afonso. Em seguida, usaram a palavra livre os Vereadores
Manoel, Renê, Edson (absteve), Rosilene, Fábio, Daniel, Ézio
(absteve), Anderson e Danilo (absteve). Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou à
reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 17 de julho de 2025.
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