sessao nº 24

A À Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - way. itabirito.mg.leg.br
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2025
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2025, às 17 horas, foi
realizada a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição,
Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da
Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da
Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas
Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de
Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Renê Américo da
Silva, Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
Em seguida, o Presidente Márcio, solicitou ao secretário Manoel a
leitura da ata da reunião anterior que foi lida e aprovada; das
correspondências recebidas e expedidas, das Indicações nºs 1374
a 1431/2025 e dos Requerimentos nºs 578 a 604/2025, de autoria
dos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio, Fábio,
Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Márcio, Maximiliano, Renê e
Rosilene. VETOS NOVOS: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE
LEI Nº 247/2025 que Declara de Utilidade Pública a Associação de
Fisioterapia Equoterapia e reabilitação em saúde no Município de
Itabirito, de autoria do Executivo; VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO
DE LEI Nº 258/2025 que Institui o Observatório Municipal de
Mobilidade e Trânsito no Município de Itabirito/MG e dá outras
providências, de autoria do Executivo; VETO TOTAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 266/2025 que Institui a "Semana
Municipal da Memória Viva, Futuro Consciente", no âmbito do
Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do
Executivo: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº
163
Câmara Municipal de Itabirito
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
269/2025 que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.816, de 17
de dezembro de 1993, com redação dada pela Lei nº 3.265/2018,
para instituir alíquotas progressivas do ITBI e dá outras
providências, de autoria do Executivo; VETO TOTAL AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 271/2025 que Institui o Programa
Municipal de Introdução à Cinematografia e Linguagem Audiovisual
nas Escolas da Rede Pública de Ensino de Itabirito e dá outras
providências, de autoria do Executivo; PROJETOS NOVOS:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 319/2025 que Institui o
Programa de Premiação de Boas Práticas Escolares no âmbito das
escolas Municipais de Itabirito e dá outras providências, de autoria
do Vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº 325/2025 que Institui o
Programa "Hidrata Itabirito", no âmbito do Município de Itabirito, e
dá outras providências, de autoria do Vereador Wellington;
PROJETO DE LEI Nº 326/2025 que Dispõe sobre a criação do
“Projeto Esporte para Todos — Itabirito Inclusiva”, voltado à
implementação da prática de esportes coletivos adaptados para
pessoas com deficiência e síndromes raras nas escolas públicas
municipais de Itabirito, de autoria do Vereador Lucas; PROJETO
DE LEI Nº 327/2025 que Institui o Dia Municipal do Criador de
Pássaros no Município de Itabirito e dá outras providências, de
autoria do Vereador Lucas; PROJETO DE LEI Nº 328/2025 que
Institui o Dia Municipal do Skate no âmbito do Município de
Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria do vereador Lucas;
PROJETO DE LEI Nº 329/2025 que Institui o evento Rolê Oficial —
Skate Itabirito' no calendário municipal e dá outras providências, de
autoria do Vereador Lucas; PROJETO DE LEI Nº 330/2025 que
Dispõe sobre a autorização para instalação de sistema de
164
Gb | Câmara Municipal de Itabirito
Sun Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
ES qu (31) 3561-1599 - wwyw.itabirito.me.leg.br
sonorização pública nos pontos de vide monitoramento do
Programa “Olho Vivo”, para emissão de alertas sonoros e
advertências orais em tempo real, e dá outras providências, de
autoria do vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 331/2025 que
Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o Programa “Conecte
com Respeito", que promove a educação digital responsável e a
prevenção à violência visual e à exposição indevida nas redes
sociais e aplicativos, e dá outras providências, de autoria do
Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 332/2025 que Institui o
Programa Municipal de Inclusão Profissional e Empreendedora para
Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (PCD e
TEA) — “Itabirito Inclusivo” — e dá outras providências, de autoria do
Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 333/2025 que Institui, no
âmbito do Município de Itabirito, o Programa “Entrada Solidária”,
que condiciona o acesso a eventos públicos de grande relevância E
doação de alimento não perecível, com destaque para a Julifest e a
Festa do Pastel de Angu, e dá outras providências, de autoria do
Vereador Fernando: PROJETO DE LEI Nº 334/2025 que Denomina
“Rua Jair Barros”, a atual Rua 6, localizada no Bairro Portões, neste
município, de autoria da Vereadora Rosilene; PROJETO DE LEI Nº
335/2025 que Institui, no âmbito do Município de Itabirito/MG, o
Programa Municipal "Desafio Mentes Criativas", com o objetivo de
fomentar ideias, talentos e soluções sustentáveis voltadas ao
desenvolvimento econômico e social local, e dá outras providências,
de autoria do Vereador Daniel; PROJETO DE LEI Nº 336/2025 que
Dispõe sobre a comunicação da confirmação de gravidez em
menores de 14 anos aos órgãos competentes, no âmbito do
Município de Itabirito, e dá outras providências, de autoria” do
165
E Câmara Municipal de Itabirito
À Ã À Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG — CEP 35450-228
rt a (31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
eres
Vereador Anderson: PROJETO DE LEI Nº 337/2025 que Institui o
Dia Municipal do Motociclista no Município de Itabirito/MG, e dá
outras providências, de autoria do Vereador Ézio; PROJETO DE
LEI Nº 338/2025 que Dispõe sobre a adoção do novo Símbolo
Internacional de Acessibilidade no âmbito do Município de Itabirito,
estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras
providências, de autoria do Vereador Ézio; PROJETO DE LEI Nº
339/2025 que Dispõe sobre a implantação da Motopista Pública
Municipal de Itabirito, na Avenida José Farid Rahme, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Ézio; PROJETO DE LEI Nº
340/2025 que Institui diretrizes municipais para prevenção e
combate ao furto e roubo de veículos em Itabirito, em conformidade
com a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de
Veículos e Cargas, e dá outras providências, de autoria do
Vereador Fernando; PROJETO DE LEI Nº 341/2025 que Altera o
Art. 1º da Lei Municipal nº 4380, de 31 de Julho de 2025, que
“Institui, no âmbito do Município de Itabirito, a Semana de
Conscientização para Adolescentes sobre Educação e
Responsabilidade Financeira, e dá outras providências, de autoria
do Vereador Anderson; PROJETO DE LEI Nº 342/2025 que Dispõe
sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no
ambito da Administração Municipal, notadamente nas redes sociais
oficiais, e dá outras providências, de autoria do Vereador Manoel;
PROJETO DE LEI Nº 343/2025 que Institui o projeto “Nasce uma
criança, planta-se uma árvore” e dá outras providências, de autoria
do Vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 344/2025 que Institui o
“DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA” e dá outras providências,
de autoria do Vereador Manoel; PROJETO DE LEI Nº 345/2025
166
e
Câmara Municipal de Itabirito
À Ã Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG — CEP 35450-228
p ASAS sad (31) 3561-1599 - www. itabirito.mg.leg.br
que Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em
órgãos e entidades da Administração Pública municipal, de autoria
do Vereador Manoel. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As
indicações foram aprovadas e os requerimentos foram deferidos, (6)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 186/2025 foi concedida vista
ao Vereador Edson; OS PROJETOS DE LEI NºS
261(substitutivo), 311, 322, 323 e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
24/2025 foram aprovados em segunda discussão, OS PROJETOS
DE LEI NºS 297 e 300/2025 foram aprovados em redação final; O
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 229/2025 teve os
pareceres aprovados e foi DERRUBADO por 14 (quatorze) votos
contrários pelos vereadores Anderson, Daniel, Danilo, Edson, Ézio,
Fábio, Fernando, Leandro, Lucas, Manoel, Maximiliano, Renê,
Rosilene e Wellington e 01 (um) voto favorável do Vereador Márcio.
Os vetos novos foram encaminhados à comissão especial formada
pelos vereadores Anderson, Daniel e Edson; os projetos novos
foram encaminhados às comissões competentes para estudos e
pareceres. NA TERCEIRA PARTE DA REUNIÃO: Usaram a
palavra livre os Vereadores Ézio, Rosilene, Maximiliano, Fábio,
Manoel, Anderson, Edson, Fernando e Renê. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 11 de agosto de 2025.
Câmara Municipal de Itabirito
À À Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG — CEP 35450-228
o IS SE (31) 3561-1599 - wwww.itabirito.mg.leg.br
MÁRCIO ANTONTÓ|DE OLIVEIRA JÚNIOR
SECRETÁRIO
168